Da reportagem do Tudorondonia

O advogado Diego de Paiva Vasconcellos conseguiu junto à Justiça Federal em Rondõnia o que pode ser comemorado com uma grande conquista para aposentados e pensionistas do ex-território de Rondônia. O advogado obteve uma liminar determinando a transposição de um servidor inativo para os quadros da União. Todos os pedidos de liminar vinham sendo negados. Diego abordou o tema por uma nova perspectiva e obteve êxito. Ninguém mais conseguiu isso através de liminar. Até existe uma sentença favorável, mas nunca houve liminar antes.

O juiz federal Dimis da Costa Braga, ao deferir a liminar, reconheceu o direito do servidor de ser transposto.
Para o magistrado, o veto presidencial à transposição de aposentados e pensionistas foi equivocado e contrário à Constituição Federal, pois fere o princípio da isonomia entre ativos, inativos e pensionistas.

ÍNTEGRA DA DECISÃO