A vereadora Mariana Carvalho (PSDB) declarou seu voto favorável à emancipação política e administrativa da região da Ponta do Abunã, na consulta plebiscitária que será realizada neste domingo (28/02) pelo TER/RO. Em uma enquete realizada pela TVJORNET (WWW.tvjornet.com.br) com todos os vereadores da capital, Mariana assumiu que vai votar 55, dizendo “sim” à criação do novo município.


“A criação de um novo município naquela região é uma aspiração profundamente enraizada e sentida no coração das pessoas que ali residem, que há muito tempo sustentam a bandeira da emancipação. A medida fará justiça àquela gente, beneficiando centenas de moradores que clamam por investimentos em infra-estrutura, saneamento básico, saúde e educação pública de qualidade” disse Mariana.


Em sua manifestação a vereadora lamentou que a divulgação quanto à obrigatoriedade do voto tenha sido tímida, bem como todas as questões que envolvem o tema, “talvez pela falta de tempo para uma campanha de conscientização mais eficaz”, comentou.

Informações Importantes

A vereadora Mariana Carvalho chama a atenção dos eleitores de Porto Velho para algumas informações importantes sobre o plebiscito:

· O plebiscito será realizado no domingo (28/02) e o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 e maiores de 16 e menores de 18 anos. Segundo a resolução a proposta de emancipação será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas.


· Além dos eleitores de Porto Velho também irão às urnas os eleitores dos distritos de Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã.


· Quem for a favor da criação do novo município deve apertar o número 55 (Sim). Quem for contra, aperta o número 77 (Não).

· Caso o eleitor não vote e não justifique há penalidades previstas. Se não provar que votou o eleitor não poderá se inscrever em concurso público, receber salário de emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa da União, obter empréstimos, passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou imposto de renda.


* Ao contrário do que está sendo noticiado por alguns meios de comunicação, não há necessidade de comparecimento mínimo de eleitores para aprovação do plebiscito sobre a emancipação da Ponta do Abunã.


· Segundo a Resolução n. 35/2009 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE/RO, “a proposta de emancipação será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas” (art. 2º).


* Os eleitores podem esclarecer dúvidas e fazer denúncias sobre o processo de votação pelo telefone 148. O eleitor será atendido por um servidor do TRE que poderá prestar esclarecimentos sobre o plebiscito bem como receber denúncias de eventuais irregularidades.


· Todos os eleitores que fizeram transferência de seu título para Porto Velho ou se alistaram após o dia 30 de setembro de 2009 devem ligar para o número 148 e verificar seu local de votação. A ligação é gratuita e o serviço irá funcionar até as eleições de outubro, das 08h às 18h.