10/07/2012 - 09h12min - Atualizado em 10/07/2012 - 09h12min

Adicional por tempo de serviço pode voltar no serviço público

Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros...

 

 

Simone Franco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, na próxima terça-feira (10), às 14h30, substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) a três propostas de emenda à Constituição (PECs 2, 5 e 68, de 2011) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de serviço para várias carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal. O assunto chegou a entrar em pauta na reunião da terça-feira (3), mas a votação foi adiada por pedido de vista.

O substitutivo tomou como referencial a PEC 68/2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), por abranger servidores de carreiras específicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Quanto às PECs 2 e 5, de 2011, de autoria do então senador Gilvam Borges (PMDB-AP), resgatavam o adicional por tempo de serviço apenas para juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos.

Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Atualmente, a Constituição proíbe o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao subsídio pago pelo exercício dessas funções.

O adicional por tempo de serviço seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%. O pagamento dessa vantagem ao funcionalismo público foi revogado por medida provisória editada no governo Fernando Henrique Cardoso.

As parcelas de caráter indenizatório – como ajuda de custo, diárias e auxílio-moradia – continuariam sendo pagas a todos os servidores públicos abrangidos pelo substitutivo à PEC 68/2011 sem incidir no cálculo do teto constitucional, que limita o valor das remunerações e subsídios pagos no serviço público.

Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 68/2011 precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado.

Agência Senado

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 28/06/2016 ás 12:42:00

Quarta usina de asfalto quente do Governo de Rondônia se prepara para entrar em operação em Rolim de Moura

A empresa responsável pela instalação da usina, e que também tem a função de colocá-la em operação, realizou a primeira inspeção técnica e treinamento dos servidores que colocarão a fábrica de asfalto em funcionamento.

POLíTICA | matéria escrita em 28/06/2016 ás 12:35:00

Escola do Legislativo debate eleições 2016

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), destacou que a Escola do Legislativo tem por objetivo realizar cursos destinados a capacitação dos servidores da Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais.

GERAL | matéria escrita em 28/06/2016 ás 11:33:00

Movimento Rondônia pela Educação realiza Workshop sobre Enem 2016

Objetivo é mobilizar alunos que já estão inscritos para reduzir ausência no dia de realização do exame.

GERAL | matéria escrita em 28/06/2016 ás 11:27:00

Inscrições abertas para credenciamento de preceptores médicos para o período de 2016-2021

As inscrições devem ser realizadas no Departamento de Medicina, no Campus da UNIR em Porto Velho, entre os dias 28 de junho e 8 de julho de 2016.

POLíTICA | matéria escrita em 28/06/2016 ás 11:12:00

Comandante da Aeronáutica autoriza conclusão das obras do espaço alternativo, afirma Lindomar Garçon

Espero agora ver estas obras concluídas, por ser um desejo de todos os moradores da nossa capital, finalizou Lindomar Garçon.

GERAL | matéria escrita em 28/06/2016 ás 11:00:00

Estágio: órgãos federais darão prioridade a estudantes do ProUni e Fies

A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio celebrado entre o estudante ou com seu representante ou assistente legal...

GERAL | matéria escrita em 28/06/2016 ás 10:55:00

Sancionada lei que permite entrada forçada em imóveis com focos de Aedes

A entrada forçada de agentes de saúde é permitida nos casos em que os imóveis estejam em situação de abandono e em que o dono do imóvel esteja ausente ou não tenha permitido a entrada.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 28/06/2016 ás 10:38:00

Judiciário realiza o 13º Encontro de Preparação para Adoção em Porto Velho

O evento é organizado e conduzido pela equipe de psicólogas e assistentes sociais do Serviço de Colocação Familiar/SCF do 2º Juizado...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 28/06/2016 ás 10:36:00

Cerejeiras é a última Comarca a receber programação que promove a paz em casa

Como em todos os anos o Poder Judiciário busca comemorar o mês das mulheres de forma que as retrate na luta diária, conquistando espaços e batalhando seus direitos.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 28/06/2016 ás 10:31:00

Audiências concentradas desburocratizam processos de adolescentes abrigados

Juizado da Infância e da Juventude, MP, Defensoria e Município realizam as audiências nas moradias provisórias em Porto Velho e Candeias do Jamari.

GERAL | matéria escrita em 28/06/2016 ás 10:25:00

Membros do conselho superior da Politec participam de palestra sobre a metodologia Coaching  

Os conselheiros ficaram bastante entusiasmados com a qualidade dos conteúdos apresentados pelos palestrantes e entenderam que é preciso oportunizar todos os peritos criminais da Politec...

POLíTICA | matéria escrita em 28/06/2016 ás 10:11:00

Emenda de Laerte e apoio da Sejucel garante evento esportivo

Em parceria com a Sejucel e com a Associação de Futebol 7, foram entregues 30 fardamentos completos de futebol, mais bolas e redes.

GERAL | matéria escrita em 28/06/2016 ás 10:09:00

Governo reivindica participação de Rondônia em grupo de trabalho que avalia entraves ao desenvolvimento da Amazônia

O pedido ao ministro foi encaminhado na sexta-feira (24) pelo vice-governador, Daniel Pereira, observando que na portaria três estados da região Norte não estão contemplados, entre eles Rondônia.

GERAL | matéria escrita em 28/06/2016 ás 10:02:00

Revista divulga pesca esportiva em Rondônia

Segundo Júlio Olivar a revista com conteúdo pioneiro no estado exerce grande contribuição para promover o turismo, já que a pesca atrai em média 5 mil turistas por mês em alta temporada.

GERAL | matéria escrita em 28/06/2016 ás 09:53:00

Porto Velho Shopping realiza super saldo

Treze shoppings da rede ANCAR IVANHOE oferecem descontos de até 70% em fim de semana.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com