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01/08/2012 - 13h54min - Atualizado em 01/08/2012 - 13h54min

Arrecadação não cai, mas governo deixa de pagar aluguéis e ameaça ganho de servidor

A reclamação maior em relação ao governo é de pessoas que alugaram imóveis para a administração Confúcio e não conseguem receber há 3 meses.

Da reportagem do Tudorondonia – Nilton Salina

Porto Velho, Rondônia – De primeiro de janeiro a 25 de junho deste ano o governo do Estado arrecadou exatos R$ 3.013.064.085,08. O Orçamento para este ano aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Confúcio Moura (PMDB) é de R$ 6.084.902.963,00. Os números mostram que a arrecadação não caiu. Mesmo assim o Executivo deixou de honrar compromissos e ameaça mexer até no bolso do servidor.

A reclamação maior em relação ao governo é de pessoas que alugaram imóveis para a administração Confúcio e não conseguem receber há 3 meses. Oficialmente assessores do primeiro escalão do governador alegam que alguns pagamentos não foram feitos porque os processos estão no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nos bastidores circula a informação de que a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) está sem dinheiro.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Caio Marin, disse que os sindicalistas protocolaram no Palácio Getúlio Vargas um pedido de audiência para esta semana com o governador. Eles querem evitar que o governo deixe de pagar horas extras e pecúnias, conforme consta no o Decreto 16.896, publicado no Diário Oficial do dia 4 de julho.

Caio Marin explicou que a intenção dos sindicalistas é apresentar propostas ao governo para reduzir despesas e aumentar a receita, para que não seja preciso sacrificar os servidores estatutários. Entre as propostas estão aumento na fiscalização tributária e redução de cargos comissionados.

Os sindicalistas em geral criticam a forma como os assessores de Confúcio estão administrando o dinheiro público. Isso porque, mesmo com a arrecadação não tendo caído, o governo estaria enfrentando dificuldades financeiras.
Em janeiro o governo arrecadou R$ 527.718.963,98. Em fevereiro, R$ 559.221.102,43, ficando o acumulado anual em R$ 1.086.940.066,41. No mês de marco a arrecadação ficou em R$ 476.770.450,77 e o acumulado anual passou para R$ 1.563.710.517,18. Em abril foi arrecadado R$ 521.960.004,76, passando o acumulado anual para R$ 2.085.670.521,94. No mês de maio a arrecadação ficou em R$ 563.671.524,1 e o acumulado anual saltou para R$ 2.649.342.046,06. De primeiro de junho a 25 de junho foi arrecadado R$ 363.722.039,01, deixando o acumulado anual em R$ 3.013.064.085,08.

No total da arrecadação estão computados os repasses federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), quem em janeiro chegaram a R$ 231 milhões. O restante dos R$ 527.718.963,98 são de arrecadação própria. Os números mostram que os valores arrecadados estão dentro do previsto pelo próprio governo Confúcio Moura. Outra prova disso é que o governo encaminhou a Assembleia Legislativa no primeiro semestre deste ano diversos pedidos de remanejamento de recursos por excesso de arrecadação.

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