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04/03/2010 - 02h37min - Atualizado em 04/03/2010 - 02h37min

Sobre o estranho voto do ministro Ricardo Lewandowski

"...não se pode deixar de questionar os argumentos do ministro, que buscou incriminar as testemunhas, chamando-as de desqualificadas e com péssimos antecedentes criminais...”

Por Rubens Coutinho

"A Justiça não pode ser deliberadamente cega".Gittin, Sabedoria de Israel

Pessoas minimamente informadas sobre o processo e que assistiram, na terça-feira, a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral e a declaração de voto do ministro Ricardo Lewandowski estranharam não o fato de o ministro ter votado a favor da absolvição do governador Ivo Cassol (PP), mas os “argumentos” encontrados pelo magistrado para tentar fundamentar seu veredicto no julgamento do Recurso Contra a Expedição de Diploma 739, impetrado pelo Ministério Público Eleitoral, onde o chefe do Poder Executivo Estadual rondoniense é acusado de compra de votos nas eleições de 2006.

Ressalte-se que não se tem, aqui, a pretensão de ensinar o vigário a rezar missa - nossos insuficientes conhecimentos jurídicos não passaram da propedêutica e facilmente seriam desqualificados por qualquer rábula . Mas salta aos olhos e aos ouvidos dos mais simplórios e de qualquer um do povo o confuso voto do ministro proferido na sessão de terça. Também não se discute se Cassol é culpado ou inocente, mas sim a forma como está sendo julgado -  morosamente, com votos fragilíssimos e  insistentes e injustificáveis  pedidos de vista protelatórios, para dizer o mínimo.

Lewandowski, como os demais magistrados brasileiros, aí incluídos desde o juiz de uma comarca distante até o ocupante de uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir. Se cometer algum equívoco ao julgar, pode-se dizer dele, no máximo, que cometeu um erro in judicando, ou erro de julgamento, o que exclui o dolo e a culpa.

Dizem que decisão da justiça não se discute, cumpre-se.
Sim. Cumpre-se, mas também se discute.

No presente caso, não se pode deixar de questionar os argumentos do ministro, que buscou incriminar as testemunhas, chamando-as de “desqualificadas e com péssimos antecedentes criminais”, para absolver o réu, o governador Ivo Cassol.

O ministro Lewandowski misturou alhos com bugalhos ao emitir esta opinião, pois, na verdade, se referia não aos vigilantes da empresa Rocha, aqueles que denunciaram o governador e o senador Expedito Júnior (PSDB) na compra de votos, mas ao traficante Agenor Vitorino de Carvalho, o Japa, que, segundo inquérito da Polícia Federal, teria sido utilizado pelo governador Ivo Cassol, juntamente com a Polícia Civil, para intimidar justamente as testemunhas e, ao mesmo tempo, para prestar testemunho falso a favor de... Cassol!

Nos inquéritos da PF não consta que nenhum dos vigilantes que se dispuseram a testemunhar contra o governador e o senador ostentasse antecedentes criminais.

Japa, por sua vez, possui extensa folha criminal, que inclui tráfico de drogas e homicídio. Sua última façanha foi ser preso com mais de 700 quilos de cocaína na cidade de Machadinho do Oeste.

Homem bem relacionado com o poder, ele era motorista do então líder do Governo na Assembléia Legislativa de Rondônia na época da abertura do processo de compra de votos. A última informação que se tem dele é que está no presídio Urso Branco.

Anteriormente, no caso da compra de votos, Japa teria se encontrado com o governador Ivo Cassol no hangar do Governo e, na ocasião, teria recebido a ordem de convencer as testemunhas a voltarem atrás em seus depoimentos - custasse o que custasse. Foram oferecidos dinheiro, facilidades para as testemunhas passarem em concurso de ingresso na Polícia Militar e cargos em secretarias, desde que concordassem em contar outra versão às autoridades policiais federais.

Aqui, abra-se um parêntesis (uma das testemunhas teve a casa da mãe atingida por tiros disparados na madrugada e cinco foram incluídas no programa Nacional de Proteção às Testemunhas, do Governo Federal, porque mantiveram os depoimentos).

Nessa suposta missão, o marginal foi “assessorado” pela Polícia Civil de Rondônia, que passou a dar-lhe apoio nas ameaças proferidas contra os vigilantes e usá-lo como testemunha para contraditar o testemunho destes.

Preso pela Polícia Federal por falso testemunho, Japa recebeu regalias no Urso Branco, presídio administrado pelo Estado, onde era tratado como “homem do governador”. Ao ser preso pela PF, acusado de falso testemunho, tinha registrado em seu celular o número do telefone do governador. Chegou a se encontrar com o secretário de Administração Penitenciária, Gilvan Ferro, no gabinete deste. Foi retirado do Urso Branco e levado até a Secretaria sem escolta e sem algema. Até hoje não se sabe o que Japa conversou com Gilvan. Sabe-se, no entanto, que no Urso Branco nunca foi colocado em cela. Ficou na enfermaria, apesar de não estar doente.

