21/09/2011 - 12h48min - Atualizado em 21/09/2011 - 12h48min

Adicional de insalubridade e periculosidade para policiais e bombeiros militares

Ao apresentar a proposta na ALE, o deputado Hermínio Coelho também se referiu novamente a questão salarial.

O deputado estadual Hermínio Coelho (PT) apresentou na Assembléia Legislativa de Rondônia indicação propondo ao Governo Estadual que envie ao parlamento projeto de lei, dispondo sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos do polícia e bombeiro militar do estado de Rondônia.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Hermínio Coelho, o servidor que habitualmente trabalhe em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de contágio, ou, ainda, que exerça atividade penosa, fará jus em cada caso à adicional de insalubridade, periculosidade, ou a adicional por atividades penosas.

Segundo a propositura, o adicional de insalubridade e periculosidade ficará discriminado aos militares da Polícia Militar e Bombeiro Militar nas seguintes modalidades, além do que for detectado em perícia médica especifica, da seguinte forma: policiamento ou patrulhamento ostensivo; guarda ou guarnição de postos policiais ou prédios públicos; operações de preservação da ordem pública, em eventos, manifestações e tumultos; ações de intervenção tática; garantia do poder de polícia de órgãos públicos, para assegurar fiscalização ou cumprimento de ordem judicial ou administrativa; custódia, guarda, escolta ou transporte de presos; proteção ou escolta de autoridades e dignitários; inteligência e contra-inteligência; combate a incêndio; busca, salvamento e resgate; operações de defesa civil; músicos da banda de música da PM; operadores de rádio do Centro Integrado de Operações (CIOP); mergulho com escafandro ou aparelho; contato constante com substância tóxica ou radioativa; e trabalho com adestramento de animais.

Os adicionais serão fixados nos percentuais e nas formas a seguir: Insalubridade deverá ser calculada com os índices de 10% (dez por cento) grau mínimo; 20% (vinte por cento) grau médio e 30% (trinta por cento) grau máximo. Já a periculosidade deverá ser calculada com o índice de 30% (trinta por cento).Para o deputado Hermínio Coelho, embora a Constituição Federal faça alusão a atividades de risco e as exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, o dispositivo não foi devidamente regulamentado por lei complementar.

“Dessa regulamentação é que adviria o conceito de atividades insalubres, penosas e perigosas, hoje limitado aos servidores estaduais da administração direta”, explicou ele.

Ao apresentar a proposta na ALE, o deputado Hermínio Coelho também se referiu novamente a questão salarial, destaca ele: “sabemos que os integrantes da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia não são bem remunerados como deveriam. Além dessa questão primordial, os integrantes da Policia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia, exercem atividade de alto risco, por ser atividade perigosa e insalubre, pois, também atinge a saúde física, mental e psicológica desses servidores que no dia a dia enfrentam questões de segurança pública em defesa da população de nosso Estado, o que torna essa atividade perigosa”.

Leia também:

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 30/07/2016 ás 11:37:00

Mais de 2,3 milhões de jovens de 16 e 17 anos poderão votar nas Eleições 2016

Segundo os dados divulgados pelo TSE, estão aptos a votar nestas eleições 833.333 jovens de 16 anos e 1.477.787 de 17 anos.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 30/07/2016 ás 11:28:00

Calendário de publicações periódicas sobre jurisprudência no segundo semestre

Qualquer mudança será comunicada previamente.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 30/07/2016 ás 11:26:00

Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada

O entendimento foi aplicado em recurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 30/07/2016 ás 11:24:00

Rejeitado recurso de universidade que queria cobrar por emissão de diploma

A UFC argumentou que não cobrava de seus próprios alunos, apenas nas situações em que emitia o registro para outras instituições.

GERAL | matéria escrita em 30/07/2016 ás 11:22:00

Montana Grill comemora mês dos pais com promoção especial

Ribeye especial de 300 gramas será vendido de R$ 36,90 por R$ 29,90.

POLíTICA | matéria escrita em 30/07/2016 ás 11:18:00

"Rolim de Moura será 100% pavimentada", diz Raupp em inauguração de usina

Senador anunciou ainda mais de 30 milhões para investimentos no município.

GERAL | matéria escrita em 30/07/2016 ás 11:14:00

Incra/RO autoriza plano de manejo na reserva do assentamento Margarida Alves

O manejo foi autorizado em 1.158 hectares, 20% do total da área da reserva, a 194 famílias interessadas.

POLíTICA | matéria escrita em 30/07/2016 ás 11:09:00

Deputado Maurão acompanha convenção do PMDB em Rolim de Moura

O peemedebista Rodnei Paes concorrerá a prefeito no dia 2 de outubro.

POLíTICA | matéria escrita em 30/07/2016 ás 11:02:00

Maurão participa de inauguração de usina de asfalto quente

Presidente da Assembleia, Só na Bença, Cleiton Roque e Jean destinam emendas ao empreendimento.

GERAL | matéria escrita em 30/07/2016 ás 10:59:00

Cavalgada de abertura da 31ª Expoagro acontece neste domingo

No encerramento da cavalgada será servido almoço para as comitivas cadastradas.

GERAL | matéria escrita em 30/07/2016 ás 10:53:00

Eleita a Rainha da Expoagro da 31ª Expoagro 2016

Com direito a torcida organizada e muito choro as candidatas ao título fizeram bonito no concurso.

GERAL | matéria escrita em 30/07/2016 ás 10:41:00

Presidente da Fiero é condecorado com a Ordem do Mérito pelo Governo de Goiás

Essa homenagem nos estimula a trabalhar e, ao mesmo tempo, nos lembra da nossa responsabilidade, afirma o presidente da Fiero.

GERAL | matéria escrita em 30/07/2016 ás 10:39:00

MPs alertam para descumprimento da legislação brasileira que regulamenta uso da internet

Empresas estrangeiras expõem usuários a riscos como tráfico de drogas, pornografia infantil, crimes de ódio e até mesmo terrorismo na rede.

GERAL | matéria escrita em 30/07/2016 ás 10:33:00

Gusttavo Lima encanta na Expoari

O sertanejo se apresentou nesta quinta-feira (28) na festa que começou no dia 23 e segue até domingo.

GERAL | matéria escrita em 30/07/2016 ás 10:30:00

Presidente da Fecomércio-RO recebe diploma “Amigo da 17ª Brigada de Infantaria de Selva”

O evento contou com a participação de autoridades civis e militares, e historiadores.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com