O desequilíbrio entre receitas e despesas das prefeituras, provocado pela forte queda na arrecadação municipal, refletida pela crise econômica brasileira, será um dos pontos debatidos por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e Associação Rondoniense de Municípios (AROM), durante o “V encontro de prefeitos”, nos dias 26 e 27 de outubro, em Cacoal. O evento também servirá para apresentar as atividades da associação, onde se destacam as implementações dos projetos: “Regime Próprio Previdenciário e Destinação Final dos Resíduos Sólidos”. Na oportunidade, o conselheiro Rochilmer Mello da Rocha será homenageado pela relevante atuação no TCE de Rondônia.

O presidente da AROM, prefeito de Alvorada D’Oeste, Laerte Gomes (PR), alerta para a nova realidade do estado e a necessidade de se alcançar uma solução para os problemas enfrentados pelos prefeitos. Para ele, o ano de 2009 é atípico, por se tratar de um período em que os administradores não previram que haveria perdas nas arrecadações que compõem a receita e que, acabaram fixando os gatos além do que poderiam. “Esta situação poderia ser entendida como falta de planejamento, por parte dos Tribunais de Contas dos estados. Por esse motivo, o encontro abordará estas questões com a participação do conselheiro Edilson de Sousa – TCE-RO e da coordenadora jurídica, Elena Garrido, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)”, adiantou o municipalista.

Todos os assuntos ligados a administração municipal serão amplamente debatidos durante os dois dias do encontro. Os projetos que já foram implantados nas prefeituras e os que se encontram disponíveis na AROM, como o Diário Oficial Eletrônico, serão pontos de avaliação dos prefeitos associados. “Esta será uma oportunidade de apresentarmos as ações criativas e inovadoras da entidade, bem como, as dificuldades, que são uma realidade para todos os municípios do Brasil”, disse Laerte, exemplificando o risco do enquadramento em processos político-administrativos e até penal, por não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste caso, a falta de aplicação de recursos, que foram minguados com as perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O “V Encontro de Prefeitos do estado de Rondônia” será realizado no clube Cacoal Selva Park, em Cacoal. O evento será iniciado às 10hs do dia 26, com a homenagem da AROM ao conselheiro. O dia de atividades será encerrado às 17hs, com jantar programado para às 20hs. No dia seguinte, 27, as atividades serão retomadas às 08hs, com encerramento previsto para as 12hs.