Da reportagem do TUDORONDONIA e da TV Jornet na Ponta do Abunã

Extrema, Rondônia- Para votar sim, pela criação do 53º município rondoniense, o eleitor deve digitar o número 55 na urna eletrônica no próximo dia 28 de fevereiro; se for contra a emancipação, deve digitar o número 77, que representa um não à criação do município. O plebiscito acontece no dia 28 de fevereiro, um domingo, e os eleitores de Porto Velho e dos distritos afetados pela possível mudança são obrigados a votar. Se o sim vencer, Ponta do Abunã se transformará no 53º município de Rondônia, sonho que faz parte da vida dos sofridos, porém perseverantes, moradores daquela região, que abrange Extrema, Nova Califória, Fortaeza do Abunã e Vista Alegre do Abunã. A criação do município favorecerá a todos eles. 

Se as pessoas que moram na periferia de Porto Velho quiserem ter uma noção clara de como é a infra-estrutura urbana de Fortaleza do Abunã, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, a comparação seria com os bairros periféricos da esburacrada capital rondoniense: ruas de terra, o pouco asfalto que existe sendo destruído pelo tempo e pela falta de reparos, poeira no verão e lama no inverno, o mato tomando conta de tudo e, pior, sem ninguém por perto para a população reclamar. Lá não tem prefeito, vereadores ou secretários municipais.

São distritos de Porto Velho, sem autonomia, sem recursos próprios (apesar da arrecadação)  e com uma população que sonha em se libertar desta situação de atraso no próximo dia 28 de fevereiro, quando haverá o plebiscito que decidirá se a Ponta do Abunã se transformará no 53º município rondoniense ou se continuará a viver das migalhas da administração municipal de Porto Velho.

A Ponta do Abunã fica a cerca de 360 Km de Porto Velho (distância do distrito de Nova Califórnia para a capital). Chega-se aos quatro distritos que compõem a região pela BR-364, sentido Acre. Para chegar à região ainda é preciso cruzar o rio Madeira de balsa, que, em média, demora uma hora. No total, para se chegar à última localidade da  Ponta do Abunã leva-se umas cinco horas. 10 horas horas para ir e voltar a Porto Velho - contando com o tempo que se leva para cruzar o rio Madeira. A região está mais próxima do Acre, a quem pertencia até ser incorporada a Rondônia.

Apesar de ter um comércio incipiente, com lojas de confecções e calçados, materiais de construção, eletrodomésticos, supermercados, restaurantes, lotéricas, lanchonetes, sorveterias, revendas de motos, entre outros estabelecimentos, nenhum imposto arrecadado ali fica nos distritos: Tudo é recolhido para Porto Velho.

Se em Porto Velho já é difícil para a população reivindicar melhorias às autoridades, na Ponta do Abunã é quase impossível, simplesmente porque, raramente, aparece algum secretário municipal por lá. Ver o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), é quase um acontecimento.

Deputado Valter Araújo reunido com moradores da Ponta do Abunã

Os próprios vereadores de Porto Velho só vão à região quando se aproximam as eleições municipais. Eles aparecem para pescar os votos de uma população que, depois, permanece abandonada, sem ter  quem a represente.
Da Assembléia Legislativa de Rondônia, um dos poucos parlamentares, senão o único, que  ainda visita com freqüência os distritos de Extrema, Nova Califórnia, Fortaleza do Abunã e Vista Alegre do Abunã é o deputado estadual Valter Araújo (PTB), um dos principais incentivadores da transformação daquela região em município.Valter Araújo tem dado apoio à emancipação por acreditar - diz ele - que será bom tanto para Porto Velho quanto para a Ponta do Abunã.

“É impossível que a população desses distritos, cuja economia está em franco crescimento, continue a depender da Prefeitura de Porto Velho, que, como todos os portovelhenses sabem, não consegue atender a demanda nem da capital, quanto mais de lugares distantes como estes aqui”, diz Valter Araújo.

