Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 320/2009, que regulamenta a aposentadoria do extrativista vegetal. O relator da proposta, o Deputado Federal Amir Lando (PMDB-RO), disse em seu texto que é justo que o seringueiro também seja incluído nas mesmas regras que o garimpeiro, o pescador artesanal e o trabalhador rural no regime de tempo da Previdência Social.

De acordo com o texto da PEC, a idade mínima para aposentar seria 55 anos, se homem, e 50, se mulher. “São cidadãos que ficam expostos ao sol forte diariamente, exercendo atividades físicas intensas e constantes, além de conviverem com os perigos da floresta densa e dos rios que a cercam”, explicou Amir Lando. O parlamentar também se lembrou dos riscos de doenças e problemas no corpo devido aos anos de atividade de extrativista. “O trabalhador fica mais vulneráveis a doenças como câncer de pele, problemas visuais e estão sujeitos ao envelhecimento precoce, problemas de coluna e articulações no corpo,” disse Amir Lando.

Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC será deliberada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. “Quem vive da floresta sabe a importância que tem o extrativista vegetal. É ali que o homem busca sua matéria-prima para criar os produtos. Por isso temos que valorizar o profissional extrativista e sensibilizar os parlamentares para mostrar a eles a importância da aprovação da proposta ainda este ano”, finalizou o Deputado.

Assessoria