A modernização nas relações médico-paciente, as alterações nas leis que regulamentam o funcionamento da saúde, alem da necessidade do constante aprendizado e reciclagem profissional, são alguns dos motivos que levaram, há 15 anos, o advogado Cândido Ocampo a se interessar pelo Direito Médico. Em 2005, a sua banca advocatícia, a Cândido & Henrique Advogados Associados, promoveu o I Encontro de Direito Médico de Rondônia.

Daí por diante o escritório tem realizado o evento de dois em dois anos, enfocando sempre os temas atuais que estão na pauta do dia-a-dia de médicos, advogados e estudantes.

O assunto é tão importante que há 19 anos foi incorporado no calendário o “Congresso Mundial de Direito Médico”, o mais importante evento global da área, aproximando milhares de profissionais do Direito e da Saúde, com a participação de profissionais de mais de 70 países.

Em relação à discussão sobre o Direito Médico, Ocampo explica que há pelo menos duas décadas convencionou-se tratar os aspectos jurídicos da relação médico-paciente como uma especialidade da área do Direito, pois além das normas contidas no Código Civil, que estabelecem as linhas gerais da responsabilidade, há um arcabouço de regras e regulamentos técnicos e éticos, como, por exemplo, as resoluções e o Código de Ética Médica, instituídos pelo Conselho Federal de Medicina, que fazem da relação do médico com seu paciente uma das atividades mais regulamentadas dentre as profissões ditas liberais.

“Esse amálgama normativo, por vezes, torna-se incompreensível ao leigo. Por isso, reputo importante a participação nas discussões sobre o tema não só dos atores da saúde (médicos e outros profissionais de branco), mas de toda a população, “afinal, se a sociedade busca a modernização, não há outro caminho senão pelo conhecimento”, defende o coordenador. Segundo ele as inscrições são gratuitas e todas as informações sobre o evento estão disponíveis no site www.direitomedicorondonia.com.

O Encontro é uma realização do Escritório Cândido & Henrique Advogados Associados e conta com o apoio de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia, Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e importantes parceiros da iniciativa privada, como a Faculdade Fimca, Faro, Nefron, Prontocordis e Centerplástica.

Para o coordenador, o evento tem por objetivo “despertar nos profissionais das áreas jurídica e, principalmente, médica, a consciência dos novos tempos que se apresentam, onde a sociedade em geral, sabedora de seus direitos, tornou a relação médico-paciente uma via de mão dupla, com direitos e obrigações de ambas as partes”.

O evento é direcionado às áreas jurídicas e médica, no entanto, por ser um tema de grande interesse, as palestras serão abertas ao público em geral. “Afinal, um dia ou você será um médico ou um paciente”, brinca Ocampo, acrescentando que toda a sociedade rondoniense está convidada a participar.

Tradicionalmente o encontro tem como palestrantes uma autoridade local e outra de outro estado da Federação. Este ano, abrilhantarão o evento o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia e coordenador do “Comitê Estadual para Monitoramento das Demandas de Assistência a Saúde”, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, Milton Augusto de Brito Nobre.

Além de tratarem dos reflexos jurídicos e éticos da relação médico-paciente, os palestrantes darão especial atenção ao que está sendo definido como “judicialização da medicina”, abordando os aspectos positivos e negativos da intervenção do Judiciário nos atendimentos médicos, principalmente nos hospitais públicos. O comitê, do qual o juiz Edenir Sebastião é coordenador, foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) justamente para debater as demandas judiciais envolvendo o atendimento médico e tentar impactar o mínimo possível as decisões dos juízes que interferem diretamente na conduta médica e nas questões orçamentárias e financeiras dos recursos da Saúde.

Assessoria de Imprensa