02/05/2012 - 04h34min - Atualizado em 02/05/2012 - 04h34min

Acusações de “gatos”

A falsa acusação de furto de energia elétrica tem sido motivo de inúmeras queixas de consumidores nos órgãos de defesa e no Judiciário.

Os casos são parecidos. Em alguns, a companhia de energia elétrica informa que fará a substituição do medidor analógico por um digital. Depois disso, convoca o consumidor a comparecer em laboratório técnico próprio, apresenta um medidor de energia afirmando ser o do consumidor e que identificara fraude. Usam termos técnicos no laudo (exemplo: “o mancal superior está ajustado sobre o eixo do disco, impedindo o giro normal do disco”) e diz que o consumidor deve assiná-lo, pois a “análise” teria ocorrido na sua presença.

Em alguns casos a “análise” do medidor ocorre na própria residência do consumidor e lá mesmo se exige a assinatura domalfadadolaudo.

Depois disso, a companhia de energia elétrica elabora um termo de confissão de dívida e o consumidor se vê obrigado a assinar para que não sofra com o corte daenergia.

Neste termo de confissão de dívida consta uma planilha com os valores mensais pagos desde anos atrás. Ou seja, além de afirmar que o consumidor fraudava energia, a companhia ainda “adivinha” a data que essa situação teria iniciado (se fosse verdade).

Mais do que isso, a companhia de energia elétrica diz qual o valor que o consumidor deveria ter pagado desde anos atrás e cobra essa diferença, mês a mês, com correção monetária e juros.

Pois bem. Ocorre que a Resolução nº 456 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determina, em seu art. 72, II, que a concessionária deverá promover a perícia técnica por terceiro legalmente habilitado (e não por seus empregados e em seu laboratório).

As decisões do Tribunal de Justiça de Rondônia são praticamente unânimes em afirmar que a perícia unilateral realizada pela fornecedora não é prova hábil a embasar cobrança de débitos referentes à suposta diferença de faturamento do medidor.

Dias atrás, o Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Porto Velho-RO declarou nula a cobrança de suposto débito de R$ 11.493,50 (“gerado” a partir da imputação de furto de energia) e condenou a companhia de energia a indenizar em R$ 10.000,00 o consumidor que fora acusado de fraudar o medidor. Ele fez recursos à companhia, demonstrou que sequer morava na residência durante bom período da suposta cobrança, mas ainda assim teve a energia cortada.

Sei que o número de “gatos” em nossa cidade é considerável, mas isso não gera o direito à concessionária de agir da forma que bem entender, sem respeitar os mais elementares princípios jurídicos, e ainda impor aos consumidores constrangimentos e aborrecimentos imensuráveis.



Gabriel Tomasete
Advogado, Pós-graduando em Direito do Consumidor, Colunista do Diário da Amazônia (Coluna Direito & Consumo) e da Rádio CBN.
Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RO.
Atuou no Procon de Presidente Prudente-SP. Advoga para ONG de defesa de consumidores desde 2004, em Porto Velho-RO.
www.twitter.com/gabrieltomasete
E-mail: gtomasete@gmail.com

comentários

COMENTÁRIOS


Avatar de DONATO FERREIRA

Postado por DONATO FERREIRA em 21/05/2012 às 13:13

essa nova administração da eletrobras, é mais um meio de lascar com o consumidor. Pois eles mesmo, não dazem nada para melhorar. Moro no mariana, passamos mais de uma semana sofrando por falta de anergis, pois ixiste uma invasão que poxam rabichos, porquer que a tal eletrobras, não coloca poste, e cobram pelo menos a taxa de iluminação publica, mais vão justamente quem paga honestamente e faz passar por constrangimento, por cortar a 4nergia. Todos pilatras.

187.116.254.210
Avatar de DESPROF.PEIXOTO

Postado por DESPROF.PEIXOTO em 18/05/12 às 10:05

Será que "GATOS" não é uma forma de RESISTÊNCIA da parte de quem não pode pagar as altas tarifas cobradas pela ELETROBRAS? Esta nuca erra? Não rouba a população também?

200.101.66.103
Avatar de JOAO PAULO FERREIRA

Postado por JOAO PAULO FERREIRA em 17/05/12 às 21:05

O gozado que a CERON administrada pelo PT, por experiencia propria acha que todo mundo é ladrao, fizeram vistorias somente em casa que acham ser de bacana e pequenos comerciantes da periferia, pois nao percebem que muitas vezes um pequeno casebre mora muita gente, lavam e passam muitas roupas, até pra clientes, e o cara so porque tem uma casa grande, mas mora sozinho, come fora, paga lanvandeiria, viaja muito, so aparece na casa de vez em quando, deve consumir muita energia. Os rabichos sao perdoados, a ceron leva energia até as invasões das áreas verdes, pura politicagem, como se nao bastasse o bolsa familia.

