Comissão de Execução Penal do Condege se reúne pela primeira vez em RO

Defensores públicos discutem Termo de Parceria com MJ e Depen.

Publicada em 27 de November de 2014 às 15:37:00

Defensores públicos de sete estados estão em Porto Velho participando de reunião da Comissão de Defesa em Execução Penal do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege).

O evento acontece na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO). Nesta sexta-feira, 28, último dia da reunião, está previsto a ida do grupo à Casa de detenção Dr. José Mario Alves – Urso Branco.

Entre os pontos em pauta, destaca-se o Termo de Cooperação Técnica das Defensorias Públicas com o Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional (DPE) que tem por objetivo garantir apoio à criação da Força Nacional da Defensoria Pública.

A proposta destina-se ao aprimoramento da prestação de assistência jurídica integral e gratuita nas áreas de atuação da Defensoria Pública, com foco na execução penal e no sistema carcerário.

A pauta inclui também as propostas para o indulto natalino de 2014. Estão presentes ao evento defensores públicos de São Paulo, Acre, Minas Gerais, Tocantins, Bahia e Pernambuco. Esta é a primeira vez que a comissão se reúne em Rondônia.

O defensor público Hans Lucas Immich, coordenador do Núcleo de Execução Penal, afirmou que a reunião é importante para que os representantes das defensorias públicas dos demais estados conheçam a realidade do sistema prisional de Rondônia e ao mesmo tempo troquem experiências entre si.