CGU lança cadastro de expulsões de servidores do Executivo Federal
Cadastro de Punições Expulsivas de Servidores do Executivo Federal - CONFIRA A RELAÇÃO DE RONDÔNIA
O Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibiliza o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), banco de informações mantido pela própria CGU, que reúne as penalidades expulsivas (demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função comissionada) aplicadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de 2005.
A relação inicial, com dados até 30 de agosto último, contém 3.027 expulsões aplicadas a 2.552 servidores. Esses números são diferentes porque em muitos casos o servidor é punido mais de uma vez, em consequência de diversos processos a que respondeu. A fonte das informações é o Diário Oficial da União. O cadastro será atualizado mensalmente.
Demissão é a pena aplicável ao servidor efetivo ativo que comete infração grave no exercício do cargo; cassação de aposentadoria é aplicada quando o servidor já está aposentado, mas foi penalizado com demissão por ato praticado enquanto se encontrava em atividade; e a destituição é aplicada a pessoa que ocupava somente cargo em comissão ou função comissionada, não sendo servidor efetivo.
Detalhes O cadastro tem como objetivo consolidar dados úteis aos gestores públicos, bem como garantir maior transparência à atividade correcional promovida pela Administração Federal. A penalização de servidores públicos implica em diversas consequências jurídicas, podendo, nos casos mais graves, acarretar o impedimento de retorno do servidor aos quadros da Administração.
As consequências dessas punições constam na Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) e também em outras leis, como as que tratam de inelegibilidade. Além disso, em determinados caos, pode haver consequência na esfera criminal, sendo obrigatória a comunicação ao Ministério Público.
Informações sobre penas aplicadas a empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por meio de normativos internos de empresas estatais, por exemplo, não fazem parte do cadastro.
Pelo cadastro é possível detalhar a punição aplicada ao servidor e obter informações como: órgão de lotação, data da punição, tipo de penalidade, unidade da federação, fundamentos legais da expulsão e até visualizar a portaria de punição no Diário Oficial da União. É possível também fazer “download” completo das informações constantes do cadastro, o que permite organizá-las por órgão de lotação, por data das punições etc., ou, ainda, elaborar gráficos.
Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “a divulgação do Cadastro de Expulsões da Administração Federal é mais um passo dado pelo Governo Federal brasileiro em cumprimento à Lei de Acesso à Informação”.
O novo cadastro pode ser consultado no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), clicando na aba ou item de menu “Servidores”.
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Cadastro de Punições Expulsivas de Servidores do Executivo Federal
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| CPF | Nome do Servidor | Órgão de Lotação | Punição Aplicada | ▼ Data de Publicação no D.O.U. |
|---|---|---|---|---|
| MARIO ALVES CAETANO | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 28/03/2011 | |
| FRANCISCO ABUCATER PEREIRA | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 11/02/2011 | |
| FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIRO | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 11/02/2011 | |
| LUIS ANTONIO DA SILVA | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 11/02/2011 | |
| MARCOS AURÉLIO FERREIRA LIMA | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 11/02/2011 | |
| SÉRGIO GONDIM LEITE | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 11/02/2011 | |
| EDMAR FERREIRA DE SENA | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 31/12/2010 | |
| MARILDES DE LIMA FERNANDES SILVA | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 01/09/2010 | |
| FRANCISCO ABUCATER PEREIRA | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 06/08/2010 | |
| ZULEIDE AZEVEDO DE ALMEIDA LEAL | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 28/07/2010 | |
| LÚCIO JORGE GUZMAN | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA | 16/06/2010 | |
| VANESSA DE VICENZE CRUZ | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 26/08/2009 | |
| ALFREDO MULLER | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 18/04/2008 | |
| ANTÔNIO LORAS DOS SANTOS | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 23/11/2007 | |
| ADRIANA CRISTINA DUTRA CAPILA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 23/08/2007 |
Cadastro de Punições Expulsivas de Servidores do Executivo Federal
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| CPF | Nome do Servidor | Órgão de Lotação | Punição Aplicada | ▼ Data de Publicação no D.O.U. |
|---|---|---|---|---|
| EINSTEIN AMÉRICO DE QUEIROZ | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 06/08/2007 | |
| FLAUDIANO DE HOLANDA MOTA | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 19/04/2007 | |
| FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIRO | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 12/04/2007 | |
| JOÃO DA COSTA RAMOS | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 12/04/2007 | |
| SÉRGIO GONDIM LEITE | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 12/04/2007 | |
| FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIRO | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 14/03/2007 | |
| JOÃO DA COSTA RAMOS | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 14/03/2007 | |
| SÉRGIO GONDIM LEITE | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 14/03/2007 | |
| LUIZ DE LIMA MACÊDO | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 10/11/2006 | |
| NELY GOMES CARDOSO | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 06/11/2006 | |
| MARIA CIDÁLIA TOJEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 20/10/2006 | |
| EDVILSON EDINHO MARQUES BEZERRA RAPOSO | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 23/08/2006 | |
| FRANCISCO SILVA CAVALCANTE | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 04/08/2006 | |
| MOISÉS JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 21/03/2006 | |
| OSCAR NOGUEIRA | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 06/03/2006 |
Cadastro de Punições Expulsivas de Servidores do Executivo Federal
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| CPF | Nome do Servidor | Órgão de Lotação | Punição Aplicada | ▼ Data de Publicação no D.O.U. |
|---|---|---|---|---|
| AFONSO BEZERRA DE LIMA | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA | 13/01/2006 | |
| MARLENE ALVES DE ARAÚJO | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 26/09/2005 | |
| ANTÔNIO LORAS DOS SANTOS | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 31/05/2005 | |
| OSCAR NOGUEIRA | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 31/05/2005 | |
| SEBASTIÃO PEREIRA DE CASTRO | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 27/05/2005 | |
| JURACI SIMÃO FREITAS | EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA | DEMISSÃO | 06/05/2005 |
Assessoria de Comunicação Social