Da reportagem do TUDORONDONIA

No que depender do Estado, o novo município de Extrema de Rondônia – como querem uns – ou Ponta do Abunã – como defendem outros – terá uma receita média do Fundo de Participação dos Municípios em torno de R$ 193,7 mil mensais. Pode parecer pouco, mas é o que recebem quase vinte dos 52 municípios rondonienses, os considerados pequenos.

Além do FPM, os municípios contam com recursos da arrecadação do IPVA (em média R$ 3,8 mil para os municípios menores) e da receita própria, oriunda de alvarás, licenciamentos, taxas, impostos como o IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). A arrecadação própria é o combustível de sobrevivência dos municípios, de onde devem sair os recursos para investimentos e manutenção de serviços básicos.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Porto Velho ainda não divulgou, entretanto, quanto o município arrecada na região. Mas não é pouco. A arrecadação total de ICMS de Porto Velho no ano passado foi de R$ 371,02 milhões. Não dá para saber de quanto foi a contribuição da Ponta do Abunã na formação deste ‘bolo’, vez que, de acordo com a secretaria adjunta de Finanças do Estado, Marici Baseggio, não é possível especificar exatamente a arrecadação estadual seja de ICMS ou outra receita relativa aos distritos, “pois são considerados apenas bairros distantes de um município. A arrecadação desses distritos é vinculada ao município de Porto Velho”.

Marici observa, porém, que “a arrecadação que acontece no município não guarda absolutamente qualquer relação com os repasses constitucionais de ICMS ao município”. O repasse, segundo ela, “é feito por meio do índice de participação no percentual de 25% da arrecadação global de ICMS do Estado, não importando onde foi arrecadado”.

A técnica acrescenta que 75% do índice de participação do município é proporcional ao valor apurado por meio da mensuração da atividade econômica ocorrida no município, relativamente ao total da atividade econômica ocorrida no Estado. Desta forma o repasse de ICMS guarda proporcionalidade com a atividade empresarial, inclusive a atividade rural.


IPVA

No caso do IPVA, pertencem aos municípios 50% da arrecadação do imposto de veículos licenciados em seus territórios. O valor do repasse mensal médio aos pequenos municípios em 2009 foi de R$ 3.782,68. Esse índice é reduzido principalmente porque a maior parte da população de municípios menores não é proprietária de veículos de passeio, e sim de usuários de bicicletas, motocicletas ou transportes coletivos.