Índios Pataxó e Tupinambá e deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos e Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas conseguiram ontem (13) no Congresso Nacional impedir que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara votasse a PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a competência para demarcar terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e quilombolas. A proposta atinge também as unidades de conservação.

Na semana passada, sob coordenação do deputado Padre Ton (PT-RO), lideranças indígenas e parlamentares conseguiram com o novo presidente da CCJ, deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que a matéria não fosse apreciada esta semana, o que de fato ocorreu. Mas a pressão de parlamentares ligados à bancada ruralista é grande, e a proposta pode ser votada a qualquer momento.

Por isso, o dia de ontem foi de mobilização. Recebidos pelo novo líder do PT, deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), os parlamentares e índios garantiram seu apoio. Tatto lembrou o pacto que foi feito no período de votação da Constituição de 1988 para deixar a responsabilidade da demarcação das terras indígenas com o Executivo. “Esse é um direito sagrado que não pode ser mudado. Nós, da Bancada do PT, somos contrários a qualquer mudança nesse sentido”, afirmou. No encontro estiveram também os deputados Emiliano José, Amauri Teixeira e Valmir Assunção, todos da Bahia.

Os deputados Amauri Teixeira e Emiliano José enfatizaram o apoio à luta dos povos indígenas. “Somos totalmente contrários a essa proposta, que retira direitos”. Eles acrescentaram que a proposta viola implicitamente os direitos indígenas garantidos na Constituição. O presidente do Núcleo Agrário da bancada, deputado Valmir Assunção (PT-BA) destacou que a luta contra a PEC será longa e sugeriu a manutenção da mobilização dos indígenas “até que a PEC seja arquivada na Câmara”.
Na Presidência da República, os parlamentares, cerca de 40 indígenas e Eden Magalhães, do Cimi, estiveram com o chefe de Gabinete do ministro Gilberto Carvalho, Diogo de Santana. O cacique Aruan leu a carta dirigida ao Congresso Nacional e ao governo federal em que os povos indígenas expressam sua “indiganação e repúdio” contra as PECs 215/2000 e 38/1999 (esta tramitando no Senado).

Para eles, as propostas de mudança na Constituição restringem e retiram direitos dos povos indígenas, trazendo benefícios somente para “empresas internacionais, latifundiários e grileiros de terras no Brasil”.
O deputado Padre Ton explicou que a situação dos povos indígenas brasileiros é grave, e que o governo deve dar uma demonstração efetiva de garantia de seus direitos. Ele sugeriu o envio de uma nota do Governo Federal para o novo líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, com uma posição clara sobre as matérias em tramitação. “E que esta nota seja levada à reunião dos líderes partidários que compõem a base, na próxima terça-feira A base do governo tem que se posicionar. Essa PEC é maligna, queremos que a demarcação fique com o Executivo”, defendeu.