Progressão e regressão de regime, cálculos de penas e processo de execução penal são alguns dos temas a serem abordados durante o curso teórico e prático de Execução Penal que a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), por meio do Centro de Estudos, realiza nesta sexta-feira,17, e sábado, 18, das 8 às 18 horas, no auditório do Sebrae, em Porto Velho. O treinamento é destinado aos defensores públicos e aos servidores da instituição que atuam na área jurídica.

O curso será ministrado pelos defensores públicos do Pará Arthur Corrêa da Silva Neto e José Adaumir Arruda da Silva. Eles atuam na Execução Penal, são Conselheiros do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP), membros da Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e autores do livro "Execução Penal: Novos Rumos, Novos Paradigmas".

Esse treinamento já foi disponibilizado para as Defensorias Públicas dos estados do Amazonas, Paraná, Pernambuco e Pará. Serão apresentadas teorias e práticas vivenciadas pelo defensor público, cálculos de penas, além de doutrinas e jurisprudências atualizadas do STJ e STF.
Programação

1 DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL:
1.1 Do Processo Administrativo de Execução Penal:
1.1.1 Órgãos da Execução Penal;
1.1.2 Do Procedimento Administrativo Disciplinar para apuração de falta do apenado (Art. 59 e 60 da LEP/ STF – SV 5 e Devido Processo Legal);
1.2 Do Processo Judicial de Execução Penal:
1.2.1 Formação dos autos (Res. N. 113/2010);
1.2.2 Guia de recolhimento;
1.2.3 Do Procedimento Judicial (Art. 194 a 197, da LEP);
1.2.4 Os Influxos da Nova Hermenêutica Constitucional no Âmbito do Direito de Execução Penal.
2. PROGRESSÃO DE REGIME
2.1. Fechado – semiaberto e semiaberto - aberto (crime comum; crime hediondo; crime comum e hediondo);
2.2. Pedido de prisão domiciliar;
2.3. Progressão per saltum – súmula 491-STJ;
2.4. Data-base para progressão; jurisprudência do STF e STJ; questões polêmicas.
3. REGRESSÃO DE REGIME:
3.1. Da Regressão Cautelar;
3.2. Da falta grave;
3.3. Do Procedimento; jurisprudência do STF e STJ; questões polêmicas.
4. DETRAÇÃO (EXPLANAÇÃO DO INSTITUTO, JÁ COM AS RECENTES ALTERAÇÕES DA LEI Nº 12.736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012).
5. LIVRAMENTO CONDICIONAL:
5.1. Crime comum; crime hediondo; crime comum e hediondo;
5.2. Suspensão e revogação; jurisprudência do STF e STJ; questões polêmicas.
6. REMIÇÃO DE PENA (NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE A REMIÇÃO – LEI Nº 12.433/2011):
6.1. Trabalho e estudo;
6.2. Perda dos dias remidos.
7. AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA:
7.1. Saída temporária;
7.2. Permissão de saída.
8. SOMA E UNIFICAÇÃO DE PENAS; CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS; ATESTADO DE PENA A CUMPRIR.
9. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL; HABEAS CORPUS.
Metodologia: Aulas teóricas-práticas sobre os principais institutos (legislação, doutrina e jurisprudência) com ênfase no estudo de casos concretos para aplicação prática dos conhecimentos.