201.24.45.16
Avatar de JOSI ALVES

Postado por JOSI ALVES em 15/05/12 às 00:05

Caramba! A CERON não tem uma assessoria jurídica para ver os absurdos que a empresa comete? Quando é que ela vai aprender que não se pode condenar alguém a qualquer coisa sem a ampla defesa? Aliás, estou há dois anos esperando a CERON cumprir a Lei 12.007 de 29.07.2009.

187.53.170.61
Avatar de MARIANE SILVA

Postado por MARIANE SILVA em 14/05/2012 às 10:35

esses dias estiveram na minha empresa ai o rapaz da limpeza estava so e me ligou que os funcionarios da empresa de luz estava aqui, mais estava em reuniao voltaram a tarde, fizeram o teste que coloca no relogio duas lampadas , as duas acendeiros, refizeram o teste, acendeu, subiram no forro, andaram em todo predio e nada encontraram ah mais vamos levar porque nao tem o lacre de fora sendo que na ultima geral que passaram aqui na rua nao ficou o lacre e o moço disse nao tem problema tem que ter o dentro e tudo e ai vou mudar o relogio ai eu falei pode mudar ai mudaram a conta nao alterou a media continua igual a mais de seis meses e ai , sera que achavam que ia oferecer proprina, sera que ia negociar com os pilantras e ai quando agora depois de um bom tempo veio um rapaz entregar uma correspondencia da empresa dizendo que qualquer um podia assinar mais o meu funcionario nao assinou, o moço tratou ele mal e foi muito mal educado, ate porque somente o responsavel e que tem assinar qualquer coisas vc nao acham e ai ainda nao devolveu novamente, estive na CEROM, falaram que tem que aguardar correspondencia ou entao da entrada em um requerimento, entao resolvi aguardar e quero ver o que vao falar pois tenho testemunhas que o teste foi feito, olharam tudo, as lampadas acenderam os lacres de dentro estavam , somente o de fora nao estava eu me recusei assinar e por incrivel que pareça os rapazes eu conheço mais deixa pra la , vamos aguardar a carta e depois vamos a CERON nao vamos assinar nada e vamos para a JUSTIÇA que e aonde esta sendo justa, esse ano e eleitoral e com certeza vao precisar de muito dinheiro vc nao acham mais nao comigo

187.53.16.181
Avatar de PAULO BASTOS

Postado por PAULO BASTOS em 10/05/2012 às 12:28

INFELIZMENTE ATUALMENTE A ÚNICA ESCOLHA QUE O CONSUMIDOR TEM É O BATER A PORTA DO JUDICIÁRIO IMEDIATAMENTE!

200.103.18.202
Avatar de ROGÉRIO SÁ

Postado por ROGÉRIO SÁ em 06/05/2012 às 17:55

É por essas e outras matérias que sou leitor do TudoRondonia e confio na sua imparcialidade e compromisso de bem informar a todos e agora acesso com ainda mais empolgação pois acho que todos deveriam saber os seus direitos como CONSUMIDORES - que somos o tempo todo. Parabéns ao site e ao colunista Dr. Tomasete

201.24.57.22
Avatar de MICHAEL

Postado por MICHAEL em 04/05/2012 às 18:28

PARABÉNS Dr.GABRIEL,ESTAS EMPRESAS NÃO TEM UM MINIMO DE COMPROMISSO COM O ESTADO E DIGO O MOTIVO,É SIMPLISMENTE O ENVOLVIMENTO DE POLITICOS E A TEDENCIA É SEMPRE PIORAR SÓ É ISTO E MAIS NADA.

201.88.217.13
Avatar de BRAZILINO VIANA

Postado por BRAZILINO VIANA em 04/05/12 às 10:05

No ponto, a empresa de energia elétrica não pode cobrar tarifas por estimativa, mesmo que tenha havido irregularidade no medidor de energia. A decisão foi da maioria da segunda turma do STJ, em processo originário do Rio Grande do Sul e relatado pelo ministro Humberto Martins. processo Resp 865841.E mais, a empresa (Eletrobrás) não pode forçar ninguem assinar laudos que sabidamente são nulos de pleno efeito; considerando que ninguém está obrigado a produzir provas contra si. (art. 5º, LXII do Texto Magno).

