Carlos Neves, Liliane Oliveira, Eranildo Luna e Elaine Maia



A Assembleia Legislativa de Rondônia, durante a manhã desta quarta-feira (4), foi palco de amplo debate entre os deputados estaduais, a direção do Detran/RO e servidores do órgão que, de forma democrática, tentaram chegar a um acordo para por fim a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito. A palavra foi assegurada aos participantes do encontro. Tanto a diretoria do órgão como os representantes dos servidores colocaram seus pontos de vista. Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), anunciou que o projeto de isonomia salarial dos servidores já está pronto e que será votado pelos deputados estaduais o mais rápido possível.

Ao abrir os debates na comissão geral, o deputado Cláudio Carvalho, um dos proponentes da reunião, destacou que desde os 16 anos vem participando de movimentos sociais. Destacou que a greve é um direito constitucional, mas o ideal é que não se chegue à greve, prevalecendo o diálogo, atendidas as questões salariais. “Na realidade, com a greve a penalização recai sobre o contribuinte. O Detran é um órgão que mais se arrecada no Estado de Rondônia e espero que a greve não dure muito”, disse, ao lembrar que votou contra a reforma administrativa do Governo e, também, contra a lei do Detran/RO.

Cláudio Carvalho informou que esteve com a direção do Detran, com a participação do vice-governador e diretor-geral, Airton Gurcacz, e sempre foi bem atendido. “Entrar na greve é fácil, difícil é sair dela. Por conta disso, o importante é a prevalência do diálogo para evitar mal maior para todos, principalmente ao contribuinte. É importante dizer que os servidores não querem aumento salarial, mas correção de vencimentos e melhores condições de trabalho. O importante é ouvir as duas parte e encontrar uma saída para terminar a greve, atendendo os interesses gerais. Desejo um bom diálogo em busca da solução e espero que os dois lados precisam estar desarmado de espírito para se chegar ao bom termo”, citou.

Os trabalhos no plenário da Assembleia Legislativa foram presididos pelos deputados Hermínio Coelho (PSD), Cláudio Carvalho (PT) e Luiz Cláudio (PTN), contando com a presença de Eliabes Neves, procurador dos direitos dos servidores do Detran/RO, Carlos André, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran/RO, Antônio Fontoura Coimbra, defensor público geral do Estado de Rondônia, Marcizo Nogueira, presidente do Sindicato dos Despachantes Documentaristas do Estado, e Antônio Carlos Freire, diretor executivo representante da CUT.

O deputado estadual Luiz Cláudio (PR), ao usar da palavra, disse que observou que uma das maiores reivindicações que pôde observar por parte dos servidores do Detran, é ter melhores condições de trabalho. “No momento que o servidor tem uma condição melhor de trabalho, consequentemente o usuário dos serviços do departamento recebem um melhor atendimento”, destacou.

Salientou que uma das bandeiras de campanha eleitoral do governador Confúcio Moura foi o apoio ao servidor, enfatizando que diálogo tem que existir e é o mínimo que o gestor público pode fazer. Solicitou dos procuradores do Detran que avancem na questão do diálogo, que deve acontecer em todas as áreas da sociedade.

Servidores
O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran, Carlos André, informou que “são muitas inverdades que tem sido espalhadas na mídia, inclusive denegrindo a imagem do movimento. Tentamos mostrar à direção do Detran as nossas dificuldades. Tem servidor que precisa fazer vaquinha pra poder comprar lápis, etiqueta e material de trabalho. Estamos abertos ao diálogo, mas precisamos mostrar a realidade do órgão”.

Segundo ele, “tem muitos diretores que não saem dos gabinetes e não conhecem a realidade, não sabem as dificuldades que os servidores enfrentam. Para manter os serviços funcionando, os servidores precisam trabalhar fora do horário e depois são constrangidos para receber as horas extras. As pressões e perseguições têm aumentado em Rondônia, infelizmente”.

