05/07/2012 - 16h36min - Atualizado em 05/07/2012 - 16h36min
A Emenda Constitucional nº 60, a Lei nº 12.249 e o Decreto 7.514 trazem textualmente a abrangência da transposição aos servidores amparados pela Lei nº 41, afirmam sindicatos e políticos.
Assessoria
A Advocacia Geral da União já dispõe de todas as provas necessárias para elaborar um parecer jurídico garantindo a abrangência da transposição aos servidores contratados até 1991, bem como a transferência para a União com salário federal. O parecer da AGU é necessário para servir de base à Instrução Normativa do Ministério do Planejamento.
Uma farta documentação composta de extratos dos repasses da União para pagamento da folha dos servidores estaduais nos anos de 1988, 1989, 1990 e 1991, e a transcrição das notas taquigráficas das sessões da Câmara dos Deputados que discutiram e votaram a Emenda Constitucional número 60, foi entregue na manhã desta quinta-feira (05/07) ao ministro Chefe da AGU, Luis Inácio Adams.
A audiência na AGU foi agendada pela bancada federal e contou com a partricipação do senador Valdir Raupp e dos deputados federais Mauro Nazif e Marinha Raupp, além do secretário de Estado da Administração Rui Vieira. Todo o trabalho foi acompanhado pelos presidentes e diretores dos sindicatos dos servidores públicos de Rondônia.
De acordo com os parlamentares os documentos entregues à AGU representam as provas que faltavam de que a União também pagou a folha dos servidores civis. Para reforçar o posicionamento da bancada federal e dos sindicalistas, o material entregue à AGU destaca a Lei Complementar nº 41, utilizada pelo governo federal para dar legalidade aos repasses da União ao Estado.
A Emenda Constitucional nº 60, a Lei nº 12.249 e o Decreto 7.514 trazem textualmente a abrangência da transposição aos servidores amparados pela Lei nº 41.
Os parlamentares saíram da reunião otimistas. Segundo eles, o ministro Luis Adams disse que a análise da documentação deve demorar pelo menos cinco dias para, então, elaborar o parecer.
Audiência no Palácio do Planalto
Ainda na manhã desta quinta-feira os sindicalistas foram recebidos em audiência no Palácio do Planalto pelo Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Rogério Sotilli.
Acompanhados da deputada federal Marinha Raupp, do deputado federal Mauro Nazif e do secretário Rui Vieira, os sindicalistas expuseram ao secretário a preocupação do povo de Rondônia com a demora da efetivação da transposição.
Os parlamentares confirmaram à Presidência da República que foi cumprida a solicitação de complementação dos documentos para comprovar junto à AGU o pagamento da folha do Estado pelo governo federal até 1991.
O Secretário disse que a Presidente Dilma Roussef sabe da situação e que os ministros Gilberto Carvalho e Gleisi Hoffmann também estão ajudando a buscar uma solução para o caso.
“Um problema com essa dimensão não pode ser tratado sem que toda a documentação seja analisada. É preciso muito cuidado para que os servidores e o povo de Rondônia não sejam prejudicados”, disse. Ele recebeu cópia dos documentos entregues à AGU e garantiu que a Presidente Dilma será informada de tudo.
Autor: Assessoria
COMENTÁRIOS
Postado por RODRIGUES em 13/07/12 às 10:07
A AGU, não tem um pingo de pressa que essa transposição aconteça, está tudo sendo empurrado com a barriga do mesmo jeito.
200.153.230.161Postado por MARIA LUCIA em 10/07/2012 às 13:00
Não acredito nisso. É só enrolação para conseguirem votos. Enquanto isso nem quem tem direito é transposto e nem os que ficarem terão seus salários melhorados. Que se faça logo essa transposição, seja para 87 ou 91, mas que seja logo, porque quem não tem direito a ela também tem pressa de melhora de salário.
