Deputado diz que governador afronta a Constituição ao deixar de repor as perdas salariais dos servidores

Segundo o parlamentar, a insatisfação no funcionalismo público é grande e pode resultar em sucessivas greves e em prejuízo ao Estado.

Publicada em 05 de March de 2015 às 17:47:00

O deputado estadual Hermínio Coelho (PSD)  disse nesta quinta-feira  que a prepotência e a incapacidade de gestão do governador Confúcio Moura, ao descumprir exigência da Constituição Federal, poderão  provocar o caos no serviço público, diante da insatisfação instalada em diversas categorias, como a dos policiais civis, agentes penitenciários, trabalhadores na educação e saúde, além de outros setores.

O alerta do parlamentar é em decorrência do governador Confúcio Moura se negar terminantemente a proceder a reposição da inflação aos servidores públicos estaduais, e ainda fazer gestão para que os outros poderes procedam da mesma forma.
O deputado Hermínio Coelho declara que o governador , ao proceder desta forma, descumpre a Constituição Federal que,  de forma cristalina,  trata do assunto: “É assegurada a todos os servidores públicos, a revisão geral e anual de sua remuneração”.

 explica em seguida o parlamentar: “O efeito corrosivo da inflação é fenômeno econômico que atinge a remuneração do servidor na mesma medida, sem distinção de categoria profissional. A Constituição Federal impõe a fixação do mesmo índice para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos”.

De acordo com Hermínio Coelho, o governador está muito mal assessorado, faz uma péssima gestão e encontra-se completamente perdido. Ao contrário do que Confúcio Moura testemunha, diz o deputado, a revisão anual sequer alcança óbice na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo expressamente excluída do limite de gastos. E explica o parlamentar: “A revisão não significa aumento real, mas mera manutenção do valor do salário”.

Na realidade, afirma o deputado Hermínio Coelho, 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, o governador Confúcio Moura , após os escândalos de corrupção na sua administração,  tenta demonstrar certa austeridade para vender uma imagem de homem sério, mas acaba praticando  mais uma irregularidade, e complementou: “Por aí se vê, sem dúvida, a tipificação do chamado crime de responsabilidade do governador Confúcio Moura ao atentar contra a Constituição Federal, cujo primado deve sobrepairar sobre o interesse e a conveniência das pessoas, sejam quais forem e venham de onde vierem”. Concluiu o parlamentar afirmando que a insatisfação no funcionalismo público é grande, e pode descambar em sucessivas greves, e em prejuízo ao Estado.