Compras públicas impulsionam Vale do Jamari

Prefeituras são incentivadas a cumprir a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Publicada em 16 de August de 2016 às 10:04:00

O Desenvolvimento Econômico Territorial (DET) é uma estratégia do Sebrae para todo o país, adotada nos estados com objetivo de desenvolver economicamente as localidades por meio do fomento das atividades produtivas, estruturação de um ambiente favorável às micro e pequenas empresas e o estímulo ao fluxo econômico dos territórios atendidos.

De acordo com Franciluci do Nascimento, analista técnica da unidade do Sebrae em Ariquemes, as ações que serão desenvolvidas nos próximos dois anos de projeto – 2016 e 2017 – buscam atrair, reter e manter recursos circulando no local onde o trabalho se desenvolve. “É uma forma de dinamizar a economia, tornando-a mais competitiva e atraente para toda a comunidade, seja quem reside ou quem circula pelas cidades integrantes, contribuindo assim com a melhoria da qualidade de vida”, explicou.

Na região do Vale do Jamari, o principal objetivo do DET é o fomento da economia nos municípios, fortalecendo os setores propulsores e gerando atividades que formam um conjunto de produtos e serviços capazes de atender as necessidades da população. Dessa maneira, há a formação de novos fluxos econômicos e mais oportunidades de desenvolvimento local. Fazem parte do projeto os seguintes municípios: Ariquemes, Buritis, Campo Novo, Monte Negro, Theobroma, Machadinho, Vale do Anari, Jaru, Alto Paraíso, Rio Crespo, Cacaulândia, Cujubim e Governador Jorge Teixeira.

O projeto tem as seguintes etapas metodológicas: conhecimento e informação qualificada do território; articulação de uma rede de cooperação; acesso ao mercado; poder de compras; público-privado; atendimento e organização dos setores empresariais prioritários; criação de um ambiente de negócios favorável a partir da Lei Geral das MPE; e criação de uma rede de agentes de desenvolvimento.

Todo o projeto tem sua base de atuação a partir do diagnóstico elaborado pelo Sebrae na região e a atuação com incentivos à implementação da Lei Geral nos municípios por consultorias diretamente nas prefeituras, com o enfoque na desburocratização e nas compras governamentais. Nessa etapa, foram identificadas oportunidades de ampliação do fornecimento local pelas empresas já instaladas nos municípios e região do Vale do Jamari.

Todo esse trabalho é necessário para que o município possa beneficiar as empresas da região, adequando a sua legislação e aplicando os critérios que independem de leis próprias, como os editais exclusivos para as micro e pequenas empresas, por exemplo, nas compras de até R$ 80 mil. Outro objetivo é gerar a preferência local/regional nas licitações. Com essa mudança de atuação, de forma legal, é possível ampliar os recursos circulando pela região por meio das compras governamentais.

A próxima etapa é a finalização dos diagnósticos nos outros municípios, com o levantamento das informações necessárias à realização de um plano de compras que poderá ser acessado pelos empreendedores da região do Vale do Jamari. Dessa maneira, as empresas poderão ter tempo de se preparar para as licitações.

Para mais informações sobre o DET e seus benefícios para o Vale do Jamari, acesse www.sebrae.ro ou ligue gratuitamente para 0800 570 0800.

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