Ao proferir seu voto, o ministro chegou a chamar, por diversas vezes, Agenor Vitorino de Carvalho de Agenor Martins de Carvalho, este último, um honrado advogado militante em Porto Velho, cujo pai, também advogado e possuidor do mesmo nome do filho, foi fuzilado por pistoleiros na capital  na década de 80, tudo porque defendia um grupo de sem-terras que disputava com latifundiários a área onde hoje fica o bairro Nova Porto Velho.

Outro fato estranho: segundo o ministro Ricardo Lewandowski, as testemunhas que depuseram contra o governador são desqualificadas e ostentam péssimos antecedentes criminais.
Não é verdade.

De qualquer sorte, se estas testemunhas não servem para incriminar o governador, também não deveriam ter servido para incriminar o senador Expedito Júnior, que acabou cassado por compra de votos justamente em conseqüência dos depoimentos dessas pessoas “desqualificadas” e que ostentam - no dizer do ministro Lewandowski - “péssimos antecedentes criminais”.

Ora, diria o ministro Lewandowski, a compra de votos envolvendo Expedito e seus parentes ficou amplamente comprovada, ao passo que em nenhum momento foi provado que o governador tenha comprado, mandado comprar ou tomado conhecimento da compra.

Neste aspecto, a jurisprudência pacificada pelo TSE é muito clara: “Para a caracterização da infração ao artigo 41-A da Lei das Eleições é desnecessário que o ato de compra de votos tenha sido praticado diretamente pelo candidato, mostrando-se suficiente que, evidenciado o benefício, haja participado de qualquer forma ou com ele consentido”.
As testemunhas são uníssonas e harmónicas em afirmar que, em troca de R$ 100,00, teriam sido instruídas a votar também no governador.

Num caso com algumas semelhanças, João e Janete Capiberibe, ele senador, ela deputada federal, foram cassados com base no testemunho de duas eleitoras que disseram ter recebido 26 reais cada para votar neles.

Mas , de fato, até adversários políticos de Cassol, como o senador Acir Gurgacz (PDT), não acreditam que o governador tenha participado diretamente do esquema.

E é justamente aí que entra a coação às testemunhas. Se não tinha nada a ver com aquele crime, porque diabos utilizar o aparato da Polícia Civil e o trabalho sujo de um marginal para tentar encobrir a compra de votos? Nem o ministro-relator, Arnaldo Versiani, soube responder a esta pergunta. Mas para Versiani não existe qualquer conexão entre os dois supostos crimes atribuídos ao governador: compra de votos e coação às testemunhas. Este último, segundo o ministro-relator, pode ser apurado em outro processo na esfera criminal, como de fato já está acontecendo.

Óbvio que se fala aqui hipoteticamente, uma vez que o julgamento está empatado em 2 a 2 no TSE e o resultado final pode ser a favor de Cassol, eximindo-o de qualquer crime.

Ocorre que dois ministros - Carmem Lúcia e Ayres Brito - estão convencidos de que o governador de Rondônia, se não sabia propriamente da compra de votos que se orquestrou nas eleições de 2006, foi sobejamente informado do que se arquitetava - na Polícia Civil - contra as testemunhas. Ayres Brito, presidente do TSE, leu transcrições de conversas interceptadas pela Polícia Federal com autorização judicial. Esses diálogos eram entre dois delegados diretamente ligados a Cassol: Renato Eduardo, então subsecretário de Segurança Pública, e Cezar Pizano, posteriormente assassinado em Porto Velho vítima de tentativa de assalto. Nas conversas ficou provado que o governador era informado pelas autoridades policiais do que se passava na Polícia Civil acerca das ameaças e tentativas de intimidação das testemunhas.

Após ficar com o processo desde novembro de 2009, quando pediu vista, até a última terça-feira, quando proferiu seu voto, o ministro chegou à conclusão de que os culpados são as testemunhas, não o governador.

Segundo Lewandowski, Cassol foi vítima das testemunhas, que fariam parte de um complô engendrado pelo Sindicato dos Vigilantes para pressionar o governador a pagar débitos trabalhistas de empregados da antiga empresa Condor Vigilância, absorvidos, posteriormente, pela Rocha Vigilância, que assumiu os postos de trabalho e o contrato daquela firma.

Também causou grande estranheza a insistência do ministro Lewandowski em repetir o nome do vice-governador João Cahúlla como acusado de participar do esquema de compra de votos.

Sabe-se que Cahúlla entrou posteriormente no processo. Ele não foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral, pois em nenhum momento, nos inquéritos que apuraram a compra de votos e a coação de testemunhas, aparece o nome do vice-governador.

Ele só figura no processo devido a um novo entendimento do próprio TSE de que, como é parte interessada no destino do governador, deveria figurar como litisconsorte passivo necessário, tendo direito a ampla defesa.

Enfim, diante de uma “fundamentação” tão contraditória, incoerente e, até certo ponto, omissa, nenhum embargo declaratório - se couber - será capaz de jogar um pouco de luz neste voto tão obscuro.