Na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (3), o presidente Airton Gurgacz (PDT) sugeriu a convocação de representantes da Seduc, Semed e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca) para uma reunião da comissão no próximo dia 10 de maio.

Na pauta, segundo Gurgacz, deliberações referentes a notificação compulsória de violência infanto-juvenil conforme proposto anteriormente pela Seduc e pelo Conedca. A sugestão do presidente foi colocada em votação e aprovada pelos deputados Ezequiel Júnior (PSDC), Só na Bença (PMDB) e Rosângela Donadon (PMDB).

Airton Gurgacz divulgou parecer favorável emitido pela deputada Rosângela Donadon, após seu relatório ao projeto de lei ordinária 344/2016, de autoria do deputado Alex Redano. Os deputados acompanharam o voto da relatora e a matéria agora segue para votação em Plenário.

O projeto de Redano institui a reserva de 10% das vagas para portadores de necessidade especial em estágio e Programa Menor Aprendiz, e prevê a realização de processo seletivo para contratação de estagiários.