A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado confirmou, nesta terça-feira (26), a aprovação do substitutivo ao projeto que obriga os postos de combustíveis a informar os preços de seus produtos na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para sua apreciação pelo Plenário do Senado.

Substitutivo do PLS 353/2011, ele já havia sido aprovado pela comissão no dia 12 de março deste ano e foi confirmado após turno suplementar na reunião de hoje. O projeto, do senador Ivo Cassol (PP-RO), exige que os postos de combustíveis atualizem permanentemente na página eletrônica da ANP os preços de cada tipo de combustível vendido. De acordo com o autor, o objetivo é auxiliar os consumidores a encontrar o posto de revenda de combustíveis que ofereça o produto com preço mais baixo.

“É importante registrar que as informações trarão outros benefícios além de orientar o consumidor a encontrar preços mais baixos. Elas permitirão a elaboração de índices de preços dos combustíveis, que são muito úteis para a orientação da política energética. Ademais, a publicidade dos preços irá estimular a concorrência entre os postos e, por conseqüência, reduzirá os preços”, previu Ivo Cassol, em sua justificativa.

O projeto foi votado no final de 2011 pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com substitutivo do senador Sérgio Souza (PMDB-PR). As alterações feitas ao texto original por Sérgio Souza davam à ANP mais tempo para implementar a nova sistemática de divulgação dos preços de combustíveis. Em seu substitutivo, na CMA, Flexa Ribeiro acatou as modificações aprovadas na CI, mas fixou prazo de 12 meses para a ANP começar a publicar os preços em seu site.


Agência Senado