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12/06/2012 - 18h05min - Atualizado em 12/06/2012 - 18h05min

Audiência coordenada pelo MP presta esclarecimentos sobre licitações da Sesau

...em decorrência da suspensão de alguns contratos, um desdobramento da Operação Termópilas, a Sesau adquiriu alguns serviços de modo informal, o que não é autorizado por lei.

O Ministério Público de Rondônia realizou audiência pública nesta terça-feira (12) para tratar com gestores da Saúde, classe empresarial e sociedade questões referentes aos novos processos licitatórios para a contratação de produtos e serviços pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), em substituição a contratações revogadas em atendimento à recomendação do MP, após a deflagração da Operação Termópilas. Em novembro do ano passado, a operação desarticulou organização criminosa, formada por agentes públicos e empresários, que agia obtendo contratações vultosas na Sesau.

Conforme explicou o Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que coordenou a atividade realizada no auditório do MP-RO, em Porto Velho, o encontro teve como objetivo tornar mais transparentes os processos licitatórios para a contratação de serviços e produtos pela Administração Pública.

Ele explicou que, em decorrência da suspensão de alguns contratos, um desdobramento da Operação Termópilas, a Sesau adquiriu alguns serviços de modo informal, o que não é autorizado por lei. O Ministério Público deu um prazo de 60 dias para a realização de novos processos licitatórios. “A audiência de hoje é para que saibamos o andamento de tais procedimentos e para que a classe empresarial tome conhecimento sobre como participar destas disputas para contratar com o Poder Público, de forma legal, sem quaisquer subterfúgios”, afirmou o Promotor.

A audiência pública teve a presença do Secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos, do Chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral, do Promotor de Justiça Alzir Marques, dos Conselheiros do Tribunal de Contas, Paulo Cury e Edilson Silva, de Procuradores de Contas e da Procuradora-Geral de Contas, Érika Saldanha, do Procurador do Estado, Isaías Fonseca, e do Superintendente Estadual de Licitações, Márcio Rogério Gabriel, entre outras autoridades.

Na ocasião, o Conselheiro do Tribunal de Contas Paulo Cury falou do trabalho da Corte de Contas na cobrança de probidade na execução de contratos, determinação do Tribunal, para que o Executivo observasse nos pagamentos de fornecedores a ordem cronológica de entrada na Secretaria, em atendimento ao artigo 5º da Constituição Federal.

Estado
Ao fazer uso da palavra, o chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral, informou que o Governo do Estado já adotou providências para o cumprimento da norma que vem sendo cobrada pelo Tribunal de Contas, tendo editado decreto regulamentador. Durante a atividade, o Secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos, fez uma prestação de contas acerca dos gastos do Estado com o setor, informando o atual andamento das licitações que estão sendo realizadas pela pasta. O Superintendente de Compras Márcio Rogério Gabriel, por sua vez, afirmou que todos os editais de licitação do Estado podem ser acessados e baixados pelo site da Superintendência de Licitações do Estado (Supel), pontuando ter sido criado cadastro geral de fornecedores do Estado.