O Conselho de Consumidores da Eletrobras Distribuição Rondônia realizará, no dia 02 de setembro, às 9h30, uma Audiência Pública com o objetivo de coletar contribuições para subsidiar a escolha das entidades com representatividade de classes que irão compor seu Conselho de Consumidores.

A Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993, determinou, em seu artigo 13º, que as concessionárias de serviço público criassem, no âmbito de sua área de concessão, os Conselhos de Consumidores, de caráter consultivo, voltados para a orientação, análise e avaliação das questões ligadas ao fornecimento, tarifas e adequações dos serviços prestados ao consumidor final.

Os membros do Conselho de Consumidores são escolhidos pelas entidades que representam as classes indicadas (rural, residencial, comercial, industrial e poder público) que, por sua vez, são definidas em audiência pública organizada pelo próprio Conselho de Consumidores.

Nesta Audiência Pública, serão apresentadas palestras sobre os temas: atendimento ao consumidor; tarifas e adequação dos serviços prestados pela distribuidora; e outros aspectos ligados ao fornecimento de energia elétrica.

A Audiência Pública será realizada no auditório do prédio sede da Eletrobras Distribuição Rondônia, localizado na Av. Imigrantes, nº 4137 – Bairro Industrial na cidade de Porto Velho. As inscrições para apresentação de subsídios poderão ser feitas com antecedência, por escrito, no Conselho de Consumidores, localizado no mesmo endereço acima, até o dia 30 de agosto de 2016.