24/04/2012 - 18h48min - Atualizado em 24/04/2012 - 18h48min

Demora no pagamento de precatórios em Rondônia terá atenção especial do CNJ

Entre os problemas do Poder Judiciário de Rondônia, discutidos na audiência pública realizada nesta terça-feira (24/04), a demora no pagamento de precatórios foi o tema mais recorrente.

A audiência pública teve a presença da ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, e faz parte da inspeção que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) faz no Tribunal de Justiça de Rondônia.

A demora no pagamento dos precatórios dos trabalhadores em educação já havia sido motivo de reclamação do advogado Hélio Vieira à própria ministra Eliana Calmon quando da sua participação em programação da OAB.

Logo na abertura da audiência pública, realizada no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, Eliana Calmon anunciou que no período de 21 a 25 de maio deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça instalará uma equipe em Porto Velho para verificar quais são os problemas dos precatórios em Rondônia.

Ela disse que tem conhecimento dos problemas, e admite que o pagamento está muito demorado.
Os trabalhadores em educação esperam há mais de 10 anos pelo pagamento do precatório da ação do salário mínimo. Boa parte dessa demora foi apenas para o Tribunal de Justiça reconhecer a preferência do precatório de natureza alimentar.
O peresidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, encaminhou ofício ao Palácio do Governo solicitando uma audiência com o governador Confúcio Moura com a finalidade de discutir o pagamento dos precatórios conforme determina a Emenda Constitucional nº 62 e o cumprimento da Emenda Constitucional nº 60, que determina a transposição de servidores para o governo federal.

Durante a audiência, cuja data ainda precisa ser confirmada pelo Gabinete do Governador, a direção do Sintero vai questionar quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional que determina o repasse de recursos para pagamento de precatórios.

Os trabalhadores em educação querem saber se o governo do Estado está repassando ao Poder Judiciário Estadual o percentual correto, pois, a nova lei dos precatórios foi sancionada há mais de dois anos e até agora não foi pago o precatório da ação do salário mínimo dos trabalhadores em educação, entre outras ações que estão na fila para serem pagas.
Se o governo está cumprindo a emenda constitucional, o Sintero vai querer saber quanto já foi repassado e onde estão os recursos.

Autor: Assessoria do Sintero

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:27:00

Professores terão que fazer o Enem para participar do Fies

Até então, não havia certeza se a pontuação continuaria a valer nos próximos anos. Segundo a assessoria do ministério, a nova regra é um “aprimoramento no programa”.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:22:00

Quase 100% dos criadores de gado declaram vacinação e contagem do rebanho à Idaron

Vacinação do rebanho foi realizada de 15 de abril a 15 de maio em todo o Estado.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:18:00

Emater do Vale do Jamari vai apresentar R$ 7 milhões em projetos de crédito rural ao Basa

A expectativa é que os recursos sejam aprovados e liberados ainda em 30 dias.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:17:00

Integração comercial é tema da primeira palestra da 4ª Rondônia Rural Show

O palestrante Francisco Manuel Pantigoso abrirá o ciclo de 21 palestras e oficinas que ocorrerão durante toda a feira.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:15:00

Rondônia inova e abre concurso para contratação de professores indígenas

Com 130 vagas de cargos efetivos, uma das inovações do certame é a reserva de 20 postos de professores de nível especial, sem necessitar comprovar a titulação para atuação na educação infantil e ensino médio.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:09:00

Entra em cena o 6° Curta Amazônia Mundi com o apoio da Fundação Cultural de Porto Velho

A realização de nossas ações culturais é possível graças aos diversos apoios advindos da iniciativa privada e pública.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:05:00

Presidente da Ameron participa do projeto Tarde de Diálogos da Biblioteca Municipal de Porto Velho

Durante o evento, o juiz Francisco Borges contou toda trajetória vivida antes de chegar à carreira da magistratura, a experiência adquirida quando trabalhava na iniciativa privada, as dúvidas da juventude...

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:04:00

MPRO firma TAC com construtora para regularizar loteamento em Ariquemes

Entre outras obrigações, a empresa assume o compromisso de manter e conservar todas as infraestruturas previstas nos projetos.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:01:00

Ministério Público realiza vistoria técnica em obra de construção de novo abrigo municipal de Ji-Paraná

A vistoria foi realizada no início do mês de maio, quando ficou constatado que a obra está em fase de acabamento, com pouco mais de 50% da obra foi executada.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 19:58:00

Presidente do Sindafisco diz em entrevista que carga tributária penaliza os mais pobres

Na manhã desta terça-feira (26/05), o presidente do Sindafisco, Mauro Roberto da Silva, foi entrevistado pela jornalista Renata Beccária, apresentadora do programa Novo Dia.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 19:55:00

CAPS AD comemora Dia Mundial Sem Tabaco nesta quarta-feira no Parque da Cidade

De acordo com a diretora do CAPS AD, Lorrine Soares, o Dia Mundial Sem Tabaco ocorre originalmente no dia 31 de maio, porém a comemoração da data foi adiantada para coincidir com o Dia do Desafio.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 19:53:00

Procurador-Geral de Justiça do MPRO participa de reunião para escolha do novo presidente do CNPG

Durante a reunião, foi realizada a eleição do novo presidente da entidade, sendo escolhido o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Lauro Nogueira, que toma posse no cargo no dia 10 de junho.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 19:48:00

Evento discute relevância da Administração Tributária e Justiça Fiscal

Seminário tem como objetivo debater as necessárias reformas na estrutura dos diversos Entes Federados visando à otimização da arrecadação.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 19:45:00

Seminário de capacitação do Sindivest-RO e Fiero abre comemorações em Cacoal

Durante toda esta semana, a Federação das Indústrias, com apoio dos sindicatos filiados, promove uma série de eventos do setor industrial de Rondônia.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 19:39:00

Arom participa do encontro municipalista que acontece em Brasília

Ao ressaltar que a Marcha representa a união municipalista, o presidente lembrou a situação que vivem os Municípios da região Norte.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com