Deputado Edson Martins: liberação de convênios é a solução para tragédia financeira de prefeituras e associações

Essas dívidas não podem ser sanadas, já que convênios com o governo do Estado receberam parecer contrário da Procuradoria Geral (PGE).

Publicada em 11 de September de 2013 às 09:52:00

O deputado Edson Martins (PMDB) ,  2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, voltou a denunciar,  da tribuna , o plenária, a “tragédia financeira” pela qual passam administrações municipais e associações de produtores rurais em face de dívidas que contraíram com fornecedores e estão impedidos de saldá-las. Essas dívidas não podem ser sanadas, já que convênios com o governo do Estado receberam parecer contrário da Procuradoria Geral (PGE) à sua celebração e os repasses não foram realizados até hoje.

Os recursos financeiros aos municípios de Jaru, Vale do Anari e Urupá,  dentre outros, estão respaldados em emendas orçamentárias individuais de parlamentares com o objetivo de atender as necessidades das organizações das feiras agropecuárias.

Indignado, o deputado Edson Martins, que indicou várias emendas orçamentárias, lembrou que as feiras agropecuárias são eventos de maior importância para o desenvolvimento econômico de Rondônia. Ele reforçou  o discurso que fez na semana passada. “Até a presente data continuamos sem a solução desejada para socorrer as prefeituras municipais e as associações de produtores”.

O deputado lembrou o desgaste que está ocorrendo com prefeituras e associações com seus credores, “as despesas aconteceram, os repasses do governo não foram realizados. O problema ainda perdura, mesmo depois de cobrarmos a sua solução”, disse.


Convocação do secretário para esclarecimentos O parlamentar, que foi aparteado por outros deputados, disse que a Secretaria de Estado da Agricultura não pode ficar inerte e precisa agilizar rapidamente a solução. O deputado Edson Martins requereu a presença do secretário para esta quarta-feira  (11) na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimento à  Casa sobre esta situação. Edson Martins destacou que o procedimento dos convênios a fim de atender à liberação de recursos para as feiras agropecuárias sempre ocorreu e não vê a razão desta novidade contrária.

“É uma irresponsabilidade da Seagri não proceder com uma solução para isso. Os compromissos foram assumidos. O entrave burocrático tem que ser solucionado”, asseverou. Além da convocação do secretário de Estado de Agricultura, o deputado Edson Martins convidou os demais parlamentares a elaborarem um documento para ser entregue ao governador do Estado pedindo as providências cabíveis.