21/09/2011 - 12h48min - Atualizado em 21/09/2011 - 12h48min

Adicional de insalubridade e periculosidade para policiais e bombeiros militares

Ao apresentar a proposta na ALE, o deputado Hermínio Coelho também se referiu novamente a questão salarial.

O deputado estadual Hermínio Coelho (PT) apresentou na Assembléia Legislativa de Rondônia indicação propondo ao Governo Estadual que envie ao parlamento projeto de lei, dispondo sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos do polícia e bombeiro militar do estado de Rondônia.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Hermínio Coelho, o servidor que habitualmente trabalhe em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de contágio, ou, ainda, que exerça atividade penosa, fará jus em cada caso à adicional de insalubridade, periculosidade, ou a adicional por atividades penosas.

Segundo a propositura, o adicional de insalubridade e periculosidade ficará discriminado aos militares da Polícia Militar e Bombeiro Militar nas seguintes modalidades, além do que for detectado em perícia médica especifica, da seguinte forma: policiamento ou patrulhamento ostensivo; guarda ou guarnição de postos policiais ou prédios públicos; operações de preservação da ordem pública, em eventos, manifestações e tumultos; ações de intervenção tática; garantia do poder de polícia de órgãos públicos, para assegurar fiscalização ou cumprimento de ordem judicial ou administrativa; custódia, guarda, escolta ou transporte de presos; proteção ou escolta de autoridades e dignitários; inteligência e contra-inteligência; combate a incêndio; busca, salvamento e resgate; operações de defesa civil; músicos da banda de música da PM; operadores de rádio do Centro Integrado de Operações (CIOP); mergulho com escafandro ou aparelho; contato constante com substância tóxica ou radioativa; e trabalho com adestramento de animais.

Os adicionais serão fixados nos percentuais e nas formas a seguir: Insalubridade deverá ser calculada com os índices de 10% (dez por cento) grau mínimo; 20% (vinte por cento) grau médio e 30% (trinta por cento) grau máximo. Já a periculosidade deverá ser calculada com o índice de 30% (trinta por cento).Para o deputado Hermínio Coelho, embora a Constituição Federal faça alusão a atividades de risco e as exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, o dispositivo não foi devidamente regulamentado por lei complementar.

“Dessa regulamentação é que adviria o conceito de atividades insalubres, penosas e perigosas, hoje limitado aos servidores estaduais da administração direta”, explicou ele.

Ao apresentar a proposta na ALE, o deputado Hermínio Coelho também se referiu novamente a questão salarial, destaca ele: “sabemos que os integrantes da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia não são bem remunerados como deveriam. Além dessa questão primordial, os integrantes da Policia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia, exercem atividade de alto risco, por ser atividade perigosa e insalubre, pois, também atinge a saúde física, mental e psicológica desses servidores que no dia a dia enfrentam questões de segurança pública em defesa da população de nosso Estado, o que torna essa atividade perigosa”.

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 10/12/2016 ás 10:13:00

Governo oferece cooperação técnica aos novos prefeitos de Rondônia

Os novos gestores, que assumirão em janeiro as prefeituras de Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Vilhena , Buritis, Cacoal e Pimenta Bueno são estratégicos para Rondônia.

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 10:10:00

Público pode escolher o melhor atleta de 2016 para o Prêmio Esporte Rondônia; veja como participar

As inscrições para as federações inscreverem os atletas ficaram abertas de  7 a 18 de novembro.

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 10:08:00

Governo de Rondônia promove II Workshop de Ciência, Tecnologia e Inovação; evento será realizado segunda, 12

Segundo o presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero).

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 10:05:00

Laboratório do Hospital João Paulo II realiza mais de 30 mil exames mensais

Mais de 40 profissionais são responsáveis pelo atendimento na unidade.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 10/12/2016 ás 10:01:00

Sexta Turma determina prisão imediata de condenado por estupro de menores

Ao analisar o recurso de um homem condenado por estuprar diversas vezes, ao longo de 22 meses, duas crianças de dez e seis anos, filhas de sua ex-empregada doméstica...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:59:00

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor

O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalece sobre a Lei Geral da Previdência Social...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:58:00

Médico condenado por falsificar atestados para saque do FGTS tem recurso rejeitado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um médico condenado a dois anos de reclusão por estelionato, por emitir falsos atestados utilizados para saque indevido do FGTS.

POLíTICA | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:48:00

Agora Hildon Chaves tem o desafio de fugir da vala comum

Gessi Taborda

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:46:00

Estudantes de escola municipal participam de aula prática sobre trânsito em Porto Velho

Nesta sexta-feira (09) o encerramento foi na Escola Municipal Ely Bezerra Salles,localizada no bairro Marcos Freire para cerca de 45 crianças de 4º e 5º ano do ensino fundamental. 

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:40:00

Duas lojas inauguram esse fim de semana no Porto Velho Shopping

Anacapri já está aberta nesta sexta-feira (9) e We Like abre no sábado (10).

POLíCIA | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:35:00

Homem é executado em Candeias do Jamari

Enilson Pereira Feitosa, 29 anos, foi executado com um tiro nas costas no final da noite de sexta-feira (09).

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:32:00

Fecomércio-RO, apoia o CDL na realização de mais um Domingão

Com o apoio da Fecomércio-RO, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL) realiza no próximo domingo, mais uma etapa do “Domingão”.

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:26:00

TCE divulga índice de efetividade de gestão dos municípios rondonienses

De acordo com os dados, 8 municípios rondonienses conseguiram chegar ao nível “efetivo”, enquanto 24 foram considerados “em fase de adequação” e 18 com “baixo nível de adequação”.

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:19:00

​Amdepro participa de reunião e garante apoio ao projeto Rondônia pela Educação

Entre os propósitos do projeto estão zerar o analfabetismo entre os trabalhadores de Rondônia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:10:00

Emeron condecora ex-diretores com medalha César Montenegro

A outorga faz parte das comemorações de 30 anos da Emeron.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com