21/09/2011 - 12h48min - Atualizado em 21/09/2011 - 12h48min

Adicional de insalubridade e periculosidade para policiais e bombeiros militares

Ao apresentar a proposta na ALE, o deputado Hermínio Coelho também se referiu novamente a questão salarial.

O deputado estadual Hermínio Coelho (PT) apresentou na Assembléia Legislativa de Rondônia indicação propondo ao Governo Estadual que envie ao parlamento projeto de lei, dispondo sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos do polícia e bombeiro militar do estado de Rondônia.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Hermínio Coelho, o servidor que habitualmente trabalhe em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de contágio, ou, ainda, que exerça atividade penosa, fará jus em cada caso à adicional de insalubridade, periculosidade, ou a adicional por atividades penosas.

Segundo a propositura, o adicional de insalubridade e periculosidade ficará discriminado aos militares da Polícia Militar e Bombeiro Militar nas seguintes modalidades, além do que for detectado em perícia médica especifica, da seguinte forma: policiamento ou patrulhamento ostensivo; guarda ou guarnição de postos policiais ou prédios públicos; operações de preservação da ordem pública, em eventos, manifestações e tumultos; ações de intervenção tática; garantia do poder de polícia de órgãos públicos, para assegurar fiscalização ou cumprimento de ordem judicial ou administrativa; custódia, guarda, escolta ou transporte de presos; proteção ou escolta de autoridades e dignitários; inteligência e contra-inteligência; combate a incêndio; busca, salvamento e resgate; operações de defesa civil; músicos da banda de música da PM; operadores de rádio do Centro Integrado de Operações (CIOP); mergulho com escafandro ou aparelho; contato constante com substância tóxica ou radioativa; e trabalho com adestramento de animais.

Os adicionais serão fixados nos percentuais e nas formas a seguir: Insalubridade deverá ser calculada com os índices de 10% (dez por cento) grau mínimo; 20% (vinte por cento) grau médio e 30% (trinta por cento) grau máximo. Já a periculosidade deverá ser calculada com o índice de 30% (trinta por cento).Para o deputado Hermínio Coelho, embora a Constituição Federal faça alusão a atividades de risco e as exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, o dispositivo não foi devidamente regulamentado por lei complementar.

“Dessa regulamentação é que adviria o conceito de atividades insalubres, penosas e perigosas, hoje limitado aos servidores estaduais da administração direta”, explicou ele.

Ao apresentar a proposta na ALE, o deputado Hermínio Coelho também se referiu novamente a questão salarial, destaca ele: “sabemos que os integrantes da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia não são bem remunerados como deveriam. Além dessa questão primordial, os integrantes da Policia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia, exercem atividade de alto risco, por ser atividade perigosa e insalubre, pois, também atinge a saúde física, mental e psicológica desses servidores que no dia a dia enfrentam questões de segurança pública em defesa da população de nosso Estado, o que torna essa atividade perigosa”.

Leia também:

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 26/11/2014 ás 17:15:00

Projeto Rua de Lazer chega à comunidade de Jacy- Paraná

De acordo com a coordenação do projeto, cerca de 500 crianças, jovens e adultos participaram do evento. O Rua de Lazer faz parte do projeto Porto Velho em Movimento.

GERAL | matéria escrita em 26/11/2014 ás 17:13:00

UNIR realiza o III Seminário Integrado do Mestrado Acadêmico em Letras: Socialização das Produções Científicas

O evento apresentará mesas redondas, debates e palestras ministradas por docentes da UNIR, além de comunicações apresentadas por mestrando da instituição.

GERAL | matéria escrita em 26/11/2014 ás 17:10:00

Senac de Santa Luzia D'Oeste foi inaugurado

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac encerrou a caravana de inaugurações e formaturas pelo interior do Estado de Rondônia fechando o calendário de 2014.

GERAL | matéria escrita em 26/11/2014 ás 17:07:00

Fecomércio Rondônia doa projeto de iluminação de Ponte sobre o rio Madeira ao DNIT

O sistema utilizado na ponte é de energia solar e será um exemplo de uso de energia alternativa moderna e de baixo custo de manutenção.

POLíCIA | matéria escrita em 26/11/2014 ás 17:03:00

Ação do Sindilojas em prol de maior policiamento melhora segurança do centro da cidade

Com uma maior ação de inteligência e reforço do policiamento ostensivo centro comercial terá mais segurança no fim de ano.

GERAL | matéria escrita em 26/11/2014 ás 17:01:00

Ji-Paraná busca credenciamento para oferecer Residência Médica

Desde o mês de agosto dois profissionais de Ji-Paraná estão no Sírio Libanês participando de um “Aperfeiçoamento em Gestão de Programas de Residência Médica pro SUS”

POLíTICA | matéria escrita em 26/11/2014 ás 14:51:00

Compra de deputados pelo governador Confúcio Moura levou parlamentar e secretário a sair no tapa e cair embolados no chão da Secretaria de Saúde

Jean ganhou 950 quilos de roupa suja para lavar e aumentou para 5 toneladas. “Mas tem gente morrendo no chão dos hospitais”, disse o secretário. “Não tô nem aí: não são meus parentes”, respondeu.

GERAL | matéria escrita em 26/11/2014 ás 13:34:00

Com R$ 2 bilhões, agronegócio em Rondônia lidera investimentos do BB

Em 2014, o desembolso alcançou R$ 1,2 bilhão com elevados investimentos nos setores do agronegócio, comércio e indústria conforme relata Rodrigo Nogueira

GERAL | matéria escrita em 26/11/2014 ás 13:31:00

Obras da Escola Anísio Teixeira são vistoriadas por secretário

Em um primeiro momento, a escola vai atender 720 jovens e a empresa responsável pela obra é a Construtora Roberto Passarini.

GERAL | matéria escrita em 26/11/2014 ás 13:28:00

Fiscalização reduz mortes no trânsito

Em 2012 foram anotadas 668 mortes, em 2013 esse número caiu para 540. O decréscimo é de (19%).

GERAL | matéria escrita em 26/11/2014 ás 13:26:00

Escolas que atingiram Ideb serão homenageadas

O evento é uma promoção da Coordenadoria Regional de Educação de Porto Velho e a coordenadora regional de Educação de Porto Velho

GERAL | matéria escrita em 26/11/2014 ás 12:10:00

Secel Realizará o 2º Encontro Estadual de Gestores do Esporte

A equipe técnica da Gerência de Esporte e Lazer da SECEL- GEL, deve apresentar durante o evento um balaço de todas as ações desenvolvidas pela SECEL, no exercício 2014.

GERAL | matéria escrita em 26/11/2014 ás 10:58:00

MP e Órgãos de Segurança Pública celebram acordo de Segurança em Machadinho do Oeste

Participaram dos trabalhos o Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque, o Delegado de Polícia Sérgio Seizo, o Tenente Coronel PM Machado (CRP II)

GERAL | matéria escrita em 26/11/2014 ás 10:32:00

Prefeitura realiza “Natal Sustentável” com chegada do Papai Noel e festa para crianças

Marta Brito afirma que o projeto foi abraçado por todas as secretarias e órgãos municipais, sob a liderança do prefeito e da chefe de gabinete titular, Maria de Fátima Pedrozo.

POLíTICA | matéria escrita em 26/11/2014 ás 10:50:00

Dos 24 deputados estaduais de Rondônia, 22 se venderam a Confúcio

Deputados foram comprados com cargos comissionados no valor de até R$ 40 mil e contratos de prestação de serviços. O negócio, feito em 2011, vale até hoje para blindar o governador Confúcio Moura.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com