21/09/2011 - 12h48min - Atualizado em 21/09/2011 - 12h48min

Adicional de insalubridade e periculosidade para policiais e bombeiros militares

Ao apresentar a proposta na ALE, o deputado Hermínio Coelho também se referiu novamente a questão salarial.

O deputado estadual Hermínio Coelho (PT) apresentou na Assembléia Legislativa de Rondônia indicação propondo ao Governo Estadual que envie ao parlamento projeto de lei, dispondo sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos do polícia e bombeiro militar do estado de Rondônia.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Hermínio Coelho, o servidor que habitualmente trabalhe em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de contágio, ou, ainda, que exerça atividade penosa, fará jus em cada caso à adicional de insalubridade, periculosidade, ou a adicional por atividades penosas.

Segundo a propositura, o adicional de insalubridade e periculosidade ficará discriminado aos militares da Polícia Militar e Bombeiro Militar nas seguintes modalidades, além do que for detectado em perícia médica especifica, da seguinte forma: policiamento ou patrulhamento ostensivo; guarda ou guarnição de postos policiais ou prédios públicos; operações de preservação da ordem pública, em eventos, manifestações e tumultos; ações de intervenção tática; garantia do poder de polícia de órgãos públicos, para assegurar fiscalização ou cumprimento de ordem judicial ou administrativa; custódia, guarda, escolta ou transporte de presos; proteção ou escolta de autoridades e dignitários; inteligência e contra-inteligência; combate a incêndio; busca, salvamento e resgate; operações de defesa civil; músicos da banda de música da PM; operadores de rádio do Centro Integrado de Operações (CIOP); mergulho com escafandro ou aparelho; contato constante com substância tóxica ou radioativa; e trabalho com adestramento de animais.

Os adicionais serão fixados nos percentuais e nas formas a seguir: Insalubridade deverá ser calculada com os índices de 10% (dez por cento) grau mínimo; 20% (vinte por cento) grau médio e 30% (trinta por cento) grau máximo. Já a periculosidade deverá ser calculada com o índice de 30% (trinta por cento).Para o deputado Hermínio Coelho, embora a Constituição Federal faça alusão a atividades de risco e as exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, o dispositivo não foi devidamente regulamentado por lei complementar.

“Dessa regulamentação é que adviria o conceito de atividades insalubres, penosas e perigosas, hoje limitado aos servidores estaduais da administração direta”, explicou ele.

Ao apresentar a proposta na ALE, o deputado Hermínio Coelho também se referiu novamente a questão salarial, destaca ele: “sabemos que os integrantes da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia não são bem remunerados como deveriam. Além dessa questão primordial, os integrantes da Policia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia, exercem atividade de alto risco, por ser atividade perigosa e insalubre, pois, também atinge a saúde física, mental e psicológica desses servidores que no dia a dia enfrentam questões de segurança pública em defesa da população de nosso Estado, o que torna essa atividade perigosa”.

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 23/01/2017 ás 16:30:00

Justiça decreta sigilo de investigações do acidente que matou Teori

A Aeronáutica informou hoje que o gravador de voz do avião sofreu danos ao chocar-se com o mar, mas que o equipamento possui duas partes e que o aparelho é altamente protegido.

GERAL | matéria escrita em 23/01/2017 ás 15:55:00

Prefeitura vai reconstruir Pronto Atendimento José Adelino da Silva, que pegou fogo no domingo

Três salas pegaram fogo na noite do último domingo, com possibilidade da causa ter sido a rede elétrica.

POLíTICA | matéria escrita em 23/01/2017 ás 15:37:00

Prefeitura vai pagar quinquênio tão logo acabe o recesso forense

Financeiro no valor de R$ 12 milhões existe e está numa conta judicial aguardando liberação.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/01/2017 ás 15:34:00

Santo Antônio Energia deve pagar auxílio às famílias do assentamento Joana D\'Arc

Recomendação do MPF/RO e MP/RO aponta que a proliferação do mosquito Mansonia tem prejudicado a saúde, o trabalho, o lazer e a qualidade de vida dos moradores do Joana D'Arc I, II e III.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/01/2017 ás 15:33:00

MPF/RO consegue sentença favorável em ação contra Unir

Universidade terá que cumprir medidas que garantam a imparcialidade na correção das provas .

POLíTICA | matéria escrita em 23/01/2017 ás 15:11:00

Hildon Chaves esclarece polêmica sobre doação de área à particular

Prefeito explicou que projeto de lei trata de doação de um traçado de rua, não de terreno público.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/01/2017 ás 12:20:00

Justiça Rápida faz triagens em Itapuã e Triunfo no mês de fevereiro

De 21 a 24 de fevereiro, a população da região de Itapuã do Oeste e do distrito de Triunfo, em Candeias do Jamari...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/01/2017 ás 12:16:00

Comissão Permanente avalia documentos do Poder Judiciário de Rondônia

O Poder Judiciário de Rondônia iniciou a implementação da política de gestão documental.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/01/2017 ás 12:11:00

“O Homem do Direito”

Por Andrey Cavalcante

GERAL | matéria escrita em 23/01/2017 ás 12:06:00

Fecomércio-RO é parceira da Fundação Cultural na comemoração dos 102 anos de Porto Velho

Segundo o presidente Raniery Coelho, a Federação se sente honrada em ser parceira de um evento que resgata a nossa história, sua cultura e suas tradições.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/01/2017 ás 11:49:00

OAB quer redistribuição da Lava Jato antes de indicação de Temer

Claudio Lamachia, presidente da Ordem, alerta que aguardar nomeação do substituto de Teori vai 'agravar o ambiente político-institucional do país'.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/01/2017 ás 11:46:00

Comunicado: funcionamento da OAB/RO no feriado de 24 de janeiro

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) comunica aos advogados e comunidade...

POLíTICA | matéria escrita em 23/01/2017 ás 11:42:00

Cleiton Roque acompanha presidente em associação de servidores públicos

Cleiton e Fábio foram até associação dos servidores públicos municipais de Pimenta Bueno.

GERAL | matéria escrita em 23/01/2017 ás 11:39:00

Pagamentos de gratificação e verba de representação são alvo de notificações recomendatórias do MPC-RO

Ainda segundo o órgão ministerial, o pagamento tanto da gratificação quanto da verba de representação configura despesa irregular e patentemente lesiva ao erário.

GERAL | matéria escrita em 23/01/2017 ás 11:36:00

Rescisão indireta – veja 11 situações que o empregado pode demitir o patrão

A rescisão indireta é a falta de cumprimento das obrigações do empregador ou da empresa.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com