06/01/2014 - 13h11min - Atualizado em 06/01/2014 - 13h11min

Agora é Lei. Faculdades de Porto Velho não devem cobrar taxas extras

Lei é proposta do vereador Sid Orleans (PT) e foi promulgada pela Câmara dos Vereadores da capital.

Com a Lei Complementar 507/2013 – promulgada pelo presidente da Câmara Municipal da capital, Alan Queiróz (PSDB) -, escolas e faculdades particulares de Porto Velho não podem mais cobrar taxas de primeira via de documentos como segunda chamada e taxa de diploma. Além de Porto Velho, a cidade de Ji-Paraná tem a mesma Lei. A proposta no interior do Estado é do vereador Lorenil Gomes (PSC).

No Estado da Paraíba, desde julho de 2012, as universidades particulares não podem cobrar por documentos extras. “Essa realidade ainda é recente no Brasil. Porto Velho começou a caminhar neste sentido e tem muito mais para mudar. Estamos trabalhando para fazer da capital de Rondônia uma cidade melhor”, comenta Sid Orleans (PT), proponente da Lei.

No ano passado, a 1ª vara Federal do Sergipe concedeu liminar que suspende a cobrança por faculdades e universidades da primeira via de documentos. De acordo com o juiz Federal substituto Fábio Cordeiro de Lima, “não é possível a cobrança de taxas pelas instituições de ensino superior quando as mesmas decorrem de serviços diretamente vinculados ao ensino” .


O motivo da isenção, segundo o projeto, é entender que as taxas, que são cobradas de forma extra, tem natureza indevida. Para o vereador os centros de ensino superior privados, ao longo dos últimos anos no Brasil, tem crescido em todas as regiões do país, o que não caracteriza a necessidade de cobrar taxas extras.

Para o vereador Sid, o valor da mensalidade já é bastante alto para cobrança desses valores. Orleans também considera que com os incentivos do governo federal, através dos vários programas, a inadimplência nas faculdades privadas diminuíram sobremaneira.

"Esta iniciativa atende aos anseios e beneficia mais de 15 mil pessoas só em Porto Velho. Hoje as faculdade recebem recursos federais que garantem o pagamento de milhares de alunos que utilizam de incentivo dos diversos programas federais de educação. Não acredito que tal iniciativa prejudique tais estabelecimentos e esta não foi a nossa intenção”, finaliza o vereador.

Com informações: migalhas.com.br

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:27:00

Professores terão que fazer o Enem para participar do Fies

Até então, não havia certeza se a pontuação continuaria a valer nos próximos anos. Segundo a assessoria do ministério, a nova regra é um “aprimoramento no programa”.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:22:00

Quase 100% dos criadores de gado declaram vacinação e contagem do rebanho à Idaron

Vacinação do rebanho foi realizada de 15 de abril a 15 de maio em todo o Estado.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:18:00

Emater do Vale do Jamari vai apresentar R$ 7 milhões em projetos de crédito rural ao Basa

A expectativa é que os recursos sejam aprovados e liberados ainda em 30 dias.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:17:00

Integração comercial é tema da primeira palestra da 4ª Rondônia Rural Show

O palestrante Francisco Manuel Pantigoso abrirá o ciclo de 21 palestras e oficinas que ocorrerão durante toda a feira.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:15:00

Rondônia inova e abre concurso para contratação de professores indígenas

Com 130 vagas de cargos efetivos, uma das inovações do certame é a reserva de 20 postos de professores de nível especial, sem necessitar comprovar a titulação para atuação na educação infantil e ensino médio.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:09:00

Entra em cena o 6° Curta Amazônia Mundi com o apoio da Fundação Cultural de Porto Velho

A realização de nossas ações culturais é possível graças aos diversos apoios advindos da iniciativa privada e pública.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:05:00

Presidente da Ameron participa do projeto Tarde de Diálogos da Biblioteca Municipal de Porto Velho

Durante o evento, o juiz Francisco Borges contou toda trajetória vivida antes de chegar à carreira da magistratura, a experiência adquirida quando trabalhava na iniciativa privada, as dúvidas da juventude...

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:04:00

MPRO firma TAC com construtora para regularizar loteamento em Ariquemes

Entre outras obrigações, a empresa assume o compromisso de manter e conservar todas as infraestruturas previstas nos projetos.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:01:00

Ministério Público realiza vistoria técnica em obra de construção de novo abrigo municipal de Ji-Paraná

A vistoria foi realizada no início do mês de maio, quando ficou constatado que a obra está em fase de acabamento, com pouco mais de 50% da obra foi executada.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 19:58:00

Presidente do Sindafisco diz em entrevista que carga tributária penaliza os mais pobres

Na manhã desta terça-feira (26/05), o presidente do Sindafisco, Mauro Roberto da Silva, foi entrevistado pela jornalista Renata Beccária, apresentadora do programa Novo Dia.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 19:55:00

CAPS AD comemora Dia Mundial Sem Tabaco nesta quarta-feira no Parque da Cidade

De acordo com a diretora do CAPS AD, Lorrine Soares, o Dia Mundial Sem Tabaco ocorre originalmente no dia 31 de maio, porém a comemoração da data foi adiantada para coincidir com o Dia do Desafio.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 19:53:00

Procurador-Geral de Justiça do MPRO participa de reunião para escolha do novo presidente do CNPG

Durante a reunião, foi realizada a eleição do novo presidente da entidade, sendo escolhido o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Lauro Nogueira, que toma posse no cargo no dia 10 de junho.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 19:48:00

Evento discute relevância da Administração Tributária e Justiça Fiscal

Seminário tem como objetivo debater as necessárias reformas na estrutura dos diversos Entes Federados visando à otimização da arrecadação.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 19:45:00

Seminário de capacitação do Sindivest-RO e Fiero abre comemorações em Cacoal

Durante toda esta semana, a Federação das Indústrias, com apoio dos sindicatos filiados, promove uma série de eventos do setor industrial de Rondônia.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 19:39:00

Arom participa do encontro municipalista que acontece em Brasília

Ao ressaltar que a Marcha representa a união municipalista, o presidente lembrou a situação que vivem os Municípios da região Norte.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2014 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com