Autor e fonte da notícia: CUT/Rondônia

A Diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, realizada dia 14 de junho em Vilhena, identificou fortes indícios de que houve abusos na prisão do sindicalista Udo Wahlbrink, mais duas lideranças rurais e um vereador. As prisões são em consequências de conflitos entre trabalhadores acampados e fazendeiros; principalmente, na Fazenda Dois Pinguins, investigados pela chamada Operação Gaia.

O relatório, de autoria do deputado federal Padre Ton, 2º vice-presidente da CDHM, resgata o processo de colonização na região sul do Estado, em que um dos módulos implantados pelo INCRA foi o Projeto de Colonização Oficial que concedia grandes áreas de terras, mediante Contrato de Alienação de Terras Públicas-CATP; sendo que “na maioria dos imóveis, os pretensos proprietários jamais tomaram posse, deixando de cumprir as cláusulas resolutivas”.

Nos últimos anos o INCRA ingressou com ações na justiça na finalidade de declarar a nulidade dos títulos, retomar as áreas e destiná-las ao programa de reforma agrária. Muitas dessas áreas foram ocupadas por trabalhadores rurais sem terra de forma pacífica e ordeira. Entretanto, “O Poder Judiciário Estadual, quando demandado, tem concedido liminares de reintegração de posse, de forma sistematicamente e célere, principalmente na Comarca de Vilhena. Em geral, as provas de domínio apresentadas pelos fazendeiros em juízo são frágeis, não tendo fundamentos convincentes”, destaca o relatório da Comissão.

A diligência verificou que “nas audiências de justificação da posse, na maioria das vezes, há apenas um jogo de cena, para cumprimento do ritual processual, mesmo assim os julgamentos são sempre decididos em favor dos fazendeiros, demonstrando que os magistrados de Rondônia desconhecem por completo a ocupação fundiária do Estado e promovem uma verdadeira indústria de liminares, aumentando a violência contra os trabalhadores”.

O conflito que resultou nas prisões está relacionado a propriedade denominada Fazenda Dois Pinguins, no Distrito de Chupinguaia. “Essa área, objeto de ação de retomada pelo INCRA, na justiça, por haver o pretenso proprietário deixado de cumprir cláusulas resolutivas da concessão pública, se encontrava ocupada por trabalhadores rurais sem terra desde 2004. Apesar disso, a Justiça Estadual, desconhecendo os fatos relativos ao imóvel, concedeu três liminares de reintegração de posse”.

O relatório é enfático ao afirmar que “É evidente a rejeição do Poder Judiciário no Estado à tese defendida pela Advocacia Geral da União, por meio da Procuradoria do INCRA, pela anulação dos títulos de concessão de terras públicas. A estratégia das autoridades judiciárias e policiais tem sido a de transformar inquéritos de caráter fundiário, que envolve o direito fundamental do acesso à terra, em questão civil crimina”.

Ressalta, também, que “as decisões da comarca de Vilhena têm trazido graves prejuízos aos posseiros e incitado a violência contra os trabalhadores, como no caso da Fazenda Dois Pinguins. A autoridade judicial determinou que os trabalhadores devem manter a distância mínima precisa de 10,15 km dos limites do referido imóvel, demonstrando claramente a intenção de proteger os interesses duvidosos do grileiro.”

O relatório da CDHM registra que o processo está com vícios insanáveis, pois os fatos são montados com o intuito de criminalizar os agricultores, tratados como bandidos, quando na realidade vem atuando em legítima defesa; sendo que representantes dos trabalhadores relataram preocupações “com o abuso do Poder Judiciário e da Policia de Vilhena”.
Uma das conclusões do relatório, em relação as prisões, é que “contra os Srs. Udo Wahlbrink e Roberto Ferreira Pinto não existem elementos cabais no processo que venham provar a participação dos mesmos na retomada da Fazenda Dois Pinguins, uma vez que não participaram da ocupação como já foi reconhecido nos autos do processo. No entanto, Eles estão sendo tratados como bandidos altamente perigosos, enquanto suas qualificações no processo deveriam ser de líderes sindical e representante político”.

“Não resta dúvida de que a justiça de Vilhena está tratando o caso, que é de caráter agrário, em questão política, claramente com o intuito de desestabilizar o movimento de luta pela terra na região. Também não se justifica, salvo melhor juízo, esse processo correr em segredo de justiça. A intenção de criminalizar os trabalhadores está evidente nas entrelinhas de todas as peças do processo e, por outro lado, isentar os fazendeiros dos crimes por eles cometidos”. É outra conclusão do relatório.