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29/09/2009 - 10h01min - Atualizado em 29/09/2009 - 10h01min

MP participará de audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Corte avaliará os episódios ocorridos nos anos de 2002 e 2004, quando diversos presos foram mortos no presídio Urso Branco, em Porto Velho.

O Ministério Público de Rondônia estará presente à audiência convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, nesta quarta-feira (30), quando serão analisadas as informações prestadas pelo Estado brasileiro sobre as medidas provisórias adotadas visando cessar a violação de direitos humanos na unidade prisional José Mário Alves Filho, conhecida como Urso Branco, localizada em Porto Velho.

A Corte é uma instituição judicial da Organização dos Estados Americanos (OEA) e tem por objetivo aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

O Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, da Promotoria de Execução Penal, foi designado para acompanhar a sessão da Corte, que avaliará os episódios ocorridos nos anos de 2002 e 2004, quando diversos presos foram mortos, e o andamento dos casos posteriores. A finalidade primordial da audiência é aferir o grau de respeito, pelo Estado brasileiro, aos direitos humanos, naquela unidade prisional.

A comissão integrada por autoridades da União, do Estado de Rondônia e da sociedade civil tem se reunido periodicamente para discussão e deliberação sobre o assunto, cujos informes são reportados à Corte, que convocou a audiência para esclarecimentos adicionais e apreciação da eficácia das medidas provisionais determinadas.

Segundo o Promotor de Justiça Marcos Tessila, as condições carcerárias da unidade prisional Urso Branco estão, a cada dia, mudando para melhor, porém, não na proporção que se espera. “É necessária maior capacidade operacional da Secretaria de Estado de Justiça e o momento não permite o levantamento das medidas deferidas pela Corte. A junção dos órgãos públicos e da sociedade tem permitido a superação dos fatos que denegriram a imagem do Estado brasileiro nos lamentáveis episódios de 2002 e 2004”, diz.

Além do MPRO, participarão da audiência o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o Tribunal de Justiça (TJ), o Estado de Rondônia, a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) e os peticionários responsáveis pelo oferecimento da denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos.