21/09/2011 - 12h48min - Atualizado em 21/09/2011 - 12h48min

Adicional de insalubridade e periculosidade para policiais e bombeiros militares

Ao apresentar a proposta na ALE, o deputado Hermínio Coelho também se referiu novamente a questão salarial.

O deputado estadual Hermínio Coelho (PT) apresentou na Assembléia Legislativa de Rondônia indicação propondo ao Governo Estadual que envie ao parlamento projeto de lei, dispondo sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos do polícia e bombeiro militar do estado de Rondônia.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Hermínio Coelho, o servidor que habitualmente trabalhe em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de contágio, ou, ainda, que exerça atividade penosa, fará jus em cada caso à adicional de insalubridade, periculosidade, ou a adicional por atividades penosas.

Segundo a propositura, o adicional de insalubridade e periculosidade ficará discriminado aos militares da Polícia Militar e Bombeiro Militar nas seguintes modalidades, além do que for detectado em perícia médica especifica, da seguinte forma: policiamento ou patrulhamento ostensivo; guarda ou guarnição de postos policiais ou prédios públicos; operações de preservação da ordem pública, em eventos, manifestações e tumultos; ações de intervenção tática; garantia do poder de polícia de órgãos públicos, para assegurar fiscalização ou cumprimento de ordem judicial ou administrativa; custódia, guarda, escolta ou transporte de presos; proteção ou escolta de autoridades e dignitários; inteligência e contra-inteligência; combate a incêndio; busca, salvamento e resgate; operações de defesa civil; músicos da banda de música da PM; operadores de rádio do Centro Integrado de Operações (CIOP); mergulho com escafandro ou aparelho; contato constante com substância tóxica ou radioativa; e trabalho com adestramento de animais.

Os adicionais serão fixados nos percentuais e nas formas a seguir: Insalubridade deverá ser calculada com os índices de 10% (dez por cento) grau mínimo; 20% (vinte por cento) grau médio e 30% (trinta por cento) grau máximo. Já a periculosidade deverá ser calculada com o índice de 30% (trinta por cento).Para o deputado Hermínio Coelho, embora a Constituição Federal faça alusão a atividades de risco e as exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, o dispositivo não foi devidamente regulamentado por lei complementar.

“Dessa regulamentação é que adviria o conceito de atividades insalubres, penosas e perigosas, hoje limitado aos servidores estaduais da administração direta”, explicou ele.

Ao apresentar a proposta na ALE, o deputado Hermínio Coelho também se referiu novamente a questão salarial, destaca ele: “sabemos que os integrantes da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia não são bem remunerados como deveriam. Além dessa questão primordial, os integrantes da Policia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia, exercem atividade de alto risco, por ser atividade perigosa e insalubre, pois, também atinge a saúde física, mental e psicológica desses servidores que no dia a dia enfrentam questões de segurança pública em defesa da população de nosso Estado, o que torna essa atividade perigosa”.

Leia também:

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 20/12/2014 ás 14:30:00

Professor lança livro sobre Educação Tecnológica no auditório da Uniron-Shopping neste sábado.

Para Sérgio, que é Doutor em Educação, o estudo foi uma forma de contribuir com as diversas formas de tratar sobre tecnologia e sua influente inserção na educação.

GERAL | matéria escrita em 20/12/2014 ás 14:28:00

LIVRO VAI CONTAR HISTÓRIAS DO PRÉDIO DA VELHA CÂMARA

O lançamento de “Resgate da História” será no próprio prédio na Ladeira Comendador Centeno, onde funcionou desde 1924 a prefeitura ...

GERAL | matéria escrita em 20/12/2014 ás 14:17:00

Toma posse nova diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais de Rondônia

Foram empossados o auditor Mauro Roberto da Silva – como presidente - e os demais integrantes da diretoria executiva, além dos titulares dos Conselhos Fiscal e de Ética.

POLíTICA | matéria escrita em 20/12/2014 ás 14:15:00

O médico e o deputado

Valdemir Caldas

POLíTICA | matéria escrita em 20/12/2014 ás 14:07:00

ALE paga servidores no próximo dia 23, apesar de Confúcio trabalhar contra

Apesar das manobras governistas para prejudicar o presidente, o décimo terceiro salário dos servidores já foi pago e, no próximo dia 23, a folha salarial será quitada.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 19/12/2014 ás 18:58:00

CNJ ouve OAB na construção do novo PJe

Marcus Vinicius exaltou a iniciativa, que marca o momento de diálogo entre a OAB e o CNJ.

POLíTICA | matéria escrita em 19/12/2014 ás 18:47:00

Procurador geral da República pede ao STF prisão do senador Ivo Cassol

Em 2013, o tribunal condenou o congressista a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por crimes cometidos quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002.

GERAL | matéria escrita em 19/12/2014 ás 18:37:00

Tribunal de Justiça e Ministério Público compartilham dados da Sesdec em 2015

De acordo com o delegado Júlio Ugalde, assessor institucional da Sesdec, a atualização do sistema se tornou viável em razão de convênio celebrado entre a Sesdec e o Governo Federal.

GERAL | matéria escrita em 19/12/2014 ás 18:36:00

Governo de Rondônia confirma apoio para conter conflitos agrários

O diretor geral da Polícia Civil, Pedro Mancebo, entende que a criação da delegacia só trará benefícios ao Estado.

GERAL | matéria escrita em 19/12/2014 ás 18:33:00

Prefeitura de Porto Velho investe na estruturação da Fundação Cultural

Marcos Nobre destaca que uma das prioridades da atual gestão é dotar a Funcultural de condições de logística, trabalho e mobilidade para a equipe, composta de 16 servidores.

GERAL | matéria escrita em 19/12/2014 ás 18:31:00

Semusa passará a fornecer fraldas a pessoas com deficiência gratuitamente

Segundo explica o secretário da Semusa, Domingos Sávio, até então esta distribuição era realizada somente perante pedido judicial.

POLíCIA | matéria escrita em 19/12/2014 ás 18:29:00

Polícia Rodoviária Federal realizará leilão de veículos no sábado(27) em Porto Velho(RO)

Serão leiloados 245 lotes de veículos apreendidos.

GERAL | matéria escrita em 19/12/2014 ás 18:27:00

Prefeitura leva o natal para 2400 crianças na zona Leste

Camila Canova, Coordenadora de Turismo de Porto Velho, disse que em cada sessão participam seiscentas crianças.

POLíTICA | matéria escrita em 19/12/2014 ás 18:15:00

Donadon pode emplacar a irmã, Raquel, na representação da Seduc em Vilhena

Raquel Donadon pode substituir Edson Nogueira. Raquel concorreu a deputada federal pelo PTB, tentando ocupar a vaga do irmão, Natan, cassado pela Câmara.

POLíCIA | matéria escrita em 19/12/2014 ás 18:13:00

Vilhena: ex-vereador fala da trágica morte do pai, assassinado pelo filho caçula

Marquinhos Bacana admitiu doença do irmão.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com