Conferência Municipal de Agricultura, um bom exemplo de gestão pública

Edson Lustosa

Publicada em 22 de April de 2014 às 14:29:00

Só existem dois tipos de boa gestão pública: as que dão bons exemplos e as que copiam bons exemplos. A iniciativa do secretário municipal de Agricultura e Abastecimento de Porto Velho, Leonel Bertolin, de realizar uma conferência municipal para a elaboração, com a efetiva participação da sociedade, de um anteprojeto da Política Municipal de Agricultura e Abastecimento é o que se pode chamar de um a exemplo a ser seguido.

Sabe-se lá o que virá, o povo é quem dirá. E sobre essa aparente incerteza que se ergue a confiabilidade da proposta de Bertolin. Afinal, ouvir o povo não tem sido prática freqüente na gestão pública rondoniense. E conferências municipais, puxadas pelo Governo Federal às custas dos cofres do Município, têm-se resumido em grande patuscada, com eleição de delegados sem legitimidade e absoluta ausência de aprofundamento nos debates.

A primeira Conferência Municipal de Agricultura e Abastecimento de Porto Velho – que, pelo que se tem notícia, é também a primeira com tal abrangência temática a se realizar no Brasil, acena como algo deliberadamente novo no contexto político e, sobretudo, metodológico-científico na elaboração de políticas socioparticipativas. Basta um breve olhar sobre a forma como está sendo convocada e os cuidados metodológicos que a cercam.

Não seria para menos. Afinal, o secretário João Bertolin, cuja humildade se revela na singeleza das palavras que profere quando lhe fazem perguntas sobre o que o trouxe a tal iniciativa – “foi a maneira que eu encontrei de atender a diretriz emanada do prefeito Mauro Nazif de trabalhar junto com o povo na construção de soluções para o desenvolvimento de nosso município” – , é homem afeito tanto ao campo como às ciências sociais.

Bertolin coroou sua formação jurídica com a apresentação de um trabalho de pesquisa cuja delimitação temática é, já por si, provocante a todos que se interessam pela relação estado-sociedade: “A eficácia das audiências públicas no licenciamento ambiental”. Não é pra menos, portanto, que tenha considerável zelo quando o assunto em questão é reunir o povo para construir uma política municipal.

A primeira Conferência Municipal de Agricultura e Abastecimento de Porto Velho, pela forma como foi concebida, é algo que certamente marcará de forma positiva a vida política de Porto Velho. O importante é que os esforços não fiquem apenas no âmbito da pasta chefiada por Bertolin, mas haja, especialmente por parte da sociedade civil, mobilização pela participação efetiva. Quem sairá ganhando será a própria sociedade.