O MPRO expediu recomendação à Câmara e Prefeitura Municipais de Seringueiras para que sejam adotadas providências imediatas no sentido de cessar ações lesivas aos princípios da legalidade.

A ação teve com base inquérito civil público instaurado pelo MP em agosto de 2012 para fiscalizar a implementação efetiva do serviço de saúde de tratamento intensivo pediátrico

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, realizará audiência pública, no dia 7 de junho, às 8h30min.

A Mudança vai reforçar a identidade do Ministério Público como instituição independente.

O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a insuficiência de acesso às informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

De acordo com o apurado pelo MP, Leandro Jacinto, nomeado em abril de 2008 pelo ex-prefeito para ocupar um cargo de assessor, nunca exerceu de fato função de direção, chefia ou assessoramento.

O MPRO ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-diretor do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) do município de Alta Floresta do Oeste

Também se apurou que os supostos patrocinadores do evento parecem ter alguma relação com o próprio município, seja em licitações ganhas, seja por serviços prestados ao município.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) anunciou a ampliação do número de vagas nas unidades em hospitais de Rondônia.

O TAC foi aceito pelo Presidente do Instituto, o qual, dentro em breve, inciará os atos necessários para contratação de banca examinadora e lançamento do edital para a realização do concurso.

A programação será realizada no período de 6 a 10 de fevereiro.

Em apoio ao trabalho da organização, o Ministério Público de Rondônia conclama toda a sociedade a aderir ao protesto.

Á apresentação do certificado de aprovação provisória do Corpo de Bombeiros, que deverá ser requerido à corporação com antecedência mínima de sete dias.

O Ministério Público de Rondônia celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município e a Câmara de Vereadores de Santa Luzia do Oeste.

O evento foi promovido pela Arquidiocese de Porto Velho e Faculdade Católica de Rondônia, com apoio do Ministério Público de Rondônia.

O encontro faz parte da etapa de execução do Planejamento Estratégico Nacional do MP coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no ano passado.

Também fica vedada a propaganda eleitoral durante as festas em ambos os municípios, por isso não será permitida a participação de comitivas trajando qualquer item de partido político, coligação...

Pelo acordo, o município se compromete, por meio do Hospital Municipal, logo após os nascimentos na unidade, fornecer a um dos pais ou responsáveis declaração de nascimento .

O secretário do Meio Ambiente repassou doações recebidas a titulo de compensação ambiental irregularmente para a Associação.

As recomendações foram expedidas pelos Promotores de Justiça Eleitorais Alba da Silva Lima, da Comarca de Alvorada do Oeste, e Thiago Gontijo Ferreira, da Comarca de Costa Marques.