Deputada Marinha Raupp pede celeridade no processo da Transposição dos servidores de Rondônia
A PGE, a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União (AGU) elaboraram o Parecer Vinculante, que responde doze das quinze questões pendentes da Transposição.
Em audiência no Ministério do Planejamento com o Secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça e Geraldo Nicolli da Comissão Interministerial, a deputada Marinha Raupp solicita celeridade no enquadramento dos servidores que já estão aptos a serem transpostos.
Desde o início do processo da Transposição dos servidores para o quadro da União, a deputada Marinha Raupp disse que , junto com a bancada federal e sindicatos, construiu o diálogo para que os órgãos pudessem trabalhar por um parecer único. A participação de Juraci da Silva, Procurador Geral do Estado, e dos Procuradores Luciano Alves e Éder Guarnieri foi fundamental para a construção do diálogo e a elaboração do Parecer Vinculante.
A PGE, a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União (AGU) elaboraram o Parecer Vinculante, que responde doze das quinze questões pendentes da Transposição.
A deputada Marinha pediu agilidade na matéria da Transposição, sendo necessário que os sindicatos sejam informados dos procedimentos da Comissão Interministerial e apresente uma Programação de Trabalho para que possam acompanhar o andamento da matéria.