As resoluções com as regras relativas às consultas plebiscitárias na região da Ponta do Abunã (Distritos de Extrema, Nova Califórnia, Fortaleza do Abunã e Vista Alegre do Abunã) e em São Miguel do Guaporé e Nova Brasilândia foram aprovadas pelo TRE de Rondônia na sessão desta terça-feira (29).

O voto será obrigatório para maiores de 18 (dezoito) anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 (setenta) e maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.
A proposta de emancipação será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas.

Serão estabelecidas frentes suprapartidárias. Cabe à Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia estabelecê-las. O presidente do TRE já oficiou essa casa legislativa para indicá-las, e assim registrem seus representantes junto à Justiça Eleitoral, mediante documento autêntico, até 20 (vinte dias) antes da realização do plebiscito.

A consulta nos distritos Extrema, Nova Califórnia, Fortaleza do Abunã e Vista Alegre do Abunã ocorrerá dia 8/11 e nos municípios de São Miguel do Guaporé e Nova Brasilândia dia 15/11. Nos dois últimos municípios, a consulta é para ver se a população aprova que parte do território de São Miguel passe a ser área pertencente à Nova Brasilândia.

A íntegra das resoluções e o calendário eleitoral serão publicados nesta quinta (1º).