10/07/2012 - 09h12min - Atualizado em 10/07/2012 - 09h12min

Adicional por tempo de serviço pode voltar no serviço público

Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros...

 

 

Simone Franco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, na próxima terça-feira (10), às 14h30, substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) a três propostas de emenda à Constituição (PECs 2, 5 e 68, de 2011) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de serviço para várias carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal. O assunto chegou a entrar em pauta na reunião da terça-feira (3), mas a votação foi adiada por pedido de vista.

O substitutivo tomou como referencial a PEC 68/2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), por abranger servidores de carreiras específicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Quanto às PECs 2 e 5, de 2011, de autoria do então senador Gilvam Borges (PMDB-AP), resgatavam o adicional por tempo de serviço apenas para juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos.

Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Atualmente, a Constituição proíbe o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao subsídio pago pelo exercício dessas funções.

O adicional por tempo de serviço seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%. O pagamento dessa vantagem ao funcionalismo público foi revogado por medida provisória editada no governo Fernando Henrique Cardoso.

As parcelas de caráter indenizatório – como ajuda de custo, diárias e auxílio-moradia – continuariam sendo pagas a todos os servidores públicos abrangidos pelo substitutivo à PEC 68/2011 sem incidir no cálculo do teto constitucional, que limita o valor das remunerações e subsídios pagos no serviço público.

Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 68/2011 precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado.

Agência Senado

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 23/02/2017 ás 17:02:00

Semtran interdita as ruas neste sábado para o desfile da Banda do Vai Quem Quer

A partir das 12h a interdição será total por parte da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran).

POLíTICA | matéria escrita em 23/02/2017 ás 17:00:00

Morte do ex-vereador Abelardo Townes de Castro

Filho de família tradicional e pioneira da região,  Aberlado Castro foi fundador  e um batalhador incansável pela construção e fortalecimento  do PMDB em Rondônia.

GERAL | matéria escrita em 23/02/2017 ás 14:29:00

Porto Velho tem o pior índice de abastecimento de água e tratamento de esgoto entre as capitais do Brasil, segundo estudo

Com 48 anos de atuação, a Companhia de Água e Esgotos de Rondônia CAERD está longe de resolver a questão do abastecimento de água e da falta de saneamento básico na capital e no Estado .

POLíTICA | matéria escrita em 23/02/2017 ás 11:38:00

Justiça Eleitoral nega pedido de cassação da Prefeita Juliana Roque, de Pimenta Bueno

A batalha em Pimenta ainda continua, pois há outros três processos também propostos pelo Ministério Público contra a Prefeita, mas até o momento o placar está favorável a ela.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/02/2017 ás 11:23:00

MPF/RO processa Hidrelétrica de Jirau, BNDES e Ibama por danos em Mutum-Paraná

Órgão pede repasse de 600 casas à prefeitura, além de cancelamento e suspensão de novas licenças.

GERAL | matéria escrita em 23/02/2017 ás 11:21:00

Eleições para nova diretoria do SINDSEF ocorrem hoje em todo o Estado

A eleição segue até às 18 horas, com urnas fixas na Sede Administrativa do sindicato em Porto Velho, nas 20 coordenações municipais e nos órgãos federais

GERAL | matéria escrita em 23/02/2017 ás 10:18:00

Principal agência do Banco do Brasil fecha as portas para a população da capital

Com isso, a agência, que é a maior do Estado, vai atender somente contas de pessoas jurídicas, e "expulsar" aproximadamente 18 mil clientes para as agências da periferia da Capital.

GERAL | matéria escrita em 23/02/2017 ás 10:13:00

Carnaval: Eletrobras não terá expediente nos dias 27/2 e 1/3

O atendimento pelo Call Center 0800 647 0120 da distribuidora estará funcionando normalmente.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/02/2017 ás 10:11:00

Justiça determina prefeito a devolver gratificações a servidores

Justiça determinou o restabelecimento dos pagamentos aos servidores de 100% de horas extras, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2015 e de janeiro de 2016, assim como o retorno ao contracheque das gratificações...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/02/2017 ás 08:56:00

Missa de 7º Dia do Desembargador Cássio Sbarzi Guedes

A missa será no dia 25 de fevereiro, às 9h, na Catedral Sagrado Coração de Jesus, Praça Pe. João Nicoletti, Rua Dom Pedro II, 825, Centro de Porto Velho.

GERAL | matéria escrita em 23/02/2017 ás 08:54:00

DESBARRANCAMENTO - Prefeitura vai apresentar estudos sobre riscos nas margens do Rio Madeira

Relatório demonstrará viabilidade ou não de empreendimentos e quais intervenções necessárias.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/02/2017 ás 08:50:00

Prazo para técnicos administrativos do ex-Território se habilitarem no processo nº 2039/1989 encerra hoje, 23/2

A Justiça divulgou dois links com as listas de servidores. A primeira lista traz os nomes dos Técnicos já habilitados no processo, indicados originalmente pelo SINTERO e pela UNIÃO...

POLíTICA | matéria escrita em 23/02/2017 ás 08:43:00

Anderson do Singeperon denuncia corregedor e secretário da Sejus por improbidade administrativa

Segundo o parlamentar, folha de ponto foi assinada pelo corregedor, enquanto servidora passeava nos EUA.

POLíTICA | matéria escrita em 23/02/2017 ás 08:40:00

Privatização da Caerd não garante solução para saneamento da capital

Gessi Taborda

POLíTICA | matéria escrita em 23/02/2017 ás 08:33:00

Ivo Cassol critica reportagem da TV Globo sobre a Fosfoetanolamina

O parlamentar disse que o médico Dráuzio Varella, um dos críticos da venda da fosfoetanolamina , é sócio-administrador da DNF - Clínica e Pesquisa Ltda. E que, portanto, não tem interesse na cura barata da doença.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com