Foi lançada na manhã desta quarta-feira (14), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), durante ato público, a campanha “Eleicões Limpas” no Estado. Com o ato, a OAB/RO conclamou às entidades a apoiarem a divulgação e a coleta de assinaturas virtuais e físicas para a campanha, que visa apresentar ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei de reforma política como sendo de iniciativa popular. Para que a campanha seja vitoriosa, a exemplo da Lei do Ficha Limpa (LC 135/2010), são necessários o mínimo de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros.

Após a explanação feita pelo Coordenador da Campanha Eleições Limpas em Rondônia, Juacy Loura Júnior, dos quatro eixos do projeto defendidos pela OAB que são: o fim do financiamento de campanha por empresas privadas; o voto transparente em dois turnos para eleições proporcionais; a liberdade de expressão na internet e a criminalização do “caixa dois”, as autoridades presentes manifestaram apoio ao projeto e se comprometeram a levar a campanha aos órgãos que representam para ajudar a colher as assinaturas em favor da campanha.

“Mais uma vez a OAB ajuda a fortalecer a democracia brasileira ao propor campanha de tamanha envergadura. Uma grande demonstração do seu compromisso em melhorar a qualificação dos políticos do país. Como cidadão brasileiro hipoteco esta proposta, que já vem vitoriosa, pois traz à discussão junto a sociedade a quebra de paradigmas, neste caso a corrupção na política”, pontuou o Juiz Federal Herculano Nacif.

O Vereador Sid Orleans, também declarou apoio às “Eleições Limpas, inclusive, afirmou que vai levar a campanha a Câmara Municipal para que o Legislativo local dissemine essa proposta e ajude a coletar o maio número de assinaturas ao anteprojeto de lei. “Todos os anos vão embora mais de 80 bilhões de reais com a corrupção. Ela está em todos os lugares e precisamos dar um basta nisso. Vejo que essa reforma vem para minimizar esse mal. Vamos encampar essa luta para ajudarmos a ter uma política limpa e voltada para uma melhor qualidade de vida da sociedade”.

O Procurador de Justiça, José Carlos Vitachi, declarou-se feliz com a campanha que será, com toda certeza, garantia de sucesso. “É preciso que se dê um basta na corrupção do nosso país, não podemos nos conformar com essa situação”. Ele ainda destacou um dos pontos defendidos pela OAB que, ao seu ver é de suma importância para promover uma grande reforma na política: a questão da fidelidade partidária proposta por meio do voto em dois turnos nas eleições proporcionais. “Uma verdadeira evolução que pode por fim às mudanças de partido que ocorrem logo depois que o político é eleito e ainda acabar com essa forma de votação em que o eleitor vota em um candidato e acaba elegendo outro. Somos parceiros nessa luta e a OAB pode contar com o Ministério Público do Estado para a divulgação desta campanha”, declarou o Procurador que representou o Procurador-Geral de Justiça, Héverton de Aguiar durante o evento.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO e também professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Rodolfo Jacarandá, afirmou que irá mobilizar os acadêmicos e todos os Campus da Unir no Estado para a repercussão da campanha. “É fundamental que a sociedade capitaneie esse processo para promover as mudanças que são necessárias”. Jacarandá ainda chamou a atenção para um ponto muito importante: “não basta apenas conseguir colher as assinaturas, mas fiscalizar quando a proposta estiver no Congresso para que não haja mudanças na proposta que venham contra os interesses da sociedade”.

O Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, convoca a sociedade para que venha defender essa causa e ajudar a combater o mal da corrupção que assola o nosso país. “Mais uma vez a OAB, conclama toda sociedade, para juntos, buscar mecanismos de aprimoramento do processo eleitoral, visando não mais atacar as consequências, mas sim as causas da corrupção eleitoral. Mas para isso, precisamos de todos aqui presentes, unindo forças para a implementação das propostas trazidas no anteprojeto “eleições limpas”, pois só assim estaremos colocando mais um tijolo na construção de uma democracia representativa com a participação do povo brasileiro, não só da forma indireta, mas diretamente, impondo marcos e proposituras a classe de mandatários, seja do Executivo ou do Legislativo, que têm se mantido inertes”.

Estiveram presentes ainda ao ato e compuseram a mesa de autoridades, o Secretário-Chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Faria, que representou o governador Confúcio Moura e o Procurador do Município, Ricardo Amaral do Vale, que representou o Prefeito Mauro Nazif. Alguns Secretários de Estado, representantes de autarquias estaduais e federais e a imprensa local também estiveram presentes ao ato. Ao final todos os presentes assinaram a subscrição ao projeto “Eleições Limpas”.

Formulários entregues para multiplicadores
Na ocasião do ato, o Secretário de Estado de Assuntos Estratégicos, José Martins Coelho, e o Gestor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Oscar Mituaki Ito, aproveitaram para levar vários formulários com o objetivo de começar já a colher as assinaturas dos eleitores.

“Achamos a campanha extremamente importante e queremos ajudar a OAB e a sociedade nessa campanha. Vamos colher assinaturas em todas as ações sociais que a Secretaria desenvolve”, comentou Coelho. Da mesma opinião o Gestor do Senar afirmou que vai levar a campanha para as unidades da entidade em todo o Estado e contribuir a elevar a coleta de assinaturas em Rondônia.

Sociedade pode aderir a campanha pela internet

As assinaturas ao anteprojeto podem ser feitas no siteeleicoeslimpas.org.br, no site da OAB/RO (www.oab-ro.org.br) ou mesmo, fisicamente na sede da OAB em Porto Velho ou nas 18 Subseções da entidade em todo o Estado.