O sindicalista reforçou: “o que queremos é respeito e condições dignas de trabalho. As questões políticas estão atrapalhando o Detran e muita coisa errada está sendo feita hoje. Até as multas são feitas de forma inadequadas, por pessoas alheias ao Departamento, sejam cedidas ou comissionadas, sem nenhum treinamento”.

André denunciou ainda que “muitas operações realizadas no interior não tem nenhum planejamento e ainda tem a politicagem por trás. E tem mais: não existe um manual de procedimento e cada chefe, cada setor tem a sua prática própria. Se for emitida uma taxa errada, o valor que deixou de ser pago, tem que ser desembolsado pelo servidor”.

O presidente disse ainda que “os servidores estão jogados em prédios impróprios, espalhados pelo Estado, em sua maioria alugados sem nenhum critério e oferecendo riscos aos usuários e funcionários”.

Ele reiterou que “estamos com essa postura combativa, de brigar por nossos direitos, mas abertos ao diálogo. Temos muitos desafios e sabemos que ao logo dos anos, tanto as direções do Detran, o Governo e os sindicatos, que nunca brigaram pelos servidores”.

Representante da Central Única de Trabalhadores – CUT/RO Antônio Carlos Freire disse que a Central está de mãos dadas com os servidores do Detran. Lamentou o relato do presidente do sindicato da categoria, Carlos André. “Fico indignado com essa situação e peço apoio dos parlamentares para defender essas causa”, disse. Destacou que os pedidos feitos pelos trabalhadores são legais e simples e que o Poder Executivo tem condições de atender, pois são melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional.

A presidente do Sindicato das Auto Escolas de Rondônia, Solange Barros Ribeiro, disse que o sindicato apoia a decisão dos servidores que decidiram pela paralisação, pois buscam por qualidade e reconhecimento para a categoria. “Apesar de sabermos da demora na emissão dos documentos e outras solicitações nós estamos com vocês”, encerrou.

O Presidente do Sindicato dos Despachantes Documentalista de Rondônia, Marcizo Nogueira, defendeu todos os anseios apresentados pela categoria e disse que o quadro de servidores hoje tem salários desajustados. “Todos deveriam ganhar bem, mas atualmente somente os procuradores do Detran são beneficiados e ganham bem, cerca de 20 a 25 mil reais por mês. Isso é um absurdo”, disse.

O sindicalista enfatizou que o órgão gasta com folha de pagamento cerca de R$ 4 milhões por mês e a arrecadação atinge o pico de até R$ 9 milhões por mês. “Quero saber onde o Detran investe o restante desse dinheiro, pois os servidores não são valorizados e nenhum tipo de auxilio é dado aos profissionais”. Além disso, Marcizo denunciou que os servidores em todas as unidades do estado precisam pagar do próprio bolso material de expediente para poder atender o público a contento.

Direção do Detran
O procurador dos direitos dos servidores do Detran/RO, Eliabes Neves, explicou que o diretor-geral Airton Gurgacz, que também é o vice-governador do Estado, não pôde estar presente devido a pressa da reunião. Disse que a greve dos servidores é interessante porque não se deseja aumento, mas melhores condições de trabalho. Porém, fez questão de esclarecer ao público o que já foi dado de benefícios financeiros aos servidores desde o primeiro ano da atual gestão. Enumerou que foi aprovada a alteração de 15% da tabela de vencimentos de cargos. Depois, houve o aumento de mais de 8%, a mesma correção dada a todos servidores do Estado. “No primeiro ano, foram concedidos 23% de aumento. No ano passado, foram concedidos mais 6% e de 2011 a 2012 foram 29% de aumento salarial”, assegurou.

Sobre o Plano de Cargos e Salários, segundo Eliabes Neves, em 2012, foi montada uma comissão para discutir o assunto. Independente disso, o procurador informou que foram criados benefícios aos servidores, tais como gratificação de trânsito, escalonado por nível de escolaridade, bem como foi instituído o incentivo à escolaridade e incentivo a curso de qualificação.

