Dezenove candidatos, aprovados no XIX concurso público para ingresso no cargo de juiz substituto da carreira da magistratura rondoniense, participaram da aula magna do curso de preparação para juízes promovido pela Escola da Magistratura de Rondônia - Emeron. Na ocasião, o advogado e professor universitário, especialista em Direito Privado e mestre em Processo Civil, Luiz Gustavo Lovato, ministrou uma palestra sobre o tema "Aspectos Polêmicos da Nova Execução Civil".

O evento, ocorrido na sexta-feira, 10 de agosto de 2012, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, contou com a participação do presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, dos desembargadores Eurico Montenegro Junior, decano da Corte, Walter Waltenberg Silva Junior, diretor da Emeron, Péricles Moreira Chagas, presidente da comissão do concurso e Alexandre Miguel. Também estiveram presentes a reitora da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, advogados, professores e acadêmicos do curso de direito.

Ao fazer uso da palavra, o representante máximo do Poder Judiciário Estadual fez questão de afirmar que é tempo de história, pois comemoramos o terceiro decenário da Justiça rondoniense e os vintes e seis anos da Escola da Magistratura. Segundo o desembargador, incontáveis foram os momentos vivenciados ao longo dos anos, os quais trouxeram aprendizado, modernização e vontade de querer ainda mais e melhor, em prol da justiça brasileira. "A realização do curso aos magistrados pela Emeron é a certificação e coroamento do incansável trabalho de notáveis diretores, figurantes da honrosa galeria que ostenta os nomes dos emitentes colegas desembargadores Eurico Montenegro, Eliseu Fernandes, Dimas Ribeiro da Fonseca, Gabriel Marques de Carvalho, Renato Martins Mimessi, Rowilson Teixeira, Valter de Oliveira, além deste desembargador".

O presidente do Tribunal de Justiça lembrou que, durante sua gestão, quando diretor da Emeron (biênio 2008/2009), em trabalho com o seu vice-diretor, hoje, desembargador Alexandre Miguel, teve início os cursos oficiais, observando as diretrizes traçadas pelas resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado - Enfam, em consonância com a Emenda Constitucional n. 45/2004. Segundo ele, essa conquista reafirmou o papel constitucional da escola, voltada primordialmente aos magistrados. ¿Não poderia deixar de fazer esse pequeno resgate histórico, para chegar nos dias atuais e parabenizar o desembargador Walter Waltenberg e seu vice-diretor, juiz Sergio Willian pelo trabalho continuador, inovador e pautado no comprometimento com o crescimento da nossa instituição formadora de juízes¿, destacou.

Roosevelt Queiroz concluiu dizendo aos futuros juízes que, "deseja êxito nessa nova caminhada, e que a Emeron é a grande aliada para concretização do sonho, pois se chegaram até aqui, é porque têm objetivo de ser juiz vocacionado e que certamente irá somar as fileiras deste Judiciário, do qual orgulhamos de vestir a toga".

O diretor da Escola da Magistratura, desembargador Walter Waltenberg,  disse que o curso de formação consiste na 5ª etapa do concurso para ingresso no cargo de juiz substituto de Rondônia. Nesse período, que tem duração de quatro meses, os candidatos serão avaliados pela Emeron. "Nós iremos oferecer o que há de melhor para eles. Os monitores serão os juízes mais experientes que possuímos na capital, os quais estarão sob a direção e coordenação do desembargador Eurico Montenegro Junior. Dos dezenove, apenas quinze tomarão posse", explicou.

Walter Waltenber disse ainda que o curso irá ocorrer no Tribunal de Justiça, nas Varas, em Porto Velho e no Centro de Treinamento do TJRO. "Essa etapa, apesar de ser eliminatória, conforme prevê o concurso, é o momento em que se exige muito mais motivação do que eliminação. A tendência é que as posições se fixem como vieram da 4ª etapa. É importante lembrar que precisamos de juízes para atender a democracia e a República. Portanto, pretendemos selecionar àqueles que sirvam a esse objetivo", concluiu.

Para a candidata/aluna do curso de formação, Denise Pipino Figueiredo, a expectativa, nesse período, é adquirir experiência e lograr êxito na aprovação. "Tenho convicção daquilo que pretendo seguir, pois fiz vários concursos para magistratura e felizmente passei em Rondônia. Aqui, quero fixar minhas raízes e fazer algo em prol da população", frisou.

História inusitada
O juiz, que atua no âmbito da Justiça do Estado do Pará, Jaires Taves Barreto, passou por momentos difíceis, essa semana, para chegar a tempo de participar do curso de formação. Segundo o candidato, durante seu deslocamento para o Estado de Rondônia, ao longo da Rodovia Transamazônica, ele e seu pai foram parados por índios que faziam manifestações. "Ficamos preocupados e mais nervoso fiquei quando o cacique chegou para nós e disse que ninguém iria continuar a viagem. Desesperados, não pensamos duas vezes, começamos uma longa caminhada na mata, às marges do rio, até conseguirmos chegar numa estrada. Lá, pegamos uma carona até uma localidade, onde, por meio de um telefone, fizemos contato com um amigo do meu pai, que fez a gentileza de me pegar de avião e trazer até Porto Velho", relatou.

Palestra
Durante aproximadamente uma hora e quinze minutos, o palestrante Luiz Gustavo Lovato, fez uma apresentação expositiva, na qual, numa primeira etapa, discorreu sobre as principais crises do processo brasileiro ao longo da história. Segundo ele, o processo, no Brasil, é uma ciência recente, pois teve início, praticamente com a República.

Ainda de acordo com o professor e advogado Luiz Gustavo, atualmente, percebe-se que os magistrados têm enfrentado problemas de efetividade, ou seja, tomam decisões que não conseguem ser levadas à efetiva. "Podemos citar um caso de dívida. Nos dias atuais, o devedor tem na sua mão diversas manobras para escapar da execução. Por esse motivo, costumo dizer que vivemos a crise da efetividade, assim como tivemos outras crises históricas, a exemplo do formalismo, estrutural do Código Processual Civil, entre outras", explicou.

Luiz Gustavo fez questão de destacar que entre os problemas vividos no processo brasileiro, o mais gravoso é o fato de não existir um rumo certo a ser seguido processualmente. "Infelizmente isso aflige todos aqueles que militam no âmbito processual, pois, para para fazer a justiça acontecer, o juiz tem que se valer mais da sua razoabilidade, do que da lei em si. E isso, no sistema comum brasileiro, acaba sendo desastroso, não por conta do magistrado agir sem saber o que está fazendo, e, sim, porque cada processo acaba seguindo por um caminho diferente", conclui.

Assessoria de Comunicação Institucional