Brasília - O governador Confúcio Moura participou nesta terça-feira (18), no Palácio do Planalto do lançamento do novo marco regulatório para o setor de mineração. O conjunto de regras e mudanças anunciadas pela presidente Dilma Rousseff e pelo Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, deve facilitar os investimentos voltados à exploração de recursos minerais no país.

Entre as mudanças definidas pelo governo federal ficou deliberada a instituição de licitações para a concessão de direitos minerários, que prevê também mudanças na cobrança da Compensação Financeira pela exploração Mineral (CFEM). O projeto deve dobrar a arrecadação do governo com o tributo.

Confúcio Moura ressaltou que a mudança na legislação pode refletir positivamente para Rondônia que é um grande produtor de minério. “Rondônia produz muito estanho, ouro, diamante, tungstênio, nióbio e há muito que se pesquisar no Estado”. O governador disse ainda que a lei atual é ultrapassada e improdutiva, porque muitas concessões de lavra e posse de áreas ricas em minérios eram concedidas para empresas especularem. “Muitos conseguiam a lavra e vendiam, então era um mercado negro prejudicial ao país e aos municípios brasileiros retentores de riquezas minerais”, afirma.

O novo marco regulatório estabelece a obrigatoriedade de o detentor da concessão realizar investimentos mínimos na área de concessão, sob o risco de ser vetada pelo governo, a renovação do direito de minerar. Entre as mudanças está a instituição de licitações para as concessões de direitos minerários.

Confúcio Moura disse não conhecer o projeto em profundidade, mas vê nele um novo modelo para licitações e chamadas públicas que facilitam também a agilidade na concessão de produtos para a construção civil como pedras, britas e areia.

Reservas minerais em terras Indígenas
O governador Confúcio Moura disse que faltam ainda esclarecimentos sobre as riquezas minerais em terras indígenas, já que os diamantes em Rondônia estão dentro da reserva Roosevelt. “Hoje grande parte dos diamantes extraídos em Rondônia é ilegal. Isso causa um grande prejuízo para os índios, municípios, União e para o Estado. Nós precisamos realmente dessa mudança”. Enfatizou o governador

O novo marco regulatório será encaminhado para a discussão no Congresso Nacional em forma de projeto de lei, com pedido de urgência na tramitação.

Texto: Zózimo Macêdo
Fotos: Alex Wendel
Fonte: Sibra

Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social