24/04/2012 - 18h48min - Atualizado em 24/04/2012 - 18h48min

Demora no pagamento de precatórios em Rondônia terá atenção especial do CNJ

Entre os problemas do Poder Judiciário de Rondônia, discutidos na audiência pública realizada nesta terça-feira (24/04), a demora no pagamento de precatórios foi o tema mais recorrente.

A audiência pública teve a presença da ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, e faz parte da inspeção que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) faz no Tribunal de Justiça de Rondônia.

A demora no pagamento dos precatórios dos trabalhadores em educação já havia sido motivo de reclamação do advogado Hélio Vieira à própria ministra Eliana Calmon quando da sua participação em programação da OAB.

Logo na abertura da audiência pública, realizada no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, Eliana Calmon anunciou que no período de 21 a 25 de maio deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça instalará uma equipe em Porto Velho para verificar quais são os problemas dos precatórios em Rondônia.

Ela disse que tem conhecimento dos problemas, e admite que o pagamento está muito demorado.
Os trabalhadores em educação esperam há mais de 10 anos pelo pagamento do precatório da ação do salário mínimo. Boa parte dessa demora foi apenas para o Tribunal de Justiça reconhecer a preferência do precatório de natureza alimentar.
O peresidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, encaminhou ofício ao Palácio do Governo solicitando uma audiência com o governador Confúcio Moura com a finalidade de discutir o pagamento dos precatórios conforme determina a Emenda Constitucional nº 62 e o cumprimento da Emenda Constitucional nº 60, que determina a transposição de servidores para o governo federal.

Durante a audiência, cuja data ainda precisa ser confirmada pelo Gabinete do Governador, a direção do Sintero vai questionar quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional que determina o repasse de recursos para pagamento de precatórios.

Os trabalhadores em educação querem saber se o governo do Estado está repassando ao Poder Judiciário Estadual o percentual correto, pois, a nova lei dos precatórios foi sancionada há mais de dois anos e até agora não foi pago o precatório da ação do salário mínimo dos trabalhadores em educação, entre outras ações que estão na fila para serem pagas.
Se o governo está cumprindo a emenda constitucional, o Sintero vai querer saber quanto já foi repassado e onde estão os recursos.

Autor: Assessoria do Sintero

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíCIA | matéria escrita em 28/02/2015 ás 13:06:00

PM reforça policiamento no Espaço Alternativo

O policiamento será feito em várias modalidades: ciclo patrulha, rádio patrulha, patrulhas táticos móveis PATAMO, policiamento com Motocicletas e a pé.

GERAL | matéria escrita em 28/02/2015 ás 09:36:00

Estação de Tratamento de Esgoto instalada em Cacaulândia passa por testes

O investimento viabilizado pela Funasa, através de convênio, somente nessa obra, ultrapassa R$ 10 milhões.

GERAL | matéria escrita em 28/02/2015 ás 08:48:00

MPF em Rondônia investiga possível assédio sexual a estudantes do IFRO

Os fatos foram apurados em inquérito da Polícia Federal.

GERAL | matéria escrita em 28/02/2015 ás 08:33:00

Rondônia: MPF investiga denúncia de desvio de dinheiro e corrupção no programa Minha Casa, Minha Vida

A investigação foi determinada, por meio de portaria, pelo procurador da República Jairo da Silva, que considerou graves os fatos relatados na denúncia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 28/02/2015 ás 07:24:00

Abertura do Mês da Mulher no Judiciário de RO será em Ji-Paraná

O simpósio “Paz em Casa” será realizado no auditório do SEJUSC.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 28/02/2015 ás 07:21:00

Escritório Digital, plataforma integrada do PJe, entra em teste

O projeto está sendo desenvolvido desde dezembro em parceria entre as duas instituições. Na reunião de quinta-feira (26), foi apresentado o protótipo da plataforma.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 28/02/2015 ás 07:19:00

OAB lança campanha em defesa do Exame de Ordem

Leia, abaixo, o texto da campanha pela manutenção do Exame de Ordem, elaborado pela diretoria nacional da OAB.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 28/02/2015 ás 07:13:00

Com avanços para a advocacia pública, novo Código de Processo Civil foi para sanção presidencial

Uma alteração importante no texto do código obtida pelo grupo de trabalho da AGU, por exemplo, é a que diz respeito ao pagamento de honorários advocatícios.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 28/02/2015 ás 07:11:00

Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova na JT

Em 2008, a cooperativa juntou os extratos bancários do trabalhador em uma reclamação trabalhista com o objetivo de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço.

GERAL | matéria escrita em 28/02/2015 ás 07:06:00

Cartilha apresenta novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial

As alterações no seguro-desemprego foram anunciadas em dezembro do ano passado e começam a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28).

POLíTICA | matéria escrita em 28/02/2015 ás 06:55:00

Votação da reforma política deve começar na próxima semana no Senado

Alguns pontos que serão colocados imediatamente em votação, como a desincompatibilização dos cargos do Executivo para se candidatarem à reeleição e o fim do voto proporcional para vereadores e deputados em cidades com mais de 200 mil habitantes.

GERAL | matéria escrita em 28/02/2015 ás 06:52:00

Inscrições para o Prêmio CNI de Jornalismo 2015 vão até 27 de maio

Podem concorrer trabalhos jornalísticos veiculados em jornais, revistas, TVs, rádios, sites e blogs entre os dias 1º de junho de 2014 e 25 de maio deste ano.

GERAL | matéria escrita em 28/02/2015 ás 06:49:00

União e estados querem promover mudanças na legislação para enfrentar crime organizado

Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, comandou a reunião com secretários de Segurança de todos os estados para discutir ações de combate ao crime organizado.

GERAL | matéria escrita em 28/02/2015 ás 06:47:00

Meninas de unidades socioeducativas de Porto Velho contam que querem vida nova

Em Rondônia, houve avanços nas propostas socioeducativas, explica Otacílio Guimarães, gerente-geral do Sistema de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei.

POLíCIA | matéria escrita em 28/02/2015 ás 06:46:00

Integração de dados das polícias e Corpo de Bombeiros vai agilizar registro de ocorrências em Rondônia

Registro de boletim de ocorrência será unificado.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com