21/09/2011 - 12h48min - Atualizado em 21/09/2011 - 12h48min

Adicional de insalubridade e periculosidade para policiais e bombeiros militares

Ao apresentar a proposta na ALE, o deputado Hermínio Coelho também se referiu novamente a questão salarial.

O deputado estadual Hermínio Coelho (PT) apresentou na Assembléia Legislativa de Rondônia indicação propondo ao Governo Estadual que envie ao parlamento projeto de lei, dispondo sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos do polícia e bombeiro militar do estado de Rondônia.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Hermínio Coelho, o servidor que habitualmente trabalhe em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de contágio, ou, ainda, que exerça atividade penosa, fará jus em cada caso à adicional de insalubridade, periculosidade, ou a adicional por atividades penosas.

Segundo a propositura, o adicional de insalubridade e periculosidade ficará discriminado aos militares da Polícia Militar e Bombeiro Militar nas seguintes modalidades, além do que for detectado em perícia médica especifica, da seguinte forma: policiamento ou patrulhamento ostensivo; guarda ou guarnição de postos policiais ou prédios públicos; operações de preservação da ordem pública, em eventos, manifestações e tumultos; ações de intervenção tática; garantia do poder de polícia de órgãos públicos, para assegurar fiscalização ou cumprimento de ordem judicial ou administrativa; custódia, guarda, escolta ou transporte de presos; proteção ou escolta de autoridades e dignitários; inteligência e contra-inteligência; combate a incêndio; busca, salvamento e resgate; operações de defesa civil; músicos da banda de música da PM; operadores de rádio do Centro Integrado de Operações (CIOP); mergulho com escafandro ou aparelho; contato constante com substância tóxica ou radioativa; e trabalho com adestramento de animais.

Os adicionais serão fixados nos percentuais e nas formas a seguir: Insalubridade deverá ser calculada com os índices de 10% (dez por cento) grau mínimo; 20% (vinte por cento) grau médio e 30% (trinta por cento) grau máximo. Já a periculosidade deverá ser calculada com o índice de 30% (trinta por cento).Para o deputado Hermínio Coelho, embora a Constituição Federal faça alusão a atividades de risco e as exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, o dispositivo não foi devidamente regulamentado por lei complementar.

“Dessa regulamentação é que adviria o conceito de atividades insalubres, penosas e perigosas, hoje limitado aos servidores estaduais da administração direta”, explicou ele.

Ao apresentar a proposta na ALE, o deputado Hermínio Coelho também se referiu novamente a questão salarial, destaca ele: “sabemos que os integrantes da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia não são bem remunerados como deveriam. Além dessa questão primordial, os integrantes da Policia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia, exercem atividade de alto risco, por ser atividade perigosa e insalubre, pois, também atinge a saúde física, mental e psicológica desses servidores que no dia a dia enfrentam questões de segurança pública em defesa da população de nosso Estado, o que torna essa atividade perigosa”.

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 24/04/2014 ás 12:56:00

Ex-comandante destaca investimentos e anuncia concurso público para a PM

Sobre o quantitativo da PM, o coronel afirmou que o ideal seriam 8.600 homens e hoje são 5.500.

GERAL | matéria escrita em 24/04/2014 ás 12:53:00

Governador lança Rondônia Rural Show no dia 29, na capital

Faltando menos de um mês para a abertura desta terceira edição, o Governo do Estado e instituições parceiras já definiram as principais atrações da feira.

GERAL | matéria escrita em 24/04/2014 ás 12:52:00

Estado esclarece a sindicatos sobre lei de compensação de créditos tributários

A lei autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de créditos tributários do Estado, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICM/ICMS).

GERAL | matéria escrita em 24/04/2014 ás 12:50:00

Governo de Rondônia paga salários de abril nesta sexta-feira

Antes, o pagamento era realizado até o dia 25 de cada mês apenas para os servidores da Educação e da Saúde, enquanto que os das demais áreas recebiam até o último dia de cada mês.

POLíCIA | matéria escrita em 24/04/2014 ás 12:40:00

Rondônia: acusado de roubo apanha de populares e vai parar no hospital

Os olhos do ladrão só começaram a abrir mais tarde, depois que recebeu medicação no HM, prescrita pelo médico plantonista Davi Siqueira.

POLíTICA | matéria escrita em 24/04/2014 ás 12:25:00

Rondônia: Vereador acusa presidente da Câmara de pedir suborno

Polícia Civil instaura inquérito para apurar denúncia e vai encaminhar o caso para o Ministério Público.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/04/2014 ás 11:23:00

Quase dez anos depois, justiça recebe denúncia sobre folha paralela na ALE-Rondônia

No despacho em que recebe a denúncia, após minuciosa descrição dos fatos, o próprio magistrado reconhece que o caso já se arrasta por longo tempo e, na esfera judicial, ainda está em fase inicial.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/04/2014 ás 10:48:00

Acusado de estuprar, matar e atear fogo em criança de 9 anos será julgado na segunda-feira (28) em Porto Velho

De acordo com o que foi apurado, o réu morou na casa da criança por dois meses e, por conta disso, conhecia toda a rotina e horários da família.

GERAL | matéria escrita em 24/04/2014 ás 10:41:00

Ordem cronológica de pagamento, que em RO já foi decidido pelo TCE, terá campanha nacional

O dirigente público não pode escolher a quem pagar e deve seguir uma ordem cronológica, decidiu o Tribunal de Contas de Rondônia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/04/2014 ás 10:26:00

PRP tenta na justiça tirar Licório da Assembleia e empossar Carmivalda

Segundo o PRP, a vaga não pode ser preenchida pelo empossado César Licório porque este se desfilou do partido no qual fora eleito.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/04/2014 ás 10:11:00

TJ-Rondônia mantém em R$ 20 mil valor de indenização à refém de assalto a banco

No caso, tratou-se de ação de reparação de danos morais movida por S.R.S sob a alegação de ter sido roubada dentro de agência bancária – onde houve disparos de arma de fogo e captura desta...

POLíTICA | matéria escrita em 24/04/2014 ás 09:21:00

Deputado quer recursos destinados a desastres naturais para atender Rondônia

“Antes da MP ser votada no Senado, eu vou cobrar do ministro da Integração Nacional, Francisco Coelho, para que atenda Rondônia".

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/04/2014 ás 09:08:00

Vereador que foi preso acusado de assédio sexual contra servidoras pode retornar à Câmara

Ele poderá participar de todas as sessões da Câmara, podendo ter acesso ao local em que se realizam até 30 minutos antes, e dele devendo retirar-se, no máximo, 30 minutos após o encerramento.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/04/2014 ás 08:47:00

MP tem julgada procedente ação para reenquadramento de procuradores do município de Porto Velho

A sentença foi proveniente de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior.

POLíTICA | matéria escrita em 24/04/2014 ás 08:44:00

Câmara aprova proposta que facilita registro de nomes tradicionais indígenas

O deputado Padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, comemora o projeto votado.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com