Eliabes Neves informou ainda que a atual gestão criou e implantou para os servidores o auxílio alimentação de R$ 200,00, benefício que não recebiam até então, e que, a partir de janeiro de 2013, a direção do Detran concedeu mais R$ 200,00, ficando o montante em R$ 400,00 reais hoje. “Houve sim a valorização salarial em dois anos e meio”, argumentou. Por outro lado, disse que a diretoria do órgão reconhece que não está fazendo o bastante. “O Detran de Rondônia é o único que existe em todos os municípios do Estado e quem ganha com isso é a população. A direção reconhece que há dificuldades de ordem estrutural no órgão, mas tem alugado prédios para colocar em funcionamento do Detran no interior do Estado”. Elogiou que todas as reivindicações do Sindicato dos servidores são feitas por escrito. Lembrou que o último concurso para contratação de pessoal foi para nível fundamental e que o próximo concurso será para contemplar o nível médio e o superior, enquanto que os atuais servidores do quadro de nível fundamental serão preservados.

Eliabes assegurou que houve sim reuniões para evitar a greve. Lamentou que a greve tenha sido deflagrada final de ano, época não apropriada para tal, já que se o aperfeiçoamento da legislação e a questão orçamentária, com a obediência à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que o cálculo é baseado no orçamento do Estado. “O Detran não está extrapolando o limite da LRF, mas alguns órgãos do Estado estão e isso é levado em conta”, comentou, afirmando que os servidores querem a isonomia entre os níveis, apesar de dizer que não que aumento, mas questão é delicada porque depende de lei nesse sentido”.

Deputados
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD) disse que a reivindicação da categoria foi atendida pelo Parlamento e o projeto já está pronto. “Vamos aprovar o projeto de isonomia, mas quero deixar claro que o Governo tem vetado até os projetos que não tem vício de iniciativa e com certeza vai vetar este dizendo que é inconstitucional. Tudo o que fazemos é procurando a verdade, inclusive o PCCR do Detran que ele mesmo encaminhou, ele vetou. São muitas complicações. O que podemos fazer é aprovar e se vetarem, depois derrubar o veto. O ideal é que encaminhem o projeto para cá”, afirmou.

O deputado Cláudio Carvalho salientou que após ter ouvido todas as partes interessadas disse que é o momento de abrir o diálogo. Sugeriu que seja realizada uma reunião entre a diretoria do Detran e os sindicalistas, pois seria a decisão mais sensata para chegar a uma negociação para que a categoria volte ao trabalho. “Além de mim, o projeto terá como autor os deputados Hermínio Coelho, Luiz Cláudio e Ribamar Araújo e quem quiser assinar também, para que tenha mais força”, informou aos grevistas.

O vice-presidente do Sinete, Felipe Braga, disse que “sabemos que não seria fácil e não vamos fugir da raia. Entrei no Detran em 2009. Mudaram diretores, mudou o governador e o órgão continua sendo o ‘cofrinho’ do Executivo, que sempre retira recursos para melhorar a sua receita. Isso precisa mudar”.

De acordo com ele, “o servidor que arrecada, que trabalha na linha frente, é quem menos ganha e quem sofre com as péssimas condições de trabalho. O Estado enche os bolsos às nossas custas e distribui entre secretarias”.

Por fim, os deputados Hermínio Coelho e Cláudio Carvalho defenderam a realização de uma reunião entre os servidores, a direção do Detran e o governador Confúcio Moura para se chegar a um acordo e por fim a greve. “O diálogo é o melhor caminho para contornar a situação”, disse Cláudio Carvalho. Já Hermínio Coelho falou que “tem que se discutir com que for preciso, mas vocês servidores não podem esquecer que o patrão de vocês é diretor-geral do Detran e é com ele que se tem que começar tudo. O diretor-geral também é o vice-governador do Estado e precisa lidar diretamente com as partes envolvidas para atender reinvindicações e por fim à greve”.