29/08/2012 - 10h32min - Atualizado em 29/08/2012 - 10h32min

Desembargador Waltenberg diz que ação movida pelo MP é um alívio

Na semana passada, o Desembargador comunicou ao Tribunal Pleno que formalizaria denúncia contra o Promotor João Francisco Afonso junto ao Conselho Nacional do MP, por abuso do poder...

O Desembargador Waltenberg Junior, réu em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Rondônia, afirmou estar aliviado com o ajuizamento da ação, encerrando uma investigação que parecia não ter fim.

Na semana passada, o Desembargador comunicou ao Tribunal Pleno que formalizaria denúncia contra o Promotor de Justiça João Francisco Afonso junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, por abuso do poder de investigar. "A demora injustificada na conclusão de investigação iniciada em 2010, que ouviu, desnecessariamente, dezenas de pessoas, fere direitos constitucionais sensíveis que merecem pronta reparação".

Segundo o Desembargador, enquanto aguardava informações solicitadas ao Procurador Geral do MPRO e à Corregedoria, sobre o procedimento adotado pelo promotor do caso, foi surpreendido pelo ajuizamento desta ação, que tem também como réus o Prefeito Roberto Sobrinho e a ex-secretária da SEMUR, Dra. Fernanda Kopanakis. "Pesquisando o sistema para acompanhar outros processos, me deparei com este. Acho que foi um dos dias mais tristes da minha vida".

"Finalmente", disse o magistrado, "estabeleceu-se a certeza de que nenhum centavo foi gasto no Reconhecimento do Domínio. É claro que poderiam ter escolhido uma ação menos infamante para tentar desfazer o Reconhecimento de Domínio. A ação civil pública, ou mesmo uma ação ordinária, teria o mesmo efeito. Mas tenho imenso respeito pelo Ministério Público, e não vou comentar a razão desta escolha. Espero que minha carreira resista a mais esse impacto".

Assessoria de Comunicação Institucional

Leia também:

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 12/02/2016 ás 12:10:00

Rondônia: Advogado é suspenso por desrespeito e falta de urbanidade contra magistrado

Segundo a decisão, o referido advogado possui maus antecedentes, razão pela qual a sua pena foi a de suspensão.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 11/02/2016 ás 15:59:00

Corte Especial analisa resolução que regula o processamento de reclamação no STJ

O objetivo era evitar a manutenção de decisões conflitantes a respeito da interpretação da legislação infraconstitucional no âmbito do Judiciário.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 11/02/2016 ás 15:57:00

União estável é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses do STJ

Uma delas define que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 11/02/2016 ás 15:56:00

Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração

O tema foi reunido pela Pesquisa Pronta, ferramenta disponibilizada no site do STJ para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento da corte sobre casos semelhantes.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 11/02/2016 ás 15:53:00

Escola Judicial do TJRO realiza sexto módulo do Curso sobre o novo CPC

Esses primeiros cinco módulos apresentaram as mudanças trazidas pela Lei 13.105/2015, que instituiu o novo CPC.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 11/02/2016 ás 15:51:00

Mantida prisão preventiva do ex-deputado federal André Vargas

Segundo a defesa do deputado, a prisão preventiva não se justifica porque os fatos investigados teriam ocorrido até 2013 e não há risco de influência política nas apurações, pois o político se desfiliou do Partido dos Trabalhadores em abril de 2014 e perd

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 11/02/2016 ás 09:36:00

Vilhena: advogado detalha concessão de liberdade a ex-secretário municipal

Serafim está sujeito a restrições legais, como comparecer mensalmente ao fórum, não sair da cidade ou mudar de endereço sem autorização prévia da Justiça...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 11/02/2016 ás 08:57:00

STF: Afastada decisão sobre devolução de verbas recebidas de boa-fé por servidores

Segundo o relator, a exigência de devolução dos valores já percebidos não pode ser realizada pelo TCU, uma vez que restou evidente a boa-fé dos servidores, o caráter alimentício dos valores recebidos e a ocorrência de errônea interpretação da lei.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 10/02/2016 ás 17:54:00

OAB/RO consegue liminar para suspender portaria da Receita que viola sigilo dos contribuintes

... o dispositivo da Receita viola a Constituição Federal, por ser uma invasão da intimidade e da vida privada dos cidadãos.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 10/02/2016 ás 16:02:00

CNJ deve aprovar quatro resoluções para o novo CPC, prevê conselheiro

Entre os assuntos que deverão ser regulamentados pelo CNJ estão: penhora eletrônica; cadastro de peritos; comunicação de atos processuais eletrônicos e leilões.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com