01/08/2012 - 11h08min - Atualizado em 01/08/2012 - 11h08min
Aprovada "ficha limpa" para cargos comissionados na Justiça
Os tribunais terão 90 dias para recadastrar todos os seus ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e 180 dias para exonerar aqueles que se encaixem nos casos proibidos.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/7), durante a 151a. sessão ordinária, a exigência de "ficha limpa" para quem ocupa função de confiança ou cargo em comissão no Poder Judiciário. A resolução aprovada por unanimidade proíbe que pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública, hediondos, eleitorais, entre outros, ocupem cargos “de livre nomeação” nos tribunais brasileiros.
Quando a resolução passar a vigorar, o que deve acontecer nos próximos dias, os tribunais terão 90 dias para recadastrar todos os seus ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e 180 dias para exonerar aqueles que se encaixem nos casos proibidos pela resolução.
Terceirizadas – A proibição de portadores de “ficha suja” também se aplicará às empresas que prestam serviço para os tribunais. Os presidentes de tribunais terão 120 dias para que as empresas terceirizadas se adaptem aos requisitos da resolução.
"Assim como ocorreu quando proibiu o nepotismo, mais uma vez o Poder Judiciário está na vanguarda das práticas republicanas, e o CNJ reafirma seu papel de identificar e dar concretude aos anseios legítimos da sociedade”, afirmou o Conselheiro Bruno Dantas, relator da proposta.
Exigências – O texto prevê que as condenações já tenham transitado em julgado ou sido sentenciadas por órgão colegiado. Também não pode ocupar esse tipo de posto quem cometeu ato que cause perda de cargo ou emprego público, assim como quem foi excluído do exercício da profissão. A resolução também afasta dos cargos comissionados o trabalhador que teve rejeitadas as contas relativas ao exercício do seu cargo.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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COMENTÁRIOS
Postado por THONY SOUZA em 01/08/12 às 17:08
Temos que cobrá isso do executivo, pois lá existe muitos bandidos condenados exercendo cargos comissionados.
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Postado por ALCEU SALES em 01/08/12 às 16:08
Em casa de ferreiro o espeto é de pau! Outro dia, vimos o Ministério Público "proibindo" o executivo de nomear cargo comissionados. Hoje, o judiciário quer "ficha limpa" para eles. Afinal, eles devem ou não existir eternamente no lugar de concursados? Direito tem quem direito anda. E a sociedade, pobre sociedade, nada pode fazer diante do sistema.
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Postado por CARLOS SÁ BARRETO em 01/08/2012 às 13:01
Parabéns ao CNJ, pela iniciativa de não deixar ficha suja assumir cargos de confiança, e eu pergunto e o executivo nas três esferas do poder e eles quando vão assumir essa postura de não deixar ficha suja em seus cargos de confiança. No executivo é complicado porque os cargos são indicações politicas, como vai ser exigido ficha limpa sem desagradar o Parlamentar ou o Partido que indicou o ficha suja.
189.28.128.241Postado por JADER JAMES JAMES em 01/08/2012 às 11:47
Step by step... Judiciário vem dando exemplo e se comprometendo a moralizar o que é público. O CNJ veio prá fazer a diferença.
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