06/10/2011 - 17h15min - Atualizado em 06/10/2011 - 17h15min

Assembleia aprova projeto de Ribamar Araújo que facilita ingresso de aprovados em concurso público

O problema maior está no exagero de exames médicos e laboratoriais, bem como as avaliações médicas necessárias ao exame (oito laudos, baseados em mais de uma dezena de exames).

Carlos Neves
Cabe à Junta Médica do Estado de Rondônia promover o encaminhamento para exames médicos e laboratoriais do candidato aprovado em concurso público, de prova e/ou de prova e título realizado pelo governo do Estado. É o que determina projeto de lei, de autoria do deputado Ribamar Araújo (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão plenária de quarta-feira (5). A matéria segue agora para sanção governamental, já que o objetivo é facilitar o ingresso do aprovado no quadro do governo de Rondônia.

Ao comentar a aprovação do projeto de lei, Ribamar Araújo fez questão de reiterar que o cidadão que almeja ingressar no serviço público quer trabalhar. A pessoa, após lograr êxito em concurso público de provas e/ou de provas e título tem em mente que, assim que ocorrer a homologação e a convocação para posse, o ingresso é automático e de forma facilitada. “Não é o que vem ocorrendo. Ao contrário, tem enfrentado inúmeras dificuldades para tomar posse”.

O problema maior está no exagero de exames médicos e laboratoriais, bem como as avaliações médicas necessárias ao exame (oito laudos, baseados em mais de uma dezena de exames laboratoriais). É obrigado correr contra o tempo, já que deve apresentar tudo em 30 dias. No entanto, “o Estado não facilita em nada a vida do futuro servidor. Pelo contrário, tem dificultado ao máximo, pois a rede pública (tanto faz ser laboratórios quantos médicos) opta pelo agendamento para o atendimento dos aprovados e isso pode inviabilizar sua posse, além do desconforto de ficar correndo de um lado para o outro sem poder fazer outra coisa se não esperar o agendamento”.

Se desejar celeridade, “o candidato aprovado tem que pagar para ser atendido pela rede privada, importando em novos gastos para quem busca o emprego. Sob a responsabilidade da Junta Médica do Estado, tudo será facilitado”, disse o deputado.

Na concepção de Ribamar Araújo, quando da convocação para posse, no mínimo, o Governo de Rondônia precisa dar preferência ao candidato aprovado no encaminhamento para a realização dos exames médicos e laboratoriais, bem como as avaliações médicas necessárias ao exame. “A Junta Médica do Estado, que é composta por profissionais médicos de diversas especialidades, vai poder agilizar essa parte, não apenas ficar com a incumbência de expedir o Certificado de Capacidade Física e Mental, já que o candidato é examinado pelos Médicos Peritos”, assegura o deputado.

Conforme estabelece o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, o encaminhamento deverá ser feito para a rede pública ou para a rede privada, atendidas as especialidades médicas e laboratoriais exigidas para a concessão de exames, avaliações ou laudos médicos ou laboratoriais do candidato aprovado, sendo, no entanto, preferencialmente para a rede pública que deverá dar prioridade ao candidato aprovado em concurso público de prova e/ou de prova e título realizado pelo Governo do Estado de Rondônia.

Caso não seja possível obter toda a avaliação médica e/ou laboratorial em 30 dias, o candidato aprovado terá prorrogado automaticamente, por mais 30 dias, o prazo para tomar posse no cargo público para o qual fora aprovado. E, em caso de força maior, o candidato poderá solicitar a prorrogação por mais 30 dias para tomar posse no cargo que fora aprovado em concurso público de prova e/ou de prova e título realizado pelo Governo do Estado de Rondônia.

Leia também:

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 30/06/2016 ás 13:36:00

Pimentel é denunciado na justiça por progaganda eleitoral antecipada

Pré-candidato do PMDB à Prefeitura de Porto Velho é acusado de estar pedindo votos, em flagrante desrespeito à legislação eleitoral, que proibe esse tipod e conduta fora do prazo legal.

GERAL | matéria escrita em 30/06/2016 ás 12:36:00

Movimento Rondônia pela Educação reúne representantes de escolas para debater ações

Participaram do evento diretores, supervisores, orientadores e representantes de associações de pais e mestres de escolas públicas estaduais e municipais.

GERAL | matéria escrita em 30/06/2016 ás 12:30:00

Cine UNIR discute consumismo infantil com exibição de “Criança, a alma do negócio”, de Estela Renner

O filme mostra como a criança se tornou no Brasil a alma do negócio para a publicidade.

GERAL | matéria escrita em 30/06/2016 ás 12:28:00

Eletrobras isenta multas e juros para pagamento de faturas atrasadas

A campanha é válida para contas vencidas até 30 de abril de 2016.

GERAL | matéria escrita em 30/06/2016 ás 12:22:00

SEST SENAT terá simulador de direção em seus cursos

Simulador de direção do SEST SENAT promove condução segura e econômica

GERAL | matéria escrita em 30/06/2016 ás 12:16:00

TRT14 faz chamamento público para habilitação de entidades de coleta de materiais recicláveis

Para participar, a entidade deverá estar formal e exclusivamente constituída por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fone de renda...

POLíTICA | matéria escrita em 30/06/2016 ás 12:11:00

Deputado Laerte Gomes e vereador Edilson Vieira discutem sucessão em Ji-Paraná

PSDB e PMDB devem caminhar juntos no município, a exemplo de outras cidades.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 30/06/2016 ás 12:08:00

Audiência pública aprofunda discussão sobre exigência de antecedentes criminais para contratação de trabalhadores

O julgamento desses processos formará precedente judicial a ser aplicado a todas as demais causas nas quais o tema é discutido.

GERAL | matéria escrita em 30/06/2016 ás 11:56:00

População de Ouro Preto do Oeste discute planos elaborado pelo governo estadual para os próximos 15 anos

A assessora técnica da Sepog, Ana Maria Vilar, fez um diagnóstico situacional participativo do Estado de Rondônia, o qual contempla quatro diretrizes e 28 programas.

POLíCIA | matéria escrita em 30/06/2016 ás 11:53:00

Festejo de Nazaré completa 50 anos e se consolida como opção turística na região do Baixo Madeira

Em parceira com a comunidade do distrito e região do Baixo Madeira, em Porto Velho, será realizado nos dias 22 e 23 de julho.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 30/06/2016 ás 11:50:00

Plenário aprova súmula vinculante sobre regime prisional

“A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nesta hipótese, os parâmetros fixados no Recurso Extraordinário (RE) 641320”.

POLíTICA | matéria escrita em 30/06/2016 ás 11:47:00

Brasil tem mais de 375 mil filiados partidários devedores de multa eleitoral

O número corresponde a 2,27% do total de filiados no Brasil, que é de 16.506.969. 

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 30/06/2016 ás 11:44:00

Mulher é condenada por fraude no Bolsa Família

Em suas alegações recursais, a apelante argumenta que não teve intenção de fraudar o programa...

POLíTICA | matéria escrita em 30/06/2016 ás 11:39:00

Assembleia aprova norma que criminaliza o trote à PM, Samu e Bombeiros

Matéria é de iniciativa dos deputados Maurão, Jesuíno e Dr. Neidson...

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com