A Assembleia Legislativa realizou na manhã ontem segunda-feira (12) uma Audiência Pública para discutir os problemas relativos a cadeia produtiva do leite em Rondônia. O baixo preço do leite pago aos produtores e a volta do Conseleite, conselho constituído entre as empresas leiteiras e os produtores, foram pontos principais do debate.

O deputado Lazinho da Fetagro (PT), proponente do encontro, agradeceu a presença de todos e lembrou da importância de discutir essa questão. “Essa audiência foi aprovada pela Comissão de Agricultura da ALE por vermos a importância da cadeia leiteira e a falta de atenção que ela tem recebido”.

Fabio Menezes, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Rondônia (FETAGRO) afirmou que o Conseleite tem um papel de extrema importância para os produtores. “O que nos preocupa é a ausência do conselho há tanto tempo, porque hoje não há um mecanismo que permita que o produtor saiba o quanto ele vai receber para projetar o preço do leite”, disse.

Ele lembrou que não há um ajuste há tempos. “O produtor há cinco anos está recebendo a mesma coisa e hoje tem um custo muito maior na produção”. Fábio destacou também que, além da mediação entre os produtores e os empresários, deve-se haver um maior incentivo do governo do Estado para essa cadeia de produção.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), Hélio Dias, concordou com a fala de Menezes. “Hoje temos uns problemas que vem prejudicando essa cadeia, tanto pela iniciativa privada quanto pelo setor público”.

Dias criticou a situação atual da cadeia e disse que a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) têm algumas dificuldades no setor. “Deve-se haver a implementação de políticas públicas para melhorar essa situação, sem falar numa revista para trabalhar o preço do leite, para que o produtor seja compensado na atividade”.

O vereador Chico Venturini (PT), de Rolim de Moura, relatou que os produtores do Estado estão sendo lesados pelos grandes empresários. “O preço praticado atualmente é um absurdo. Os produtores estão sendo lesados, assim como o consumidor final e isso tem que ser debatido”.

O chefe da Casa Civil Emerson Castro se fez presente na Audiência, representando o governo do Estado. Ele afirmou que o poder executivo estadual está trabalhando sempre para um maior benefício ao produtor. “A determinação do governador é que os produtores tenham um sorriso no rosto sempre. Estamos trabalhando em prol da vida do produtor”.

Ele sugeriu uma modificação na legislação, de modo a restringir os incentivos para que haja participação de todo e qualquer produtor e empresário de leite em Rondônia no Conseleite.

Alaerto Luiz Marcolan, chefe geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) afirmou que o órgão se faz disponível para ajudar no que for necessário. “Há uma necessidade de melhorar a qualidade do serviço para que ninguém saia prejudicado”.

O presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), Anselmo de Jesus, disse que o pedido dos produtores é muito justo. “Eles querem participar de debates que vão mexer com sua produção. Deve haver uma revisão na legislação e um bom funcionamento do Conselho”.

Por fim, o deputado Lazinho fez encaminhamentos para que haja uma reunião com os agentes financeiros, para tratar sobre os financiamentos; revisão na legislação para restringir incentivos fiscais às indústrias que não participem do Conseleite; a criação de incentivos ao produtor rural de leite; a convocação de uma reunião com a indústria de laticínio intermediada pela Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), com presença do Ministério Público e o Poder Legislativo Estadual para discutir a política do preço mínimo do leite, além de outras mudanças na legislação e uma recomendação, através da Comissão de Agricultura e a Câmara de Comércio Exterior (Camex), cobrando a retirada do leite do acordo de livre comércio do Mercosul, estabelecendo assim mecanismos de salvaguardas para os produtores com forte participação da agricultura familiar, a exemplo do leite.