201.67.82.7Postado por BARBOSA em 07/07/2012 às 09:56
Engraçado, a nossa bancada federal é composta por 8 deputados e 3 senadores mas, todas as noticias que leio so aparece a marinha o mauro e o raup, porque que os outros não fazem nada. É por isso que a transposição não aconteceu até hoje. Cadê o cassol o senador acir que é de ji-parana e ninguém vê ele fazer qualquer coisa, só foi a brasília tirar fotos com os funcionários par a colocar no blog dele.Depois quer voto ne senadores.
187.4.124.194Postado por SUELY SOUZA em 06/07/2012 às 23:55
Políticos corruptos mentirosos e cara de pau eles querem que a população votem em seus comparsas,os eleitores deveriam criar uma data com o nome de "O dia do óleo de peroba lavagem das caras de paus de políticos"
201.42.34.61Postado por NANCI em 06/07/12 às 21:07
AGU=Devia ser ANGU e como quase todo angu esse tbem tem caroço = politicos e sindicalistas.
177.4.136.48Postado por RIKARDO SILVA em 06/07/2012 às 17:25
queremos agradecer aos fdps, que mais uma semana conseguiram enrolar os funcionários com estas mentiras com intenção clara de voto, os func contratados ate 87 amargam prejuizos, pela promessa eleitoreira de vcs.
189.31.27.194Postado por FRAN em 06/07/2012 às 15:24
Respeito !!!Respeito com todos os servidores que tanto trabalha. Estão com medo de perder nas urnas , mas uma mentira!
201.67.82.138Postado por Mª AUXILIADORA R. RODRIGUES em 06/07/12 às 15:07
Vamos fazer uma campanha!!! " Todos votarem em branco". Se isso acontecesse; nossos queridos políticos refletiríam seus conceitos. Mas,como é impossível esse processo "caráter" onde quem fala mais é compra de votos!!!!!! Só DEUS.....
200.140.2.224Postado por SGT PM OTARIANO VOTANTE ENGANADO em 06/07/2012 às 13:47
KKKKKKKKKKKKKK, É PRA RIR , VAMOS RIR, ESSES POLITICOS ESTÃO LOUCOS DE RAIVA O TIRO SAIU PELA CULATRA, MENTIRAM , MENTIRAM , E NÃO DERAM CONTA DE QUE AS ELEIÇÕES ESTAVAM CHEGANDO , AGORA , É HORA DA GENTE SE VINGAR ASSIM COMO ELES NOS ENGANARAM ASSIM NÓS IREMOS FAZER COM ELES , EU NÃO VOTO MAIS EM POLITICO SEM "MORAL"!!!....."SEM MORAL "MESMO!!!
187.53.61.105Postado por WILSON LOPES em 06/07/2012 às 11:45
ELES FICAM ALIMENTANDO OS BOBOS NETRE OS SERVIDORES PÚBLICOS, POIS TEM MUITOS DELES EM NOSSO MEIO QUE ACREDITAM EM CONTO DE FADA, PAPAI NOEL, MULA SEM CABEÇA, SACY PERERÊ, E OUTRAS LENDAS, TRANSPOSIÇÃO TORNOU-SE UMA LENDA, APENAS MUITOS SABEM QUE EXISTE, MAIS NINGUÉM VIU ATÉ AGORA SE MATERIALIZAR, AINDA ESTÁ NO ABSTRATISMO, NADA DE CONCRETO, APENAS ABSTRATO, E PODEM ESPERAR POR UM LONGO TEMPO, SE É QUE VAI SE MATERIALIZAR ALGUM DIA!! SÓ DEUS SABES SE VAI OU NÃO, NÃO SOU PESSIMISTA, SOU REALISTA E CONHEÇO MUITO BEM A REALIDADE DO SISTEMA POLÍTICO BRASILEITO, E O CARÁTER DE ALGUNS POLÍTICOS, IDEOLOGICAMENTE...
