21/09/2011 - 12h48min - Atualizado em 21/09/2011 - 12h48min

Adicional de insalubridade e periculosidade para policiais e bombeiros militares

Ao apresentar a proposta na ALE, o deputado Hermínio Coelho também se referiu novamente a questão salarial.

O deputado estadual Hermínio Coelho (PT) apresentou na Assembléia Legislativa de Rondônia indicação propondo ao Governo Estadual que envie ao parlamento projeto de lei, dispondo sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos do polícia e bombeiro militar do estado de Rondônia.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Hermínio Coelho, o servidor que habitualmente trabalhe em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de contágio, ou, ainda, que exerça atividade penosa, fará jus em cada caso à adicional de insalubridade, periculosidade, ou a adicional por atividades penosas.

Segundo a propositura, o adicional de insalubridade e periculosidade ficará discriminado aos militares da Polícia Militar e Bombeiro Militar nas seguintes modalidades, além do que for detectado em perícia médica especifica, da seguinte forma: policiamento ou patrulhamento ostensivo; guarda ou guarnição de postos policiais ou prédios públicos; operações de preservação da ordem pública, em eventos, manifestações e tumultos; ações de intervenção tática; garantia do poder de polícia de órgãos públicos, para assegurar fiscalização ou cumprimento de ordem judicial ou administrativa; custódia, guarda, escolta ou transporte de presos; proteção ou escolta de autoridades e dignitários; inteligência e contra-inteligência; combate a incêndio; busca, salvamento e resgate; operações de defesa civil; músicos da banda de música da PM; operadores de rádio do Centro Integrado de Operações (CIOP); mergulho com escafandro ou aparelho; contato constante com substância tóxica ou radioativa; e trabalho com adestramento de animais.

Os adicionais serão fixados nos percentuais e nas formas a seguir: Insalubridade deverá ser calculada com os índices de 10% (dez por cento) grau mínimo; 20% (vinte por cento) grau médio e 30% (trinta por cento) grau máximo. Já a periculosidade deverá ser calculada com o índice de 30% (trinta por cento).Para o deputado Hermínio Coelho, embora a Constituição Federal faça alusão a atividades de risco e as exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, o dispositivo não foi devidamente regulamentado por lei complementar.

“Dessa regulamentação é que adviria o conceito de atividades insalubres, penosas e perigosas, hoje limitado aos servidores estaduais da administração direta”, explicou ele.

Ao apresentar a proposta na ALE, o deputado Hermínio Coelho também se referiu novamente a questão salarial, destaca ele: “sabemos que os integrantes da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia não são bem remunerados como deveriam. Além dessa questão primordial, os integrantes da Policia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia, exercem atividade de alto risco, por ser atividade perigosa e insalubre, pois, também atinge a saúde física, mental e psicológica desses servidores que no dia a dia enfrentam questões de segurança pública em defesa da população de nosso Estado, o que torna essa atividade perigosa”.

Leia também:

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 12/02/2016 ás 12:40:00

Governo de Rondônia realiza mobilização de combate ao Aedes aegypti neste sábado em Porto Velho

O objetivo é mobilizar famílias no combate ao mosquito transmissor do Zika, que também é vetor da dengue e da chikungunya. Três milhões de famílias deverão ser visitadas em suas casas, em 350 municípios.

GERAL | matéria escrita em 12/02/2016 ás 12:34:00

Ministério Público de Rondônia encerra inscrições para estágio neste domingo

Serão oferecidas oportunidades de estágio para estudantes de nível médio e universitários das áreas de Jornalismo, Administração, Ciências da Informação, Informática, Publicidade e Propaganda, Serviço Social e Ciências Contábeis.

GERAL | matéria escrita em 12/02/2016 ás 12:24:00

Jipeiros alertam para viagens pela BR 319

O problema, alertam os integrantes do Jeep Clube, é que as intensas chuvas deste período estão danificando a estrada, criando atoleiros e tornando a rodovia escorregadia.

POLíTICA | matéria escrita em 12/02/2016 ás 12:20:00

Lúcio Mosquini defende regulamentaçāo da profissāo de Tecnólogo em Segurança do Trabalho

Na sua primeira semana de trabalho deste ano, Mosquini começou a articular junto à presidência da Câmara a colocaçāo do projeto em pauta.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 12/02/2016 ás 12:10:00

Rondônia: Advogado é suspenso por desrespeito e falta de urbanidade contra magistrado

Segundo a decisão, o referido advogado possui maus antecedentes, razão pela qual a sua pena foi a de suspensão.

POLíTICA | matéria escrita em 12/02/2016 ás 12:05:00

Jaqueline Cassol convida mulheres para evento do PP Mulher em Vilhena e Cerejeiras

Jaqueline Cassol fez questão de ressaltar a parceria junto à Fundação Milton Campos.

GERAL | matéria escrita em 12/02/2016 ás 12:02:00

Juros voltam a aumentar – como agir?

Os números são assustadores e, por isso, a pergunta que fica é: o cartão de crédito é mesmo o vilão das finanças da família?

GERAL | matéria escrita em 12/02/2016 ás 12:00:00

Consórcio SIM faz ação beneficente em favor do Hospital Santa Marcelina no domingo (14)

Empresa vai destinar 10% do faturamento das passagens dos ônibus para unidade hospitalar.

GERAL | matéria escrita em 12/02/2016 ás 11:58:00

Machadinho: MP coordena audiência que define construção de novas salas de aula

Conduzida pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, a reunião ocorrida no último dia 10 teve a presença do Prefeito daquele Município, Mário Alves.

GERAL | matéria escrita em 12/02/2016 ás 11:49:00

Sem data para pagamento! Prefeitura de Rolim de Moura atrasa mais uma vez salário de servidores municipais

Por três meses consecutivos o Executivo Municipal de Rolim de Moura vem atrasando o pagamento dos salários dos servidores Municipais.

GERAL | matéria escrita em 12/02/2016 ás 11:47:00

TCE-RO realiza Seminário Fechando as Contas para gestores em fim de mandato

As duas ações educativas foram apresentadas pelo TCE aos órgãos parceiros, a Assembleia Legislativa (AL-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO)...

GERAL | matéria escrita em 12/02/2016 ás 11:39:00

Projeto MP Itinerante tem início nesta segunda-feira na zona leste de Porto Velho

A coordenação e as entidades parceiras do projeto se reuniram nesta quinta-feira, dia 11 de fevereiro, para discutir os ajustes finais da iniciativa.

GERAL | matéria escrita em 12/02/2016 ás 11:36:00

Embrapa Rondônia lança manual prático de ginecologia e ultrassonografia em bovinos

De acordo com um dos autores da obra, o pesquisador da Embrapa Rondônia Luiz Pfeifer, o livro apresenta uma visão prática, baseada em ampla pesquisa nas obras básicas e na experiência dos autores...

POLíTICA | matéria escrita em 12/02/2016 ás 11:26:00

Estudar para quê mesmo?

Professor Nazareno*

POLíTICA | matéria escrita em 11/02/2016 ás 19:07:00

Rover contesta pedido de afastamento e ex-secretários tentam anular condenações

Tese da defesa menciona prerrogativa de foro.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com