21/02/2012 - 20h11min - Atualizado em 21/02/2012 - 20h11min

Comissão de reforma do Código Penal faz audiência pública dia 24 de fevereiro

A comissão de reforma do Código Penal foi instalada em outubro de 2011. A ideia é construir um código voltado à realidade brasileira .

A comissão de juristas que elabora o anteprojeto de reforma do Código Penal brasileiro realiza audiência pública no dia 24 de fevereiro, sexta-feira, em São Paulo. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, presidente da comissão, afirma que serão tratados preferencialmente temas relativos ao capítulo dos crimes contra a vida.

São esperadas centenas de cidadãos e representantes da sociedade civil para exporem suas ideias, que serão avaliadas posteriormente pela comissão. Mais de 40 entidades foram convidadas a enviarem representantes. Assuntos como a eutanásia, a ortotanásia e o aborto deverão polarizar as exposições. “Todas as contribuições serão levadas em conta pela comissão”, garantiu o ministro Dipp.

A audiência ocorre às 14h, no Salão dos Passos Perdidos, 2º andar do Palácio da Justiça, no Tribunal de Justiça de São Paulo. O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão é 31 de maio, quanto o texto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, para, aí sim, iniciarem-se os debates entre os parlamentares.

A comissão de reforma do Código Penal foi instalada em outubro de 2011. A ideia é construir um código voltado à realidade brasileira e que atenda suas necessidades, como afirmou na ocasião o ministro Dipp. O atual Código é de 1940.

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Postado por Flavio José de Souza em 22/02/12 às 19:02
É importante que as reformas dos códigos de processo civil, penal, processo penal e consumidor que estão em análise no Congresso Nacional devesse ser discutidos nos municípios, afinal em cada um deles existem as Câmaras de Vereadores e esse papel de discussão de projetos de tamanha envergadura devessem ser do conhecimento da população que poderiam opinar e assim contribuir com possíveis sugestões. Nas capitais esse papel deve ser amplamente debatido em audiências nas Assembléias Legislativas e tb Câmara de Vereadores. Isso é papel do Legislativo. Em relação ao aborto, o tema é discutível, posto que não podemos concordar com aborto para aquelas situações de pessoas que irresponsavelmente não tomam as devidas precauções e acabam por engravidar. Neste caso a culpa deve ser compartilhada entre homem e mulher. Ademais, nas situações de estupro, gravidez em razão de remédios tomados e quem não surtiram o efeito desejado e nas esterilizações/intervenções cirúrgicas imperfeitas e que pensando a mulher estar imunizada acaba sendo surpreendida pela gravidez e naquelas em que o médico constatar risco à mulher acredito que o aborto deva ser autorizado. Não sou mulher, portanto minha opinião deva ser melhor abalizada, pois somente a mulher é que detém maior capacidade e condições para dizer o que é bom para ela. Quanto a eutanásia creio que tb deveria melhor análise do legislador, posto que no meu entendimento ela já existe, bastando ver na mídia pessoas morrendo na porta de hospitais por falta de médicos, remédios, leitos, equipamentos ultrapassados, infecções, etc, sem aqui falar na situação de pessoas que precisam recorrer, repito, recorrer ao Judiciário para obter remédios para tomarem e assim continuarem vivendo. Dias dessas li na internet uma situação em que a União foi chamada ao processo que corre no STJ e lá o ministro concedeu parecer favorável ao paciente. Notem que, uma pessoa que a vida é preterida pelo próprio Poder Público que buscam entre si responsabilidades sobre quem deva prestar o serviço. Gente, é preciso que cada um de nós analisemos o cenário e que cada um de nós possamos construir nosso próprio juízo de valor sobre tudo que vem acontecendo na área de saúde para então opinarmos. Aqui sem falar no imbróglio sobre a emissão de passagens via TFD. Entendo que devemos todos (crianças, jovens, adultos, religiosos, políticos, trabalhadores(as), etc etc etc.) participar ativamente processo legislativo e assim construir leis mais sólidas e que reflitam os anseios de toda a sociedade.
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