24/04/2012 - 18h48min - Atualizado em 24/04/2012 - 18h48min

Demora no pagamento de precatórios em Rondônia terá atenção especial do CNJ

Entre os problemas do Poder Judiciário de Rondônia, discutidos na audiência pública realizada nesta terça-feira (24/04), a demora no pagamento de precatórios foi o tema mais recorrente.

A audiência pública teve a presença da ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, e faz parte da inspeção que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) faz no Tribunal de Justiça de Rondônia.

A demora no pagamento dos precatórios dos trabalhadores em educação já havia sido motivo de reclamação do advogado Hélio Vieira à própria ministra Eliana Calmon quando da sua participação em programação da OAB.

Logo na abertura da audiência pública, realizada no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, Eliana Calmon anunciou que no período de 21 a 25 de maio deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça instalará uma equipe em Porto Velho para verificar quais são os problemas dos precatórios em Rondônia.

Ela disse que tem conhecimento dos problemas, e admite que o pagamento está muito demorado.
Os trabalhadores em educação esperam há mais de 10 anos pelo pagamento do precatório da ação do salário mínimo. Boa parte dessa demora foi apenas para o Tribunal de Justiça reconhecer a preferência do precatório de natureza alimentar.
O peresidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, encaminhou ofício ao Palácio do Governo solicitando uma audiência com o governador Confúcio Moura com a finalidade de discutir o pagamento dos precatórios conforme determina a Emenda Constitucional nº 62 e o cumprimento da Emenda Constitucional nº 60, que determina a transposição de servidores para o governo federal.

Durante a audiência, cuja data ainda precisa ser confirmada pelo Gabinete do Governador, a direção do Sintero vai questionar quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional que determina o repasse de recursos para pagamento de precatórios.

Os trabalhadores em educação querem saber se o governo do Estado está repassando ao Poder Judiciário Estadual o percentual correto, pois, a nova lei dos precatórios foi sancionada há mais de dois anos e até agora não foi pago o precatório da ação do salário mínimo dos trabalhadores em educação, entre outras ações que estão na fila para serem pagas.
Se o governo está cumprindo a emenda constitucional, o Sintero vai querer saber quanto já foi repassado e onde estão os recursos.

Autor: Assessoria do Sintero

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/10/2014 ás 06:38:00

Alterada carga horária obrigatória dos cursos para vitaliciamento de magistrados

De acordo com o ato normativo, a carga horária mínima exigida para tais cursos, a ser cumprida no segundo ano do estágio probatório, passa de 120 para 60 horas-aula.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/10/2014 ás 06:35:00

STF publica novas súmulas vinculantes no DJe

Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia, diz uma das súmulas.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/10/2014 ás 06:33:00

STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs

O recurso teve repercussão geral reconhecida e a decisão nele tomada será aplicada em mais de 123 casos sobrestados (suspensos) em instâncias inferiores.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/10/2014 ás 06:31:00

Suspenso julgamento que discute indenização por demora na nomeação em cargo público

Os candidatos aprovados em concurso público realizado em 1991 para provimento de vagas no cargo de auditor fiscal no Tesouro Nacional postulam, judicialmente, direito de receber indenização.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/10/2014 ás 06:29:00

Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF

O recurso teve repercussão geral reconhecida e a tese firmada será seguida em mais de 770 casos sobrestados (suspensos) em instâncias inferiores.

POLíTICA | matéria escrita em 23/10/2014 ás 17:54:00

Em processo de Confúcio contra o Tudorondonia, juiz volta atrás e mantém liberdade de imprensa

O jornal representado, baseado em documento realmente existente e levado a conhecimento público, mesmo sendo sigilosos, em linguagem jornalística própria, apenas exerceu o seu pleno direito...

POLíTICA | matéria escrita em 23/10/2014 ás 17:45:00

Expedito diz que Detran deixará de servir à indústria das multas

Expedito disse que fará uma administração respeitosa e chamou a atenção do atual governo que, segundo ele...

GERAL | matéria escrita em 23/10/2014 ás 17:44:00

Oficina debate implementação de atendimento ao autor de violência sexual infantojuvenil

O evento foi realizado em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes...

GERAL | matéria escrita em 23/10/2014 ás 17:41:00

Outubro Rosa é lembrado pelo TRT14 com orientações sobre prevenção ao câncer de mama

O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo.

GERAL | matéria escrita em 23/10/2014 ás 17:39:00

Polícia Militar desmente ameaça de demissões

De acordo com o coronel Prettz, nenhum policial militar responde a processo administrativo “nos moldes apontados pela nota falaciosa”.

GERAL | matéria escrita em 23/10/2014 ás 17:35:00

Servidores da Sejus têm aulas de jiu-jitsu

As aulas têm duração de duas horas e ocorrem nas segundas, quartas e sextas-feiras na Esep.

POLíTICA | matéria escrita em 23/10/2014 ás 17:33:00

PAINEL POLÍTICO - ALAN ALEX

Afastamento de Nazif passa pela eleição de domingo.

GERAL | matéria escrita em 23/10/2014 ás 17:33:00

Ações voltadas para a assistência social tem beneficiado Cacoal

Na oportunidade também foi apresentada a construção da ala feminina da Abisai. O recurso, no valor de R$ 500 mil

GERAL | matéria escrita em 23/10/2014 ás 17:31:00

Sejus realiza palestra sobre postura profissional

Trabalhando há dois meses no fundo penitenciário, o reeducando Johnata, de 32 anos, acredita na importância que os apenados têm para a reinserção.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/10/2014 ás 16:48:00

Tribunal Regional Federal acolhe pedido da OAB contra o INSS e garante prerrogativas dos advogados

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), assegurou aos advogados rondonienses representados pela OAB/RO...

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com