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04/12/2011 - 18h38min - Atualizado em 04/12/2011 - 18h38min

Coluna semanal Sindsef

04 a 10 de dezembro

DNIT I Após dezenas de reuniões e intermináveis cobranças no Ministério do Planejamento foi publicado na última quarta-feira, 30, o decreto 7.629/11 que regulamenta progressões nas carreiras do DNPM e Dnit. No entanto, o governo ainda precisa publicar os decretos para servidores do FNDE, Inep e celetistas do HFA. O Planejamento havia informando que os decretos seriam publicados separadamente, mas o compromisso era de que todos fossem publicados numa mesma data. A Condsef cobra do Planejamento a publicação urgente dos decretos faltantes. A demora não pode mais ser tolerada uma vez que muitos trabalhadores desses setores aguardam por mais de 8 anos a regulamentação dessas progressões.
DNIT II O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Daniel Pereira, acompanhado dos diretores executivos Antônio Neves e Paulo Vieira, esteve na sede do DNIT de Porto Velho, 02, para receber um documento das mãos de uma servidora que preferiu ficar anônima, contendo um manifesto dos servidores de Rondônia e Acre, das cidades de Ji-paraná, Vilhena, Rio Branco, Pimenta Bueno e Porto Velho, solicitando à entidade que interceda junto ao DNIT nacional e a bancada federal, ratificando o nome do servidor de carreira André Reitz do Valle para o cargo de Superintendente Regional nos Estados de Rondônia e Acre.
ENCAMINHAMENTO
Esse pedido representa uma mudança significativa no órgão numa tentativa de resgatar o respeito da sociedade e a certeza de que não haverá mais interferência política nas decisões técnicas do órgão. Daniel Pereira lembrou que muitas vidas foram ceifadas nas estradas rondonienses e no país afora, justamente por falta de uma melhor aplicação dos recursos federais destinados a recuperação e recapeamento das rodovias federais.
IMPASSE
O sindicalista disse que os servidores por “ordem” do atual superintendente não podem nem se reunir no auditório e estão indignados com o que aconteceu na última operação da Polícia Federal, onde vários diretores do DNIT foram exonerados jogando o nome do órgão na lama. O trabalho da polícia é inquestionável, mas o que se discute no momento é a situação vexatória pela qual passam os servidores daquele órgão. Daniel garantiu aos servidores e filiados que toda a documentação entregue ao sindicato será encaminhada e cobrada da bancada federal para que tome as providências cabíveis que o caso requer.



PROJETO DOADO O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Daniel Pereira, acompanhado do diretor executivo Antônio Neves, visitou o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Laerte Gomes (Alvorada D’oeste), para tratar do projeto de construção da nova sede do sindicato naquele município, em terreno doado pela própria prefeitura. Laerte colocou sua assessoria à disposição dos sindicalistas que em reunião prévia acertou os detalhes do projeto arquitetônico que será elaborado pelos engenheiros e arquitetos da AROM.
PRESTÍGIO Na reunião com a equipe técnica os diretores já começaram o projeto, informando as divisões da sede e o número de salas para facilitar o atendimento aos filiados.
Daniel disse que “A prefeitura de Alvorada está colocando todo o seu apoio logístico Á disposição do Sindsef, para que possamos construir uma sede que atenda aos filiados daquela cidade e região”, frisou.
CONGELAMENTO DE SALÁRIOS Na última quinta-feira a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal foi recebida pelo deputado federal Anthony Garotinho, relator do projeto de lei (PL) 549/09. A entidade apresentou documentos elaborados por sua subseção do Dieese que aponta os quatro dispositivos legais (PPA, LRF, LDO e LOA) de que o governo já dispõe para regular e controlar gastos na administração pública e mostra que os números ligados a esses gastos estão sob controle. As avaliações mostram que o PL 549/09 que propõe limites nos investimentos públicos traria engessamento crítico paralisando e prejudicando gravemente o atendimento à grande maioria da população que depende dos serviços públicos. Garotinho informou que antes de apresentar seu relatório vai realizar um amplo debate em audiências públicas com par ticipação das entidades representativas dos servidores públicos e com a área econômica do governo.
REJEIÇÃO O PL já foi rejeitado por unanimidade em duas outras comissões na Câmara dos Deputados (Administração e Serviço Público e Finanças e Tributação). A expectativa é de que o parlamentar acompanhe o voto dos relatores das comissões que o antecederam e rejeite o projeto que coloca em risco avanços necessários e importantes para a administração pública.

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