Reunião, em Porto Velho, dos membros do Movimento Pró-Emancipação Política da Ponta do Abunã/Foto: Marivaldo José/IMagemNews

A partir desta terça-feira, 5, até o dia 28 de fevereiro, um domingo, a população de Porto Velho será mobilizada para votar “sim” no plebiscito (consulta popular) que decidirá a emancipação política dos distritos portovelhenses de Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã, cuja maioria da população quer ver se transformar no município de Extrema de Rondônia.

No dia 28 de fevereiro, todos os portovelhenses devem ir às urnas ( o voto é obrigatório) para dizer se é contra ou a favor da criação daquele que deverá ser o 53º município de Rondônia.

Nesta terça-feira, membros do Movimento Pró-Emancipação da Ponta do Abunã, região que engloba os quatro distritos, estiveram em Porto Velho para discutirem as estratégias de divulgação visando esclarecer os moradores de Porto Velho sobre a importância de comparecerem às urnas no dia 28 de fevereiro e digitarem o  número 55 (Sim)  na urna eletrônica.

Os membros do movimento se reuniram com um dos principais apoiadores da transformação da região da Ponta do Abunã em município, o deputado estadual Valter Araújo (PTB), que vem acompanhando desde o início o trabalho dos moradores de Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre e Fortaleza do Abunã para realizarem o sonho da emancipação política.

Mas, como enfatizaram os membros do Movimento, esta é uma luta suprapartidária, que não tem um líder específico, mas sim toda uma população engajada na concretização de um projeto de desenvolvimento político, econômico e social, projeto este que, para se consolidar, depende, em grande parte, dos moradores de Porto Velho e de como eles votarão no dia 28 de fevereiro.

Excetuando um ou outro interesse pessoal em jogo, como é o caso do deputado Lebrão, que é contra a transformação da Ponta do Abunã em município, a maioria da classe política apóia a emancipação ( Lebrão mora e tem base eleitoral em São Francisco do Guaporé, no outro extremo de Rondônia).

Não se sabe ao certo porque Lebrão é contra o projeto. Sabe-se, no entanto, que seu irmão, o empresário Pedro Lebrão, tem uma madeireira no distrito de Vista Alegre.

Da reunião realizada na manhã desta terça, em Porto Velho, participaram também o vereador Eduardo Rodrigues, o Eduardo da Milla (PV), eleito presidente da Câmara da capital, e os seguintes membros do Movimento Pró-Emancipação da Ponta do Abunã: Mara da Costa, agricultora que reside há 25 anos na região; Aparecido Bispo, servidor municipal, que mora desde 1992 naquela localidade; Valdemar Ferreira Cardoso, agricultor e  morador há 27 anos; Idalina Silva da Rocha, agricultora e moradora há 18 anos; e José Ilso Belizário Santos, servidor municipal e morador há 23 anos.

Todos vieram a Porto Velho com o objetivo comum de traçar uma estratégia de mobilização e sensibilização dos portovelhenses para a importância do plebiscito. É que, para emancipar a Ponta do Abunã, serão necessários os votos dos moradores do município, uma vez que toda aquela região reúne cerca de 25 mil habitantes.

A decisão que obriga os eleitores de Porto Velho a irem às urnas em 28 de fevereiro foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os ministros do TSE confirmaram , por unanimidade, decisão em mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público Eleitoral para que o plebiscito autorizado para a criação do município de Extrema Rondônia alcance todo o eleitorado de Porto Velho. O novo município ficaria na região conhecida como Ponta de Abunã, atualmente pertencente à capital rondoniense.

De acordo com a definição da Assembléia Legislativa de Rondônia, questionada pelo MPE, o plebiscito seria realizado apenas entre os eleitores dos distritos de Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã, com a exclusão dos demais eleitores residentes em Porto Velho, município que sofrerá o pretendido desmembramento.

De acordo com o relator, ministro Fernando Gonçalves, a Lei 9709 dispõe que, para a criação de novos municípios, é necessária a consulta da população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento.