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04/06/2012 - 23h43min - Atualizado em 04/06/2012 - 23h43min

Defensoria Pública de Rondônia inaugura posto avançado na zona leste de Porto Velho

O defensor público-geral l do Estado, Francisco Cândido, quer levar a DPE aos bairros mais distantes.

Porto Velho, Rondônia -  A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) irá instalar nesta quinta-feira (08), feriado de Corpus Christi, em parceria com a Associação São Tiago Maior (Igreja Católica), um posto avançado da DPE na zona leste da capital, uma das áreas de maior demanda da instituição. O posto funcionará na São Tiago, localizada na Rua Mané Garrincha, 3154, bairro Socialista.

Na quinta-feira, a DPE realizará também o atendimento jurídico gratuito complementar dos assistidos que participaram da ação no dia 20 de maio naquele bairro. O atendimento complementar estava previsto para ocorrer no último sábado (02), mas precisou ser adiado em virtude da Defensoria não ter conseguido entregar as cartas convocatórias das partes envolvidas dentro do tempo hábil. Sem a outra parte, não tem como dar início a ação.

No dia 20, foram atendidas 146 pessoas de diversos bairros da capital, sendo o Direito de Família o mais procurado pelos assistidos, em especial questões relacionadas à pensão alimentícia e divórcio. O posto avançado da zona leste ficará sob a coordenação do defensor público Leonardo Werneck, que atuará junto com um assessor. O atendimento abrangerá todas as áreas jurídicas, pensão alimentícia, investigação e negatória de paternidade, separação judicial, separação de corpos (ação judicial para retirar um dos cônjuges - esposa ou marido - de dentro do lar), divórcio, guarda de filhos ou netos, união estável, interdição (ação para declarar alguém como representante de uma pessoa incapacitada para os atos da vida civil por doença mental ou física), regulamentação de direito de visitas etc.

E ainda ações possessórias de um imóvel, usucapião, locação e despejo, cobrança, indenização, contrato em geral, acidente de trânsito, inventário, ingressos de ações judiciais para questionar dívidas com empresas de cartão de crédito, empréstimo bancários ou outras instituições financeiras, problemas relacionados a consumo de bens e serviços, inclusão indevida do nome nos serviços de proteção ao crédito (SPC-Serasa), problemas de prestação de serviços públicos (água, telefone, transporte).

O atendimento no posto incluirá também ações coletivas (ingresso com ações ou tentativa de acordo extrajudiciais para assegurar direitos coletivos como moradia) e também os casos em que se aplica a Lei Maria da Penha (defesa da mulher): requerimento de medidas protetivas (medidas judiciais para proteger a mulher de violência, como, por exemplo, a proibição do agressor de se aproximar da vítima), orientação sobre os direitos da mulher, encaminhamento para abrigos de proteção da mulher e para programas assistenciais do governo, ingresso com ações de direito de família.

Emilia Araújo