O Governo do Estado de Rondônia realizou nos dias 18 e 19, no Hotel Rondon, em Porto Velho, o seminário em alusão ao Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças de Adolescentes, no qual foi discutido o Plano Municipal de Enfrentamento a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Porto Velho e dos municípios de Ariquemes, Cacoal, Cerejeiras, Guajará-Mirim, Itapuã, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho, Nova Mamoré, Ouro Preto, Pimenta Bueno, Rolim de Moura.

“Este debate tem como objetivo subsidiar os técnicos e secretários  municipais envolvidos na elaboração dos seus planos de enfrentamento”, destacou a secretária de Assistência Social de Rondônia, Valdenice Domingos Ferreira.

Para a articuladora estadual do Unicef em Rondônia, Evilásia Nunes, a realização do seminário é um marco para os municípios que contam com o apoio do estado para a elaboração dos seus planos.

Neste seminário os municípios compartilharam os planos e fluxos elaborados nas oficinas, as dificuldades e potencialidades de cada município e as parcerias a serem estabelecidas. O evento teve a parceria da Agevisa, Secretarias Estaduais e Municipais, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Sociedade Civil Organizada. Na programação constaram as oficinas para a construção dos Planos Municipais, debates, discussão de eixos que envolvem a temática, apresentação do fluxo de atendimento em casos de violência sexual de Porto Velho.

18 de maio

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.

A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O Caso Araceli, como o episódio é conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.

 A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

DENÚNCIAS

No Brasil  o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque 100 recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.

O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil, por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: [email protected].