Acir Gurgacz apoia criação do município de Extrema de Rondônia

A necessidade de emancipação desses distritos se justifica por conta da distância de mais de 300 quilômetros da sede de Porto Velho.

 
[Foto: senador Acir Gurgacz (PDT-RO)]


Em discurso nesta quinta-feira (18), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apoiou a criação de um novo município chamado de Extrema de Rondônia. Ele explicou que em 28 de fevereiro próximo o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) vai realizar plebiscito na capital Porto Velho para consultar a população sobre a criação do município, que abrangerá os distritos de Extrema, Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã, que hoje integram o município de Porto Velho. O senador conclamou a população porto-velhense a votar a favor da criação do município.

- A necessidade de emancipação desses distritos se justifica por conta da distância de mais de 300 quilômetros da sede de Porto Velho. Além disso, se destaca a considerável atividade econômica desenvolvida pelos quase dez mil rondonienses que vivem atualmente nos quatro distritos - disse.

Acir Gurgacz também defendeu a aprovação do projeto de sua autoria (PLS 24/10) que transfere à Rondônia terras pertencentes à União. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde poderá receber emendas.

- Esse tipo de transferência de terras foi aprovada recentemente para os estados de Roraima e Amapá, por meio da Medida Provisória 454, de 2009. No entanto, faltou a inclusão do estado de Rondônia no mesmo processo - explicou.

Na opinião do senador, essa transferência de terras vai facilitar o processo de regularização fundiária no estado e ajudar na redução do desmatamento.

ÍNTEGRA DO DISCURSO DO SENADOR
O SR. ACIR GURGACZ (PDT – RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Suplicy, por sua gentileza, e também ao Sr. Presidente pela paciência de estar aqui junto conosco, aguardando nossos pronunciamentos para os Senadores e o povo brasileiro.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado de Rondônia, no qual moro há mais de 30 anos e onde desenvolvi toda a minha vida profissional e política, ainda é um Estado jovem. Com apenas 28 anos de emancipação política e administrativa, Rondônia ainda guarda resquícios do período em que era Território Federal, administrado pela União. Vivemos um processo de organização social, política e administrativa; e alguns ajustes ainda são necessários, como no caso da PEC nº 60, de autoria da nobre Senadora Fátima Cleide, que trata da transposição dos servidores do ex-Território para os quadros da União.
No último dia 13, na semana passada, 16 Municípios de Rondônia, Estado que abriga hoje mais de 1 milhão e 500 mil habitantes, completaram 18 anos de emancipação.
Em razão da interrupção das atividades durante o carnaval, resgato este tema hoje. E é com grande alegria que comemoro esta data com a população desses 16 Municípios do Estado de Rondônia, criados por meio da Lei nº 375, de 13 de fevereiro de 1992.
Esse povo tem contribuído vigorosamente para o desenvolvimento do Estado de Rondônia.
O momento é oportuno para relembrarmos os grandes avanços que já tivemos e mantermos o espírito de pioneiros na busca do progresso e do bem-estar para os rondonienses.
É com esse espírito que venho defender nesta Casa duas propostas importantes para o fortalecimento da organização social e política de nosso Estado de Rondônia.
A primeira delas é a proposta de criação do Município de Extrema de Rondônia, que será formado pela união dos Distritos de Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia e Extrema, que atualmente integram o Município de Porto Velho, a capital do Estado.
A necessidade de emancipação desses distritos se justifica por conta da distância de mais de 300 quilômetros da sede de Porto Velho. Além disso, se destaca a considerável atividade econômica desenvolvida pelos quase 10 mil rondonienses que vivem atualmente nos quatro distritos.
A consulta popular na forma de plebiscito será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 28 de fevereiro, e quero manifestar aqui o meu apoio à transformação desses quatro distritos no Município de Extrema de Rondônia.
É preciso dizer sim à organização social e política de nosso Estado, pois sempre lutamos pelo associativismo e pelo fortalecimento de nossas comunidades.
Foi somente com organização e a união desses quatro distritos que a realização do plebiscito se tornou realidade. Com isso, os anseios de seus moradores serão atendidos pela Justiça Eleitoral e pela democracia brasileira.
Portanto, é em nome da cidadania e do fortalecimento do espaço comunitário que conclamo os demais moradores de Porto Velho a votarem sim no plebiscito do dia 28.
Dessa maneira será possível reconhecer o direito legítimo dessas comunidades à organização política e à luta por maior autonomia e pelo desenvolvimento local.
Quero também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, defender daqui desta tribuna uma proposta de projeto de lei que apresentei na semana passada à Comissão de Constituição e Justiça, para apreciação e votação nesta Casa, que também trata de conferir ao Estado de Rondônia uma melhor organização social e política.
Esse projeto de lei pretende transferir ao domínio do Estado de Rondônia terras pertencentes à União. Esse tipo de transferência de terras da União para o Estado foi aprovada recentemente para os Estados de Roraima e Amapá, por meio da Medida Provisória nº 454, de 2009.
A medida concedeu a esses dois Estados o direito de que as terras federais lhe fossem efetivamente transferidas. No entanto, faltou a inclusão do Estado de Rondônia no mesmo processo. Afinal de contas, como Roraima e Amapá, Rondônia também foi Território Federal.
Portanto, peço apoio aos nobres Senadores e Senadoras para que essa distorção de tratamento entre as unidades federativas seja corrigida o mais breve possível.
Esse projeto de lei que ora apresento, além de fazer justiça ao Estado de Rondônia, tratando-o de forma igualitária aos demais ex-Territórios da União, facilitará o processo de regularização fundiária já em curso na Amazônia, por meio dos programas Arco Verde e Terra Legal.
Esses programas, que são do Governo Federal, e o projeto de lei que ora apresento, caminham juntos para regularizar as terras na Amazônia, reduzir o desmatamento, promover a cidadania e oferecer alternativas sustentáveis de desenvolvimento para a região.
A transferência dessas terras da União para o nosso Estado será um grande passo para a consolidação do pacto federativo e na construção de uma Rondônia forte e cidadã, no qual a presença do Estado sirva como elemento de promoção da justiça social, assegurando o direito de propriedade e promovendo o desenvolvimento econômico.
Somente dessa forma os colonizadores assentados pelo Incra em Rondônia, ao longo dos anos, receberão a Certidão de Cadastro de Imóvel Rural, o que possibilitará o acesso às políticas públicas de fomento à produção. Entre elas, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Pronaf. O acesso a tais políticas é um desejo antigo desse povo trabalhador.
Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conto com o apoio de todos na aprovação desse projeto de lei, certo de que assim participaremos juntos da construção de um Brasil mais justo e solidário.
Eram essas as minhas colocações, Sr. Presidente.
Agradeço, mais uma vez, a oportunidade e a sua paciência em atender nosso pedido.
Muito obrigado.

Da Redação / Agência Senado