06/01/2014 - 13h11min - Atualizado em 06/01/2014 - 13h11min

Agora é Lei. Faculdades de Porto Velho não devem cobrar taxas extras

Lei é proposta do vereador Sid Orleans (PT) e foi promulgada pela Câmara dos Vereadores da capital.

Com a Lei Complementar 507/2013 – promulgada pelo presidente da Câmara Municipal da capital, Alan Queiróz (PSDB) -, escolas e faculdades particulares de Porto Velho não podem mais cobrar taxas de primeira via de documentos como segunda chamada e taxa de diploma. Além de Porto Velho, a cidade de Ji-Paraná tem a mesma Lei. A proposta no interior do Estado é do vereador Lorenil Gomes (PSC).

No Estado da Paraíba, desde julho de 2012, as universidades particulares não podem cobrar por documentos extras. “Essa realidade ainda é recente no Brasil. Porto Velho começou a caminhar neste sentido e tem muito mais para mudar. Estamos trabalhando para fazer da capital de Rondônia uma cidade melhor”, comenta Sid Orleans (PT), proponente da Lei.

No ano passado, a 1ª vara Federal do Sergipe concedeu liminar que suspende a cobrança por faculdades e universidades da primeira via de documentos. De acordo com o juiz Federal substituto Fábio Cordeiro de Lima, “não é possível a cobrança de taxas pelas instituições de ensino superior quando as mesmas decorrem de serviços diretamente vinculados ao ensino” .


O motivo da isenção, segundo o projeto, é entender que as taxas, que são cobradas de forma extra, tem natureza indevida. Para o vereador os centros de ensino superior privados, ao longo dos últimos anos no Brasil, tem crescido em todas as regiões do país, o que não caracteriza a necessidade de cobrar taxas extras.

Para o vereador Sid, o valor da mensalidade já é bastante alto para cobrança desses valores. Orleans também considera que com os incentivos do governo federal, através dos vários programas, a inadimplência nas faculdades privadas diminuíram sobremaneira.

"Esta iniciativa atende aos anseios e beneficia mais de 15 mil pessoas só em Porto Velho. Hoje as faculdade recebem recursos federais que garantem o pagamento de milhares de alunos que utilizam de incentivo dos diversos programas federais de educação. Não acredito que tal iniciativa prejudique tais estabelecimentos e esta não foi a nossa intenção”, finaliza o vereador.

Com informações: migalhas.com.br

Leia também:

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 31/05/2016 ás 11:58:00

Diretoria da Sociedade de Portos e Hidrovia busca ampliar estrutura portuária no Vale do Guaporé

A diretoria é composta pelo diretor presidente, Leudo Buriti; o diretor de fiscalização de operação, Edinaldo Gonçalves (Caico); e o diretor administrativo financeiro, João Bosco de Araújo.

GERAL | matéria escrita em 31/05/2016 ás 11:55:00

Banco de Olhos de Rondônia inicia avaliação de córneas em Porto Velho

Até o último dia 12, córneas doadas no estado seguiam diretamente para o Banco de Olhos do Distrito Federal.

GERAL | matéria escrita em 31/05/2016 ás 11:52:00

Hospital Regional de Cacoal se consolida como referência no interior do estado ao realizar mais de 11 mil consultas em quatro meses

De acordo com Pimentel, além de oferecer atendimento e serviços de qualidade à população de Rondônia, o HRC diminuiu o fluxo de pacientes transportados do interior para Porto Velho.

GERAL | matéria escrita em 31/05/2016 ás 11:43:00

Operação devolve à natureza 800 tartarugas-da-Amazônia

Ação envolveu gestores e agentes das reservas extrativistas Ituxi e do Médio Purus e da Flona do Iquiri, no Amazonas, e da Coordenação Regional 1 do ICMBio, em Porto Velho.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 31/05/2016 ás 11:40:00

Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista

O auxiliar foi demitido, juntamente com outros colegas, com base em sindicância administrativa que apontou sua participação em fraudes em nove pequenas obras.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 31/05/2016 ás 11:38:00

Ação que julga dispensa de jornalistas após greve retornará ao TRT para verificar se houve discriminação

Para a Turma, a apreciação do dano moral fica prejudicada, pois o Regional, ao julgar que a dispensa não foi discriminatória por não haver mais estabilidade...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 31/05/2016 ás 11:34:00

Acesso a mensagens do WhatsApp sem autorização da justiça é ilegal

Para os ministros, a garantia do sigilo das comunicações, além de estar expressa na Constituição Federal, foi reforçada pela Lei 12.965/14 (lei que regulamentou o uso da internet no Brasil).

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 31/05/2016 ás 11:32:00

É abusiva recusa de plano de saúde em custear remédio prescrito por médico

Ainda que o contrato de plano de saúde possa conter cláusulas limitativas do direito do consumidor, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera abusiva a exclusão de custeio de medicamento prescrito por médico ...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 31/05/2016 ás 11:10:00

Justiça mantém prisão de acusado de tráfico e roubo em Porto Velho

Um homem acusado de ter praticado os crimes de tráfico de entorpecente e roubo qualificado teve o pedido de liberdade, em Habeas Corpus (HC), negado.

GERAL | matéria escrita em 31/05/2016 ás 11:02:00

Sesc promove Fórum sobre o processo de envelhecimento

O Sistema Fecomércio, por meio da Coordenação de Assistência do Sesc, vem desenvolvendo várias atividades com a finalidade de contribuir para o envelhecimento saudável da população.

POLíCIA | matéria escrita em 31/05/2016 ás 09:52:00

Governo cria o 8º batalhão da Polícia Militar no município de Jaru

Sem criar um novo batalhão da Polícia Militar há 23 anos, o governo de Rondônia instalou em Jaru o 8º batalhão da corporação, em ato realizado nessa segunda-feira (30).

GERAL | matéria escrita em 31/05/2016 ás 09:16:00

Apoio do Sebrae chegou a 1.200 pessoas durante a Rondônia Rural Show

Oficinas, palestras, orientações e atendimento direto aos empreendedores rurais vão continuar em 2017

POLíCIA | matéria escrita em 31/05/2016 ás 09:13:00

Polícia Civil de Rondônia forma 133 novos policiais

A cerimônia aconteceu, nesta segunda-feira (30), no auditório da faculdade Ulbra, em Porto Velho.

GERAL | matéria escrita em 31/05/2016 ás 09:06:00

Prorrogado para 30 de junho o prazo para envio ao TCE-RO da declaração de bens e renda

A omissão, o atraso na entrega ou a apresentação dolosamente inexata da declaração prevista nas instruções normativas sujeitam o agente público à pena de multa...

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2014 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com