AGU comunica ao senador Raupp e a deputada Marinha que servidores da transposição terão regime previdenciário da União
Os servidores do ex-território federal de Rondônia que estão sendo transpostos para os quadros da União por força da emenda constitucional nº 60/2009 poderão optar pelo antigo regime previdenciário da União RGPS ou pelo regime atual da União FUNPRES
Brasília- A consulta formulada à Advocacia Geral da União ( AGU) pela Coordenação Geral de Extintos Territórios, relativa a aplicação do Regime de Previdência para os servidores, recebeu nesta terça-feira a sua resposta, através do Parecer nº 004.
O Parecer da Advocacia Geral da União(AGU) foi liberado na tarde desta terça (19) pelo ministro Luiz Adams, que comunicou ao senador Valdir Raupp e à deputada federal Marinha Raupp a decisão aguardada com muita expectativa pelos servidores da transposição.
Os servidores do ex-território federal de Rondônia que estão sendo transpostos para os quadros da União por força da emenda constitucional nº 60/2009 poderão optar pelo antigo regime previdenciário da União – RGPS ou pelo regime atual da União – FUNPRESP.
O senador Raupp e a deputada Marinha comemoraram a decisão da AGU em benefício dos servidores do estado de Rondônia . "Este parecer é mais um ato na consolidação do processo de transposição dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros do governo federal", diz nota conjunta divulgada pelo casal de parlamentares.
Ribamar Rodrigues