ASCOM - SINGEPERON



A Assembleia Geral Extraordinária, realizada quinta-feira (26), na Sede Social do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon) foi marcada por manifestações de apoio dos filiados à atual Diretoria e reconhecimento do trabalho que está sendo realizado desde março de 2011.

A reação foi motivada pela decisão judicial da 5ª Vara Cível de Porto Velho que anulou as eleições realizadas em fevereiro de 2011 e determinou a criação de uma junta governativa para realizar novo pleito. No entanto, ainda cabe recurso na ação.
Na ocasião, agentes penitenciários que são candidatos a vereador em Porto Velho, Presidente Médice, Vilhena e Nova Mamoré usaram da palavra para defender o trabalho realizado pela Diretoria.

Em outra manifestação de apoio, um agente penitenciário instigou se na asssembleia existia algum filiado descontente, ocasião em que não houve oposição entre os presentes.

O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, confirmou na oportunidade que enquanto estiver à frente do Sindicato, governo não apita. “Nesse sindicato, quem manda é a categoria e vou defender isso até o fim da nossa gestão”, enfatizou ao dizer também da necessidade de fortalecer as bases políticas da categoria, o que passa pela eleição de representantes da classe nas câmaras municipais.

Escala de serviço O pré-acordo entre o Governo de Rondônia e o Singeperon sobre a nova escala de serviço nas unidades prisionais e socioeducativas de Porto Velho foi aprovada pela categoria na Assembleia.

A escala de 12/24/12/72h deverá ser cumprida a partir de 1º de agosto na Capital, enquanto no interior o regime de 24/96h não sofrerá alterações.

Anderson apresentou na ocasião a Ata onde está registrado o pré-acordo firmado durante reunião na Casa Civil, na qual consta também o compromisso feito pelo Estado em realizar, no prazo de 30 dias, estudos técnicos sobre a proposta de incluir nos vencimentos básicos dos servidores os auxílios Fardamento e por Atividade Penitenciária, já percebidos. "Caso o governo aceite, a categoria discutiria a possibilidade de aceitar a escala 24/72h, com o devido pagamento das horas extras. No entanto, quando a questão estiver definida, colocaremos para os filiados decidirem", explicou Anderson.

Enquanto isso, o Singeperon aguarda o julgamento do mandado de segurança impetrado no último dia 24 contra a tentativa arbitrária da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) de mudar a escala para 24/72, a qual forçava o cumprimento de até 32 horas mensais a mais.

Nova Comissão de Ética Cumprindo a pauta definida no Edital de Convocação da Assembleia, a atual Comissão de Ética foi destituída e, em seguida, eleita uma nova.

Anderson revelou que a Comissão deixou de tomar as providências no que se refere à auditoria determinada pela Diretoria nas contas sindicais e responsabilização de diretores da gestão anterior.

"A ação judicial autorizada pelos próprios filiados está pronta e aguarda somente a parte que cabe à Comissão de Ética para dar seguimento ao seu trâmite legal", enfatizou o presidente.
Os membros eleitos foram: Marcus Roberto Maciel da Silva Paixão (presidente); Evaldo Martins Luna; Cosme Damião Esperidião; e Douglas Alves Bezerra.

Adicional de Insalubridade O presidente do Singeperon propôs e a Assembleia aprovou a realização de manifestações públicas na Secretaria de Estado da Administração (Sead) e no Palácio Getúlio Vargas para cobrar o pagamento do adicional de insalubridade.

"Cobranças não faltaram e cansei. Encomendamos e entregamos os laudos, conforme o governo nos pediu e até o momento nada adiantou, mesmo com o aval do próprio secretário Rui Vieira. Este é um direito nosso que está previsto na Constituição. Não abrimos mão. Vamos lutar até o fim por ele!", garantiu o sindicalista.

Tão logo as datas dos eventos sejam definidos pela Diretoria, a convocação será feita no site eletrônico e perfis do Sindicato nas redes sociais.

Informes jurídicos Na Assembleia, o advogado Antônio Rabelo revelou a vitória do Singeperon em ação que busca o pagamento do auxílio-alimentação para todos os filiados. A apelação contra decisão de 1ª instância foi julgada procedente por unanimidade pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, onde prevê o pagamento retroativo dos últimos cinco anos e a sua implantação no valor de R$ 304,00 (Processo nº 0022531-45-2010-8.22.0001). Rabelo prometeu entrar com um pedido de execução provisória para garantir o imediato pagamento pelo Estado.

O benefício está previsto nas Leis estaduais nº 770/97 e 794/98, e garantido pelo art. 8 da Lei Complementar nº 413/2007, que institui o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores da Sejus.
Sobre a ação da URV, o advogado informou que o Estado sofreu nova derrota em mais uma rescisória e que também deverá entrar com pedido de execução provisória.

A categoria aprovou também o desconto de 20 parcelas no valor de 30 reais a partir de setembro referente ao mandado de injunção da aposentadoria especial.
Na oportunidade, o advogado Cristiano Soares apresentou três propostas de ações judiciais, sendo: Diferença do 13º salário que nos últimos cinco anos não é pago corretamente aos servidores; Risco de Vida para os socioeducadores; e a correção salarial de 2%, valor que não foi corrigido corretamente pelo governo no último aumento salarial de 8%. As propostas foram aprovadas pelos filiados. Respectivamente, os honorários a serem cobrados somente se ganhar serão: R$ 200 + 20% do retroativo; 1ª implantação + 20% do retroativo; e 20% do retroativo.
Porte de arma na carteira funcional

Anderson Pereira informou que cobrou da Sejus o cumprimento da lei que faz previsão do porte de arma na carteira funcional. “O porte não é vaidade, é necessidade”, disse.

Segundo ele, a Sejus está tomando as providências para adquirir papel moeda que atenda todos os agentes penitenciários.
Novo logotipo Foi apresentado também para apreciação três novos modelos de logotipo para o Singeperon. Sobre o assunto, a categoria pediu mais tempo para analisar e deliberar na próxima assembleia.