189.11.204.36
Avatar de ROBERTO SEVERINO

Postado por ROBERTO SEVERINO em 02/05/2012 às 17:39

A Ceron tem que ter meios para distinguir o ladrão do honesto. Chamar de ladrão de energia uma pessoa séria sem qualquer critério é um absurdo e isso tem ocorrido todos os dias aqui em Rondonia... Aliás, tudo aqui acontece e ninguém faz nada pra mudar o cenário. Muito bom a matéria acima pq nos esclarece e ajuda a saber os direitos que temos

201.88.239.173
Avatar de ANDERSON

Postado por ANDERSON em 02/05/2012 às 14:26

esta acontecendo comigo, ja fui na ceron"eletrobras" e quero recorrer de um debito que estão me cobrando , então ja posso procurar um advogado... pretendo colocar isso na justiça

189.73.246.47
Avatar de JOSE CARRARA

Postado por JOSE CARRARA em 02/05/2012 às 14:12

Parabéns dr. Gabriel, sempre acertando na mosca.Continue sendo defensor desses pobres consumidores que são afrontados,desrespeitados e cujos direitos são ignorados. Continue sendo este bravo e inteligente advogado. Parabéns.

189.114.49.125
Avatar de GILBERTO

Postado por GILBERTO em 02/05/2012 às 10:02

a concessionaria deve fazer manutenção no seus medidores, colocando lacres novos em todas as verificações. O que mais se vê são medidores de 15, 20 anos atras instalados, sem nenhuma manutenção neste tempo todo, com várias alterações de consumo nesse periodo, quem garante que o medidor não se deteriorou nesse tempo? Ta tudo errado...

177.0.40.223

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 12:20:00

Rondônia discute em Pimenta futuro da pecuária

Será realizado no próximo dia 28, no parque de exposições de Pimenta Bueno, uma Audiência Pública que vai debater a sanidade animal de Rondônia.

GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 12:12:00

V Encontro de Direito Médico de Rondônia

Evento debaterá aspectos jurídicos da relação médico-paciente.

GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 12:12:00

Demitidos no Governo Bianco têm direito a transposição até 1991, assegura Hélio Vieira

Os dez mil servidores demitidos no ano 2000 pela administração do então governador José Bianco também têm direito a ser enquadrados pela transposição para os quadros do Governo Federal.

GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 12:07:00

OAB encerra campanha de doação de sangue no espaço alternativo neste sábado

A campanha de doação que iniciou na OAB/RO na última terça-feira (14), encerra neste sábado (18) com uma grande mobilização no Espaço Alternativo, a partir das 16h.

GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 12:08:00

Hiran Gallo vê viés ideológico na importação de médicos cubanos

Para ele, há claramente um viés ideológico nessa iniciativa, já que essa oportunidade de vir trabalhar no Brasil poderia ser estendida aos médicos de outros países.

GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 11:53:00

Idaron de União Bandeiras orienta produtores através de programa de rádio

Os técnicos da Agência participam com frequência para informar os produtores rurais e fortalecer a vigilância passiva na região, divulgando sobre os programas sanitários desenvolvidos pela Idaron nas áreas animal e vegetal.

GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 11:49:00

Funcultural promove evento no museu da EFMM até domingo

Desde a última segunda-feira (13), diversas atividades culturais estão acontecendo na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, face a semana nacional organizada pelo Instituto Brasileiro de Museus.

GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 11:35:00

MPF/RO faz reunião com frigoríficos sobre TAC da carne legal

Frigoríficos receberam esclarecimentos sobre o acordo.

GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 11:35:00

Manutenção e conservação permanente dos parques e praças passam a ser da Semusb

A partir de segunda-feira, 20, a Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) passa a ter responsabilidade direta sobre a administração dos parques e praças da cidade

GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 11:35:00

Conheça dicas sobre o preparo de aves para deixar qualquer um com água na boca

A falta de tempo e de imaginação são duas das grandes culpadas pela monotonia nas cozinhas.

RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 18/05/2013 ás 08:58:00

Mulher que levou cocaína de Rondônia para Minas é condenada pela Justiça

Ela foi presa em maio de 2011 em Sete Lagoas com cerca de dois quilos da droga.

POLÍTICA | matéria escrita em 18/05/2013 ás 08:47:00

Escolha o político mais feio de Rondônia

De vereador a senador. Participe. Em breve as fotos estarão no site para votação.

POLÍTICA | matéria escrita em 18/05/2013 ás 08:34:00

Licitação para obras da BR-425 ocorre com sucesso em Brasília

Hoje a 425 está intrafegável em alguns trechos, impossibilitando o escoamento da produção.

GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 08:29:00

Em dois anos, houve aumento de 92% no número de atendimento da Defensoria

Defensores públicos participam de homenagem à Defensoria Pública na Assembleia Legislativa.

GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 08:26:00

MP obtém liminar para suspensão de lei municipal sobre obras em Porto Velho

Para o Ministério Público, a Lei Complementar nº 464/2013 ofende os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de afrontar o melhor interesse público.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com