29/08/2012 - 10h32min - Atualizado em 29/08/2012 - 10h32min

Desembargador Waltenberg diz que ação movida pelo MP é um alívio

Na semana passada, o Desembargador comunicou ao Tribunal Pleno que formalizaria denúncia contra o Promotor João Francisco Afonso junto ao Conselho Nacional do MP, por abuso do poder...

O Desembargador Waltenberg Junior, réu em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Rondônia, afirmou estar aliviado com o ajuizamento da ação, encerrando uma investigação que parecia não ter fim.

Na semana passada, o Desembargador comunicou ao Tribunal Pleno que formalizaria denúncia contra o Promotor de Justiça João Francisco Afonso junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, por abuso do poder de investigar. "A demora injustificada na conclusão de investigação iniciada em 2010, que ouviu, desnecessariamente, dezenas de pessoas, fere direitos constitucionais sensíveis que merecem pronta reparação".

Segundo o Desembargador, enquanto aguardava informações solicitadas ao Procurador Geral do MPRO e à Corregedoria, sobre o procedimento adotado pelo promotor do caso, foi surpreendido pelo ajuizamento desta ação, que tem também como réus o Prefeito Roberto Sobrinho e a ex-secretária da SEMUR, Dra. Fernanda Kopanakis. "Pesquisando o sistema para acompanhar outros processos, me deparei com este. Acho que foi um dos dias mais tristes da minha vida".

"Finalmente", disse o magistrado, "estabeleceu-se a certeza de que nenhum centavo foi gasto no Reconhecimento do Domínio. É claro que poderiam ter escolhido uma ação menos infamante para tentar desfazer o Reconhecimento de Domínio. A ação civil pública, ou mesmo uma ação ordinária, teria o mesmo efeito. Mas tenho imenso respeito pelo Ministério Público, e não vou comentar a razão desta escolha. Espero que minha carreira resista a mais esse impacto".

Assessoria de Comunicação Institucional

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/04/2015 ás 18:37:00

STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por unanimidade, que é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, do nome de servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/04/2015 ás 13:04:00

Empresa indenizará empregada chamada de feia e gorda

Na ação movida contra a DMA, a empregada afirmou ter vivido situações cruéis, por ser destratada o tempo todo pelo subgerente e obrigada a transportar produtos utilizando uma prancha que muitos homens não conseguiam empurrar.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/04/2015 ás 13:02:00

Pleno reafirma jurisprudência sobre concessão de equiparação salarial em cadeia

O artigo 461 da CLT estabelece três requisitos para a concessão de equiparação salarial.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/04/2015 ás 12:56:00

Unilever indenizará menor que ficou surda ao tratar intoxicação causada por alimento contaminado

A deficiência auditiva surgiu após uma sequência de infortúnios. Conforme os autos, a filha do casal foi alimentada com creme de arroz fabricado pela Unilever e contaminado com insetos vivos, larvas e fragmentos de insetos mortos.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/04/2015 ás 12:54:00

Conselho pode executar dívida quando valor acumulado supera quatro anuidades

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/04/2015 ás 12:52:00

Lei 9.678 não é marco final para recebimento dos 3,17% concedidos ao magistério superior

O STJ já possui entendimento pacificado de que a concessão do reajuste está limitada à data da reestruturação de cargos e carreiras dos servidores públicos do magistério superior, determinada pela MP 2.225-45.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/04/2015 ás 12:49:00

1ª Câmara Especial mantém decisão que determina a nomeação de candidato aprovado em concurso

O candidato, por não ter sido convocado para posse no prazo de validade do concurso, impetrou Mandado de Segurança (MS) contra o Estado de Rondônia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/04/2015 ás 12:47:00

Medidas de Segurança preocupam Juízes da Execução Penal reunidos em Encontro do TJRO

Na tentativa de normatizar os procedimentos, os magistrados da área de todas as comarcas se reúnem em Porto Velho durante encontro que vai até sexta-feira, dia 24.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 22/04/2015 ás 20:47:00

Resolução do STJ para agilizar devolução de pedidos de vista entra em vigor

Os magistrados da corte terão um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para devolver a julgamento os processos em que solicitarem vista.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 22/04/2015 ás 20:45:00

Para Quarta Turma, cerveja “sem álcool” da Kaiser não viola direitos do consumidor

Conforme o inciso I do artigo 12 do decreto, as bebidas serão classificadas em não alcoólicas quando tiverem, a 20 graus Celsius, graduação alcoólica até meio por cento em volume de álcool etílico potável.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com