10/07/2012 - 09h12min - Atualizado em 10/07/2012 - 09h12min

Adicional por tempo de serviço pode voltar no serviço público

Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros...

 

 

Simone Franco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, na próxima terça-feira (10), às 14h30, substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) a três propostas de emenda à Constituição (PECs 2, 5 e 68, de 2011) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de serviço para várias carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal. O assunto chegou a entrar em pauta na reunião da terça-feira (3), mas a votação foi adiada por pedido de vista.

O substitutivo tomou como referencial a PEC 68/2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), por abranger servidores de carreiras específicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Quanto às PECs 2 e 5, de 2011, de autoria do então senador Gilvam Borges (PMDB-AP), resgatavam o adicional por tempo de serviço apenas para juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos.

Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Atualmente, a Constituição proíbe o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao subsídio pago pelo exercício dessas funções.

O adicional por tempo de serviço seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%. O pagamento dessa vantagem ao funcionalismo público foi revogado por medida provisória editada no governo Fernando Henrique Cardoso.

As parcelas de caráter indenizatório – como ajuda de custo, diárias e auxílio-moradia – continuariam sendo pagas a todos os servidores públicos abrangidos pelo substitutivo à PEC 68/2011 sem incidir no cálculo do teto constitucional, que limita o valor das remunerações e subsídios pagos no serviço público.

Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 68/2011 precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado.

Agência Senado

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 22/12/2014 ás 11:55:00

Mariana Carvalho: “Ainda é cedo para falar sobre campanha para prefeita”

Mas deputada federal eleita não descarta possibilidade de se candidatar para suceder o prefeito Mauro Nazif.

POLíTICA | matéria escrita em 22/12/2014 ás 11:53:00

OAB lembra criação do Estado de Rondônia

A instalação do Estado foi em 4 de janeiro de 1982, sendo nomeado, então, o coronel Jorge Teixeira como seu primeiro governador.

GERAL | matéria escrita em 22/12/2014 ás 11:18:00

Valor de verbas de pescadores prejudicados por Jirau deve ser revisto, diz MPF

Verbas devem levar em consideração o padrão de vida anterior dos pescadores.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 22/12/2014 ás 11:11:00

Réu que acusou magistrado de já estar com sentença pronta contra ele não consegue suspender ação penal

Em audiência na Vara de Tóxicos ,Da Gata teria ofendido o juiz Arlen José Silva ao afirmar “que ele é amigo pessoal do governador, que ele estava comprado, que a sentença já estava pronta”.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 22/12/2014 ás 10:17:00

Rondônia: Judiciário reintegra família separada há 27 anos

Após buscas por irmã, homem encontra sobrinha vivendo num abrigo em São Paulo; guarda foi concedida pela Justiça de Rondônia.

POLíTICA | matéria escrita em 22/12/2014 ás 10:14:00

Retrospectiva infernal em 2014

Professor Nazareno*

POLíTICA | matéria escrita em 22/12/2014 ás 10:07:00

O Brasil tem cura – III por Andrey Cavalcante

As propostas da OAB começam pela reconhecidamente necessária reforma política, com o fim das campanhas milionárias, financiamento empresarial e limitação das doações privadas.

POLíTICA | matéria escrita em 22/12/2014 ás 10:04:00

Em Linhas Gerais: Melhor presente de natal é a faxina das instituições, afastando a bandidagem

Gessi Taborda

POLíTICA | matéria escrita em 22/12/2014 ás 10:02:00

Desistir, jamais!

Valdemir Caldas

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 22/12/2014 ás 09:44:00

Suspenso julgamento sobre paridade no pagamento de pensão por morte

No RE, os recorrentes sustentam a impossibilidade de se estender aos pensionistas os aumentos concedidos aos servidores da ativa (paridade) .

GERAL | matéria escrita em 22/12/2014 ás 09:42:00

Teste da linguinha em recém-nascidos passa a ser obrigatório em todo o país

De acordo com a assessoria do ministério, mesmo sem a regulamentação, a aplicação da lei está valendo e a norma vai reforçar o que já é feito hoje.

GERAL | matéria escrita em 20/12/2014 ás 14:30:00

Professor lança livro sobre Educação Tecnológica no auditório da Uniron-Shopping neste sábado.

Para Sérgio, que é Doutor em Educação, o estudo foi uma forma de contribuir com as diversas formas de tratar sobre tecnologia e sua influente inserção na educação.

GERAL | matéria escrita em 20/12/2014 ás 14:28:00

LIVRO VAI CONTAR HISTÓRIAS DO PRÉDIO DA VELHA CÂMARA

O lançamento de “Resgate da História” será no próprio prédio na Ladeira Comendador Centeno, onde funcionou desde 1924 a prefeitura ...

GERAL | matéria escrita em 20/12/2014 ás 14:17:00

Toma posse nova diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais de Rondônia

Foram empossados o auditor Mauro Roberto da Silva – como presidente - e os demais integrantes da diretoria executiva, além dos titulares dos Conselhos Fiscal e de Ética.

POLíTICA | matéria escrita em 20/12/2014 ás 14:15:00

O médico e o deputado

Valdemir Caldas

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com