201.57.245.178Postado por JOAOPINTO em 06/07/2012 às 11:41
nem ate 87 nem ate 91 isso nunca vai sair...so ilusao.essa é veiaa.........
177.172.117.40Postado por WILSON LOPES DA COSTA MELO em 06/07/2012 às 11:27
LEIO TUDO, CONFIO DESCONFIANDO, EM POUCO ACREDITANDO, POIS JÁ DIZIA O SÁBIO FILÓSOFO JHON LOCK, NUMA FUOLHA DE PAPEL EM BRANCO SE ESCREVE NELA O QUE QUER, ASSIM SÃO OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SE O INTERESSADO NA MATÉRIA A SER PUBLICADA E SE RESPONSABILIZAR PELOS OS ATOS, QUALQUER SITES OU JORNAL ESCRITO PUBLICA, ASSIM É AS MATÉRIAS QUANTO A TRANSPOSIÇÃO, ALGUNS "LÍDER SINCAIS" FICAM VENDENDO ESPERANÇA VAZIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, POR QUE MUITOS SÃO CANDIDATOS, E PENSAN ELES, GANHAR OS VOTOS DOS SERVIDORES ATRAVÉS DE FALSAS PROMESSAS COMO ESTA TAL TRANSPOSIÇÃO, QUE JAMAIS VAI ACONTECER, COMO ERA ESPERADO VAMOS AGUARDAR, POIS AQUELES QUE NÃO MORRER ATÉ LÁ O VERÁS....
201.57.245.178Postado por SEU LUNGA em 06/07/2012 às 09:51
SINDICALISTAS E POLITICOS DEIXEM DE POLITICAGEM,QUE SEJAM TRANSPOSTOS OS ATÉ 87 E DEPOIS BRIGUEM NA JUSTIÇA PELO RESTANTE POIS A MAIORIA DO PESSOAL DE 87 JÁ POSSUEM TEMPO PARA APOSENTAR E ESTÃ SENDO PREJUDICADOS COM ESSA PALHAÇADA DE VCS,INCLUSIVE POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE NÃO APOSENTAM ESPERANDO ESSA TRANSPOSIÇÃO PONDO SUAS VIDAS EM RISCOS NO TRABALHO DIARIO SENDO QUE POR CULPA DE VCS PODEM A QUALQUER MOMENTO PERDER SEU MAIOR BEM QUE É A VIDA,SENDO QUE JÁ CUMPRIRAM COM SUA MISSÃO JUNTO A SOCIEDADE E FICAM CORRENDO RISCOS POR PURA POLITICAGEM DE VCS,TENHAM CONSCIENCIA,CHEGA PAREM DE BRINCAR COM VIDA ALHEIA.
189.87.80.2Postado por KARLA em 06/07/12 às 07:07
Para essa egoista aí que quer até 87,isso mesmo transpõe ela com salario do Estado aí ela sabe como é bom ser egoista.
201.3.3.111Postado por EVALD em 05/07/12 às 23:07
Como tem gente invejosa e egoísta que quer a transposição só até 87; Vcs querem ser transpostos com salário do estado?? Pensem bem antes de escrever certos comentários!!! Até concordo que deveriam passar logo até os de 87, e depois brigar com os de 91, mas com salário federal, do contrario não valeu tanto barulho. Se não resolverem logo esta pendenga, que enviem para a justiça resolver, nem que dure mais alguns anos, desde que paguem depois o retroativo se tivermos algum direito.
177.145.183.160Postado por ENOJADO POR ESSA CORJA em 05/07/12 às 20:07
mais uma mentira,... da ate pena desses servidores ,.. todos enganados com falsas promessas ,...por esse corja de inúteis e imcompentes politicos e sindicalistas de Rondônia
201.26.10.205Postado por THONY SOUZA em 05/07/12 às 20:07
Esses mentirosos ainda insistem nesta palhaçada. Para com isso cara.
