Banco do Brasil apresenta na OAB linha de crédito para advogado montar escritório

Os advogados podem obter linha de crédito para ampliação do escritório, reforma de escritório, compra de equipamentos, investimento imobiliário para escritório com taxas de juros reduzidas.

Publicada em 30/07/2012 às 05:42:00

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil encerrou na noite da última quarta-feira (25/7) a série de reunião com os advogados para debater as atuais ferramentas de trabalho utilizadas diariamente no exercício da profissão e suas problemáticas. A reunião realizada no auditório “Agenor de Carvalho” da OAB fechou o ciclo que levou o debate também aos advogados de Ariquemes, Jaru, Ouro Preto, Vilhena, Alvorada, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Ji-Paraná e Cacoal, teve por objetivo discutir com a advocacia os principais obstáculos enfrentados, ouvir as propostas e sugestões de medidas para sanar os problemas e apresentar as linhas de crédito para investimentos, específicas para advogados.

Ao iniciar a reunião, o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira , destacou a visita às Subseções, onde também foram feitas reuniões com os advogados com o mesmo objetivo de facilitar a atuação da advocacia rondoniense, e abordados temas de grande relevância aos profissionais. Em seguida, os representantes do Banco do Brasil iniciaram a apresentação detalhada das linhas de crédito disponibilizada aos advogados.

Utilizando de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, conta própria no Banco do Brasil os advogados podem obter linha de crédito para ampliação do escritório, reforma de escritório, compra de equipamentos, investimento imobiliário para escritório com taxas de juros reduzidas, explicou Edson Lins, superintendente do Banco do Brasil.

Foram abordados ainda os temas peticionamento eletrônico, funcionamento das varas nos fóruns, fixação dos honorários de sucumbência aviltantes, atuação nos presídios, defensoria pública.

“Alguns colegas ainda não assimilaram o sistema de peticionamento eletrônico e, para auxiliá-los promoveremos um treinamento tanto para os advogados quanto para suas secretárias com a finalidade do correto manuseio do programa”, explicou o secretário-geral da OAB, Juraci Jorge da Silva.

Outra questão levantada pelos advogados é a quantidade insuficiente de servidores nos fóruns, que resulta na sobrecarga de trabalho e ineficiente prestação jurisdicional e celeridade processual. A OAB ressalta a necessidade de contratação de mais funcionários para o melhor andamento do serviço, mas sempre encontra negativa de orçamento do poder Judiciário. “A OAB irá fazer um levantamento para saber os números reais da necessidade de efetivo em algumas varas e juizados e, posteriormente conversaremos com as autoridades competentes para que este problema seja resolvido”.

Quanto aos honorários de sucumbência aviltantes fixados por alguns magistrados, a OAB recomendam aos advogados que sempre recorram da sentença. “Não podemos aceitar esses valores irrisórios. O advogado que se deparar com esta situação deverá entrar com recurso e encaminhar uma cópia à OAB, que entrará com pedido de assistência”, pontua o presidente da seccional rondoniense.

Sobre situação nos presídios, a OAB Rondônia adianta dados da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) aponta para um grau de 40% o grau de insalubridade em todas as celas de todos os presídios do estado. A OAB Rondônia, a OAB nacional e todas as 27 seccionais estão empenhadas para fazer um levantamento para saber quantas celas existem nos presídios e quantos presos estão nestas celas. Posteriormente, a OAB vai encaminhar os laudos e relatórios à OAB Federal, ao Ministro da Justiça e ao Governo do Estado.

O objetivo é dialogar com a sociedade civil e com o Ministério Público para transformar os presídios em escolas para que os presos tenham atividades e sejam ressocializados. Uma forma de efetivar essa ideia é implantar o projeto OAB Cidadania também nos presídios – o projeto que hoje é lei, assegurando o ensino da disciplina de noções de direitos no sistema de ensino público do estado, é realizado nas escolas desde 2004 debatendo noções básicas de direito, violência, lei Maria da Penha, drogas, situação dos presídios. “Quem já atuou ou visitou os presídios em Rondônia conhece a precariedade. Hoje, um preso custa ao estado R$ 2.200 por mês, cerca de R$ 74 por dia, mais que um aluno que custa R$ 30 por dia. Então precisamos discutir essa ideia para diminuir a população carcerária, com 82% sendo jovens de 18 a 24 anos que deveriam estar em sala de aula”, explana Hélio Vieira.

Finalizando a reunião, o presidente da OAB Rondônia falou sobre a reunião que teve com o Defensor Público-Geral do Estado, José Francisco Candido para discutir sobre as ações que estão sendo ajuizadas por defensores públicos e não por advogados, como danos morais e inventários de valores altos que deveriam ser ajuizadas por advogados.