10/07/2012 - 09h12min - Atualizado em 10/07/2012 - 09h12min

Adicional por tempo de serviço pode voltar no serviço público

Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros...

 

 

Simone Franco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, na próxima terça-feira (10), às 14h30, substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) a três propostas de emenda à Constituição (PECs 2, 5 e 68, de 2011) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de serviço para várias carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal. O assunto chegou a entrar em pauta na reunião da terça-feira (3), mas a votação foi adiada por pedido de vista.

O substitutivo tomou como referencial a PEC 68/2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), por abranger servidores de carreiras específicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Quanto às PECs 2 e 5, de 2011, de autoria do então senador Gilvam Borges (PMDB-AP), resgatavam o adicional por tempo de serviço apenas para juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos.

Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Atualmente, a Constituição proíbe o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao subsídio pago pelo exercício dessas funções.

O adicional por tempo de serviço seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%. O pagamento dessa vantagem ao funcionalismo público foi revogado por medida provisória editada no governo Fernando Henrique Cardoso.

As parcelas de caráter indenizatório – como ajuda de custo, diárias e auxílio-moradia – continuariam sendo pagas a todos os servidores públicos abrangidos pelo substitutivo à PEC 68/2011 sem incidir no cálculo do teto constitucional, que limita o valor das remunerações e subsídios pagos no serviço público.

Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 68/2011 precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado.

Agência Senado

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 18:29:00

IBOPE, A PESQUISA COMPLETA: Disputa em Rondônia segue acirrada também no segundo turno

Em Rondônia, o senador Aécio Neves (PSDB) tem 52% das intenções de voto, contra 41% da atual presidente e candidata à reeleição Dilma (PT).

POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 18:19:00

PAINEL POLÍTICO - ALAN ALEX

ADIN pode levar a expulsão de 400 PMs em Rondônia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:50:00

TJRO: 1ª Câmara Criminal mantém condenação de 20 anos a pai que estuprou filha

De acordo com o voto da relatora, o pai iniciou os abusos sexuais em 2003, dois dias antes de sua filha completar 7 anos de idade.

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:37:00

Ministério Público de Rondônia antecipa para sexta-feira feriado do Dia do Servidor

Na quinta-feira, dia 30 de outubro, será realizada a Corrida do Colaborador, a partir das 17 horas, no Espaço Alternativo.

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:33:00

Cerca de 2 mil famílias serão beneficiadas com o repasse de 155 hectares em Porto Velho

Com as terras regularizadas o processo para autorização e liberação de recursos para construção de escolas, postos de saúde, praças e aplicação de asfalto...

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:31:00

Centro de reabilitação é inaugurado na Zona Leste

Parte dos serviços realizados no CERO chegam à população por meio de convênio entre o Governo do Estado e o Hospital das Irmãs Marcelinas.

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:25:00

Unidade móvel do Hospital de Barretos atende servidoras do MPRO no Outubro Rosa

“A maioria das vezes são locais onde a população tem pouco acesso para realização desses exames preventivos”, explica.

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:23:00

Ministério Público ajuíza ação civil pública contra vereador e servidora da Câmara de Buritis

O vereador, chefe imediato da servidora, autorizou sua viagem a passeio, permitiu que esta assinasse sua folha de ponto e autorizou o pagamento de seus vencimentos.

POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 16:58:00

Política salarial será debatida com as categorias, diz Expedito

Expedito vai negociar questão salarial diretamente com cada uma das categorias.

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 16:47:00

Sorteados nomes dos alunos para o intercâmbio Conexão Mundo

A superintendente ressalta que está cada vez mais difícil conseguir a atenção dos jovens, dos adolescentes e mesmo das crianças.

POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 11:00:00

Agora são 47 os prefeitos que apóiam Confúcio

Acabei de receber um telefonema, nesse momento, do prefeito João Miranda, de Pimenteiras, afirmando que está engajado no projeto de reeleição do governador...

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 16:02:00

Centenas de pescadores participaram no 10º Topas no lago da UHE Samuel

Este ano o total de prêmios foi acima de R$ 50 mil reais, o maior valor em prêmios desde o primeiro evento em 2004. Equipes de Rondônia, Acre e Mato Grosso estiveram presentes.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 20/10/2014 ás 16:00:00

Ex-contratada do SESI-RO ganha indenização por danos moral e material na Justiça do Trabalho

A autora foi contratada como dentista, em 10 de dezembro de 2009 e dispensada em 28 de março de 2014, sem justa causa por iniciativa do empregador.

POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 15:59:00

Eficiência, chifres e dólares...

David Nogueira

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 15:53:00

Prefeitura anula processo de lixo

A Prefeitura de Porto Velho através da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) foi o órgão responsável pela anulação do contrato nº 138/PGM/2014.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com