10/07/2012 - 09h12min - Atualizado em 10/07/2012 - 09h12min

Adicional por tempo de serviço pode voltar no serviço público

Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros...

 

 

Simone Franco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, na próxima terça-feira (10), às 14h30, substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) a três propostas de emenda à Constituição (PECs 2, 5 e 68, de 2011) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de serviço para várias carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal. O assunto chegou a entrar em pauta na reunião da terça-feira (3), mas a votação foi adiada por pedido de vista.

O substitutivo tomou como referencial a PEC 68/2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), por abranger servidores de carreiras específicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Quanto às PECs 2 e 5, de 2011, de autoria do então senador Gilvam Borges (PMDB-AP), resgatavam o adicional por tempo de serviço apenas para juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos.

Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Atualmente, a Constituição proíbe o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao subsídio pago pelo exercício dessas funções.

O adicional por tempo de serviço seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%. O pagamento dessa vantagem ao funcionalismo público foi revogado por medida provisória editada no governo Fernando Henrique Cardoso.

As parcelas de caráter indenizatório – como ajuda de custo, diárias e auxílio-moradia – continuariam sendo pagas a todos os servidores públicos abrangidos pelo substitutivo à PEC 68/2011 sem incidir no cálculo do teto constitucional, que limita o valor das remunerações e subsídios pagos no serviço público.

Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 68/2011 precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado.

Agência Senado

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 15/04/2014 ás 18:26:00

Tributos ao Capital Inicial e O Rappa no Grego Original Pub

Em virtude do feriado da sexta-feira santa, a casa não abrirá, mas em compensação a casa retornará no sábado de aleluia com três apresentações de banda de rock locais.

GERAL | matéria escrita em 15/04/2014 ás 17:09:00

Fecomércio inicia discussão da Reconstrução de Rondônia-Pós Cheia

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia reúne setores produtivos, parlamentares e lideranças para discutir reconstrução de Rondônia e Acre.

GERAL | matéria escrita em 15/04/2014 ás 16:29:00

Primeiros servidores da Polícia Civil estão na folha de abril do Governo Federal

De acordo com a SAMF, já receberão seus salários pelo governo federal os 32 servidores que integram a primeira publicação do Diário Oficial da União.

GERAL | matéria escrita em 15/04/2014 ás 15:27:00

CRMV-RO alerta para o perigo pós- enchente

A situação de calamidade pública em Porto Velho já foi reconhecida pelo governo federal. Até o momento já foram confirmados 17 casos de leptospirose.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 15/04/2014 ás 15:25:00

Volume de processos novos impede Justiça de reduzir quantidade de ações

“O Setor Público é responsável por 51% das demandas judiciais em tramitação no País”.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 15/04/2014 ás 15:24:00

Condenação de assassinos de juíza garante Estado de Direito

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a importância da atuação dos advogados de acusação. “

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 15/04/2014 ás 15:22:00

OAB sugere criação do Diário Eletrônico da entidade

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, ressalta benefícios que a criação de mais um meio oficial trará.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 15/04/2014 ás 15:19:00

Consorciados que se retiram antecipadamente de grupo devem receber saldo do fundo de reserva

No entanto, como lembra a ministra, o recebimento de tais valores não se dá de imediato, e sim em até 30 dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.

POLíTICA | matéria escrita em 15/04/2014 ás 15:10:00

Deputado critica fechamento de bases da PM nos bairros da periferia de Porto Velho

De acordo com o presidente da ALE, " enquanto o governo vinha se preocupando em perseguir adversários políticos, as sedes das bases comunitárias da PM foram abandonadas".

POLíTICA | matéria escrita em 15/04/2014 ás 14:26:00

Justiça obriga Donadon a usar tornozeleira; veja íntegra da decisão

Ex-deputado estadual vai para o regime semi-aberto por bom comportamento.

GERAL | matéria escrita em 15/04/2014 ás 13:35:00

Havan Porto Velho contrata Assistente de RH

O interessado precisa ter disponibilidade para trabalhar nos fins de semana e fazer treinamento em outra filial.

POLíTICA | matéria escrita em 15/04/2014 ás 13:28:00

Edwilson Negreiros e Ceará Miséria são condenados a 2 anos e meio de cadeia

Edwilson Negreiros e Ceará Miséria foram denunciados ao TRE através do disque denúncia 148 e presos em flagrantes no dia 7 de setembro de 2012, 28 dias antes das eleições.

POLíTICA | matéria escrita em 15/04/2014 ás 12:47:00

Eleições 2014: prazo para fazer inscrição eleitoral termina em 7 de maio

Também termina no dia 7 de maio o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar a transferência do local de votação para uma Seção Eleitoral Especial.

POLíTICA | matéria escrita em 15/04/2014 ás 12:37:00

Raupp pede à ministra Ana Arraes do TCU celeridade no processo da Transposiç​ão

A ministra Ana Arraes assegurou ao senador Raupp que vai dar agilidade na liberação de seu parecer, encurtando o prazo concedido pela corte de contas.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 15/04/2014 ás 11:02:00

Rondônia: Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente

De acordo com o relatório, a cliente afirma que teve o nome inscrito em cadastro de inadimplentes pela empresa, todavia, não tinha conhecimento da origem do débito.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com