201.67.127.240Postado por PAULO em 05/07/2012 às 18:08
Os funcionários não aguentam mais, essa AGU não sabe o que faz, e os funcionários ficam sem representação politica em Rondônia, veja bem mais uma vez a bancada Federal se uni para tratar de um assunto que já deveria ter sido estagnado, a dia atráz teve uma materia que dizia que a retomada só seria depois das eleições municipais e as alegações poliqueiras é que esse assunto TRANSPOSIÇÃO estaria atrapalhando, depois de muitos críticas e comentarios em estpecial de ameaças a certos politico retomaram o assunto, agtora me pergunto ISSO É CONFIÁVEL? SERÁ QUE NOVAMENTE ISSO É SÓ PARA INGRÊS VER, acredito que mais uma vez estão brefando com medo de serem decepados nesta eleições municipais de 2012;;;;;
189.64.79.126Postado por DE LIMA em 05/07/12 às 18:07
Só falto apenas 01 (um) documento, especialmente assinado pelo CAPETA...
201.24.138.17Postado por ROSINHAROSIMA em 05/07/2012 às 17:51
olha cambada de incompetentesjá chega de falsas promessas vcs tinham é que passar os servidores até 87 e os restante continuarem briganddo se que os mesmos tem esse direito que me perdoem, mas é que nós estamos sendo prejudicados por uma ação politiqueira.
177.51.77.94Postado por ROSINHAROSIMA em 05/07/2012 às 17:51
olha cambada de incompetentesjá chega de falsas promessas vcs tinham é que passar os servidores até 87 e os restante continuarem briganddo se que os mesmos tem esse direito que me perdoem, mas é que nós estamos sendo prejudicados por uma ação politiqueira.
177.51.77.94Postado por ROSINHAROSIMA em 05/07/2012 às 17:51
olha cambada de incompetentesjá chega de falsas promessas vcs tinham é que passar os servidores até 87 e os restante continuarem briganddo se que os mesmos tem esse direito que me perdoem, mas é que nós estamos sendo prejudicados por uma ação politiqueira.
177.51.77.94Postado por EDIO em 05/07/2012 às 17:47
Vale a pena comentar? Perda inutil de tempo.
187.24.151.195Postado por ANTONIO JOSENILTON em 05/07/2012 às 17:09
CONHEÇO UMA PESSOA DESPRESTIGIADA,TRABALHA EM UM JORAL DE RONDÔNIA Q VIVE HA PUBLICAR MATÉIRAS TORCENDO QUE OS NOSSOS DIREITOS NÃO SEJAM EXERCIDO,OU SEJA,TRANSPOSTOS PRA O QUADRO FEDERAL.NÓS ERAMOS FUNCIONÁRIOS DE LA,PROVA DISSO CONSEGUIU-SE AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS E OUTROS DOCUMENTOS Q.RECEBIAMOS PELA UNIÃO.E AGORA O Q VC TEM A DIZER PARA OS LEITORES.VAI PEDIR A DEUS E TRABALHAR PARA VIVER VIDA DIGNA.DEIXA A INVEJA O RANCOR DA FELICIDADE DE VER O OUTRO FELIZ.FICA COM DEUS,RESA MUITO.
200.163.52.209Postado por AVELINO CHAGAS em 05/07/12 às 17:07
ENGRAÇADO JÁ FAZ UM ANO QUE A MINUTA FOI ASSINADA PELA PRESIDENTA DILMÁÁÁÁ E EM SEU DISCURSO OS TRABALHOS INICIARIAM NAQUELE MOMENTO, E SÓ APÓS UM ANO ENCONTRARAM PROBLEMAS E LOGO NAS VESPERA DAS ELEIÇÕES ( MAS COMO EU SOU BOBINHO VOTAREI TODO NULO)QUEM SABE MAS 22 MIL DESCONFIADOS COMO EU FAÇAM O MESMO.
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