O deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) pediu vistas ao Projeto de Lei 6330/2013 que tramita na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e adiou a apreciação do texto por duas sessões.

De autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), o projeto propõe ampliar o leque de alternativas para o produtor rural, permitindo a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) com o plantio de espécies frutícolas nativas ou exóticas, necessariamente de porte arbustivo ou arbóreo, e exclusivamente com o emprego de normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura para o sistema de Produção Integrada de Frutas (PIF).

Ao justificar o pedido de vista, Anselmo ressaltou que o debate sobre esse tema havia sido superado na discussão do novo Código Florestal. “Na agricultura familiar já é possível fazer um manejo consorciado entre espécies nativas e espécies frutíferas. Mesmo assim irei ouvir o autor e o Ministério do Meio Ambiente para tentarmos uma saída que preserve as APPs”, declarou o parlamentar.

A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, que instituiu o novo Código Florestal Brasileiro, autorizou diferentes formas de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), dentre elas o plantio ou a condução da regeneração natural de espécies nativas, e o plantio intercalado de nativas com exóticas em até 50% da área total a ser recomposta.