PESSOAS SIMPLES Mesmo contando com o apoio de parlamentares como Valter, de modo geral os moradores da região são “escaldados” com os políticos de Porto Velho. Por isso, o plebiscito visando a emancipação da Ponta do Abunã tem na sua comissão organizadora pessoas simples, como a agricultora Mara da Costa, que reside na região há 25 anos; ou Aparecido Bispo, servidor público municipal, morador desde 1992; ou ainda Valdemar Ferreira Cardoso, agricultor, 27 anos de Ponta do Abunã; e também a agricultora Idalina Silva da Rocha, 18 anos na região; e o servidor municipal José Ilso Belizário Santos, que mora há 25 anos em Extrema. Eles defendem um plebiscito suprapartidário, sem comotação política-eleitoral, mas sabem que precisam contar com o apoio da classe política, do governador Ivo Cassol, dos vereadores de Porto Velho, da Justiça Eleitoral e do prefeito Roberto Sobrinho para a  concretizarem o sonho da emancipação. "Sei que é exagero da minha parte, e bote exagero nisso, mas tem muita gente aqui que compara a transformação do município da Ponta do Abunã à  libertação do Brasil de Portugal", diz o fretista Paulo da "Charrete".

Movimento Pró-Emancipação da Ponta do Abunã em Porto Velho para pedir apoio aos portovelhenses no plebiscito do dia 28 que será decisivo para o destino daquela região

São essas lideranças, nascidas da necessidade de toda uma população de se emancipar e andar com as próprias pernas, que tomaram as rédeas da situação e  estão levando à frente a divulgação do plebiscito (consulta popular) que acontecerá no dia 28 de fevereiro.

Com poucos recursos, elas contam com a própria força de vontade e a propaganda boca a boca. Chegam a passar o dia inteiro e boa parte da noite batendo de porta em porta para explicar o que é plebiscito, o que é emancipação e qual a importante de tudo isso para o futuro deles todos.

MORADORES DE PORTO VELHO VÃO AJUDAR A DECIDIR Os moradores de Porto Velho serão decisivos para que a Ponta do Abunã possa caminhar com suas próprias pernas, livrando-se de todos os entraves criados pelo fato de não ter autonomia e depender inteiramente da boa vontade da administração municípal.

“A situação aqui é tão absurda que, para um comércio tirar a licença de funcionamento fornecida pelo Corpo de Bombeiros, é necessário que o proprietário vá a Porto Velho. Mas os bombeiros não vêm aqui: não é feita vistoria no local e o documento é fornecido assim mesmo”, conta o dono de uma lan house. O dinheiro da taxa, é claro, fica em Porto Velho.

O PLEBISCITO O plebiscito (consulta direta à população, por meio de votação) acontecerá no dia 28 de fevereiro. O voto do eleitor de Porto Velho será obrigatório - e decisivo para o futuro daquela região. Também votarão os moradores de Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã.

EMANCIPAÇÃO A emacipação política é quando uma região passa a ser independente (transformada em município) no gerenciamento dos seus recursos e adquire a responsabilidade de aplicá-los da melhor maneira possível, contemplando a necessidade de seus munícipes. É a liberdade, a independência em relação ao município ao qual até então um determinado distrito, ou distritos, esteve vinculado.

AS VANTAGENS As vantagens da emancipação é que, com ela, diminui-se a distância entre a sede do município e a população da região. Atualmente, os moradores dos quatro distritos dependem inteiramente de Porto Velho, que não supre as mínimas necessidades daquela população. Transformada em município, Ponta do Abunã terá autonomia para arrecadar e aplicar os impostos. Também terá prefeito e uma Câmara de Vereadores para representar o povo junto aos poderes e instituições - Governo Federal, Governo Estadual, Assembléia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e outros organismo nacionais e internacionais. A vantagem para Porto Velho é considerada enorme: não terá mais responsabilidades em “administrar” uma região que fica a centenas de quilômetros da capital, podendo direcionar seus investimentos para o município propriamente dito.

Com a transformação em município, a Ponta do Abunã também poderá receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados (FPE), ICMS, convênios para aplicar diretamente na região, de modo que esses recursos, hoje abocanhados pelo município de Porto Velho, possam ser aplicados no fortalecimento da economia dos quatro distritos e no bem estar-da população.

Com a emancipação política, um eleitorado que chega a quase oito mil pessoas - maior do que muitos municípios antigos - terá o direito de eleger os próprios representantes (prefeito e vereadores). Com isso, a popuçalão fica mais perto da administração municipal, e não distante, como ocorre hoje em relação a Porto Velho.

A expectativa é que o novo município possa fazer suas próprias melhorias no seu sistema de saúde. E este é um fato benéfico para Porto Velho, que enfrenta graves problemas no setor, não dando conta da demanda existente na capital, onde os postos de saúde e policlínicas estão super lotados, faltam médicos e as reclamações dos pacientes e acompanhantes só são menores do que a incapacidade da Prefeitura de resolver os problemas.

ECONOMIA Com base em relatórios, estatísticas e outros dados econômicos, os membros do Movimento Pró-Emacnipação da Ponta do Abunã refutam as dúvidas sobre se a região poderia sobreviver com recursos próprios uma vez transformada em município.

“Hoje praticamente já vivemos assim, pagamos os impostos, que são recolhidos aos cofres de Porto Velho, e não temos como retorno os benefícios esperados”, diz a comeriante Idalina Cruz.
A expectativa dos moradores é que a transformação em município também atraia novas empresas e, com isso, seja possível a geração de novos empregos.

ISOLAMENTO Em pleno século XXI, Extrema tem um sistema de telefonia ainda precário, que funciona por meio de telefones públicos (orelhões), nem sempre em boas condições - dada a distância para que a empresa possa fazer uma manutenção constante.

Nem um dos quatro distritos têm telefone celular. Também carecem de agências bancárias, sindicatos, asssociação comercial, de agricultura e industrial. Outro entrave: não é uma comarca, por isso não tem juiz, promotor, defensor público permanentes. O Cartório de registros públicos funciona alguns dias por mês. Não há cursos técnicos, creches e ensino superior, muito menos incentivo ao esporte, cultura , lazer e turismo. E ainda: não tem posto do INSS para atender a população, de um modo geral, e os idosos, em particular.

“Conheço Porto Velho e acredito que o portovelhense que mora num bairro como o Gurgel, na zona sul da cidade, onde tenho uma tia, compreenderá nosso sofrimento e votará sim, digitando o 55, no dia do plebiscito”, diz a estudante Carolina Pischi.

SERVIDORES MUNICIPAIS Quanto aos servidores municipais lotados hoje na região, não haverá prejuízo ou redução
de salários. A transferência de servidor municipal do quadro de Porto Velho para o novo município será opcional. Ou seja, caso o servidor queira continuar trabalhando na Ponta do Abunã, será recebido pelo novo município com todos os direitos e garantias legais (estatutários e celetistas) resguardados. Para o servidor estadual ou federal não haverá alteração nenhuma.

SOBRE OS IMPOSTOS Hoje a arrecadação de impostos feita pela Ponta do Abunã fica toda com o município de Porto Velho. Com a criação do município, tudo o que os moradores pagam em impostos e taxas será aplicado na própria Ponta do Abunã. Com estes impostos, será possível fazer melhorias na área da saúde, educação, asfalto e implantação de núcleo de curso superior.

“Transformar a Ponta do Abunã em município é um grande benefício para a população de Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, mas será melhor ainda para o município de Porto Velho, pois poderá concentrar seus esforços e recursos financeiros na melhoria da infra-estrutra urbana da capital, que está um caos”, resume o deputado Valter Araújo.

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Voto de portovelhenses no plebiscito do dia 28 de fevereiro será obrigatório

TSE confirma que eleitores de Porto Velho devem ser consultados sobre criação do município de Extrema de Rondônia